VILA GETÚLIO CABRAL
A desativação de uma fazenda experimental do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), junto ao bairro de Santa Lúcia, no terceiro distrito do município de Duque de Caxias, originou uma extensa área desocupada. O terreno da extinta fazenda experimental do INCRA foi escolhido pelos líderes do movimento justamente por ser uma área pública e sem uso, o que pode
ria facilitar o posterior processo de regularização fundiária, além de estar situada em uma região que dispunha de condições razoáveis de acessibilidade e de disponibilidade de infraestrutura. Em janeiro de 1992 - treze anos após o início da redemocratização do País - os moradores dos arredores de Santa Lúcia iniciam a organização de um movimento para a ocupação efetiva desse terreno, liderados pelo então presidente da Associação de Moradores, Luiz Cabral. Na primeira reunião organizada por Cabral, estavam presentes 35 famílias, na segunda, o grupo dobrou e, na terceira, 105 famílias se apresentaram à associação de moradores, dispostas a ocuparem a área, na esperança de uma regularização posterior. Hoje, é muito difícil resgatar o perfil socioeconômico dessas famílias, assim como sua real origem, já que não há registros de dados referentes à população que participou do processo de ocupação. Desse modo, pode-se apenas descrever o relato de suas lideranças, que afirmam ter havido um grande número de famílias originárias do bairro Santa Lúcia, mas também famílias de outras regiões. Na quarta reunião organizada por Cabral, mais 20 famílias aderiram ao grupo, totalizando as 135 que ocuparam pacificamente a área do INCRA, no dia 23 de fevereiro de 1992, delimitando lotes e vias, com esquadros de barbantes. Nesse momento, imaginava-se realizar um loteamento misto, com lotes urbanos de 10x20m, distribuídos pela Associação de Moradores de Santa Lúcia, e lotes rurais de 50x200 ou 50x250m, que seriam distribuídos pelos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais de Duque de Caxias e de Magé. Porém, com o grande afluxo de famílias nos dias que se seguiram, optou-se por realizar um loteamento exclusivamente urbano, de lotes com dimensões padronizadas de 10x15m. Essa primeira ocupação foi realizada de acordo com um “projeto urbano” preliminar que, além da padronização dos lotes, previa arruamentos ortogonais hierarquizados, com ruas de 10 ou 6 metros de largura, tendo como referência o traçado da linha férrea, que era um dos limites do terreno ocupado. No dia 04 de abril de 1992, o então governador Leonel Brizola visitou a área e reconheceu a legitimidade da ocupação, determinando ao então titular da Secretaria Estadual de Habitação, Fernando Lopes, que iniciasse os procedimentos necessários para promover a regularização fundiária da área ocupada. A partir do apoio do governo do estado, e da certeza de que a população não seria removida, a ocupação continuou se expandindo, na tentativa de alojar as famílias que chegavam diariamente na Estação Manoel Belo. Meses depois, em 21 de julho de 1992, Brizola volta à ocupação com o então presidente da república, Fernando Collor, que assina o termo de transferência da área pertencente à União, para o governo do estado do Rio de Janeiro, destinando-o, assim, ao uso habitacional de interesse social. A ocupação continua a se expandir, agora com um projeto urbano desenvolvido pela Companhia Estadual de Habitação (CEHAB-RJ), que tem como referencia o projeto original, elaborado pelas lideranças da ocupação. A alteração mais significativa do novo projeto foi a padronização de todas as vias, que passam a ter 6 metros de largura, sendo quatro metros destinados à caixa de rolamento, e um metro destinado às faixas de passeio. Novos sorteios foram realizados ―por vezes, 250 lotes chegavam a ser sorteados em um único dia― para distribuir o total de 2660 terrenos, distribuídos por 147 quadras, que configuram, atualmente, a Vila Getúlio Cabral. Porém, o processo de distribuição de lotes, mesmo através dos sorteios, entrava em conflito com os interesses de especuladores locais. Para evitar, ou minimizar, esses conflitos, algumas normas foram estabelecidas junto ao ITERJ, tais como: a proibição da venda ou aluguel de qualquer imóvel e a obrigatoriedade da ocupação do lote pela família sorteada, em até 30 dias após o sorteio. Outro pré-requisito para a cessão dos terrenos era que a família não fosse proprietária de nenhum outro imóvel. Caso alguma dessas normas fosse descumprida, os lotes seriam novamente sorteados para outras famílias cadastradas. Hoje, mais de vinte anos depois da ocupação, a região está consolidada como um bairro popular, e não como uma favela, como é sempre ressaltado pelos moradores e pela mídia, apesar da precariedade de infraestrutura, que ainda caracteriza a área e o intenso tráfico de dr**as. Das 118 ruas da Vila Getúlio Cabral, nem todas são adequadamente pavimentadas; dos 730 postes de iluminação pública existentes, nem todos funcionam; quase a totalidade das moradias se serve de poços artesianos e todo esgotamento sanitário é lançado nos córregos locais. Existem, porém, três Centros Integrados de Ensino Público (CIEPs) e uma unidade da Fundação de Apoio à Escola Técnica (FAETEC), atendendo as demandas educacionais do bairro.
