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CMDCA - Curitibanos/SC Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Curitibanos - SC CMDCA - Curitibanos

Quando uma criança ou adolescente sofre ou presencia uma violência, o primeiro acolhimento precisa ser feito com o máxim...
17/04/2026

Quando uma criança ou adolescente sofre ou presencia uma violência, o primeiro acolhimento precisa ser feito com o máximo de preparo, sensibilidade e técnica. Diferente de um interrogatório, esse processo é focado exclusivamente no cuidado.

Leia abaixo para entender a importância desse procedimento: 👇

O que é? É um procedimento técnico realizado pelos profissionais da rede de proteção, estabelecido pela Lei nº 13.431/2017. O foco não é produzir provas, mas sim acolher e entender as necessidades da criança ou do adolescente.

Por que é tão importante? O principal objetivo é evitar a revitimização (ou violência institucional). Ou seja, impedir que a vítima tenha que reviver o trauma repetindo a mesma história inúmeras vezes para pessoas e órgãos diferentes.

Atenção: Escuta Especializada é diferente de Depoimento Especial! A escuta foca na proteção, enquanto o depoimento é feito pela polícia ou justiça com foco investigativo.

Um marco para Curitibanos: No ano de 2025, nossa cidade deu um passo fundamental na defesa da infância com a criação do Protocolo de Atendimento a Crianças e Adolescentes em Situaçãode Violência. Essa conquista fortalece a nossa rede de proteção, garantindo que os profissionais do município tenham diretrizes claras para oferecer um atendimento humano, integrado e seguro para quem mais precisa.

Para saber mais sobre o Protocolo de Atendimento a Crianças e Adolescentes em Situação de Violência, basta acessar ao link em nossa bio!

A eleição suplementar acontece para preencher as vagas de suplente do nosso Conselho Tutelar. Esses profissionais atuam ...
13/04/2026

A eleição suplementar acontece para preencher as vagas de suplente do nosso Conselho Tutelar. Esses profissionais atuam diretamente na defesa dos direitos de quem mais precisa de proteção em nossa cidade.
​Confira os detalhes para não ficar de fora:
​Quem pode votar? Todos os eleitores em dia com a Justiça Eleitoral no município.
O que levar? Documento com foto e Título de Eleitor (ou e-Título).
Onde votar? EEB Casimiro de Abreu
Quando? Domingo, 03 de Maio.
​Sua participação é essencial para fortalecer a rede de proteção! 🤝

🧐 Você sabe qual a diferença entre o CMDCA e o Conselho Tutelar?Muita gente confunde, mas embora trabalhem juntos na def...
12/04/2026

🧐 Você sabe qual a diferença entre o CMDCA e o Conselho Tutelar?
Muita gente confunde, mas embora trabalhem juntos na defesa da criança e do adolescente, eles possuem funções bem diferentes!

🏛️ CMDCA (Conselho de Direitos)
O CMDCA é o órgão que pensa o "macro". Ele é responsável por formular as políticas públicas, gerenciar o Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e fiscalizar as entidades que trabalham com esse público. É uma composição paritária, ou seja, metade governo e metade sociedade civil.

🛡️ Conselho Tutelar (CT)
O CT é o órgão do "caso concreto". Ele atua na ponta, recebendo denúncias de violações de direitos, aplicando medidas de proteção e atendendo diretamente as famílias, crianças e adolescentes em situação de risco. Seus membros são escolhidos pelo voto popular.

Saber a quem recorrer e entender como cada um funciona é essencial para garantirmos a proteção integral dos nossos jovens.

O Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente fundamental para a garantia de direitos de Crianças e Adolescentes. A...
08/04/2026

O Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente fundamental para a garantia de direitos de Crianças e Adolescentes.
A estrutura, a composição e a gestão desses conselhos são regidas por pilares centrais estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/1990) e pelas normativas do CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente).
A composição paritária significa que o conselho deve ser formado, obrigatoriamente, por um número igual de cadeiras destinadas ao governo e à sociedade civil organizada. Essa divisão de 50/50 é o que garante o controle social e a gestão democrática.
Além da divisão igualitária das cadeiras, a gestão do Conselho deve obedecer ao princípio da alternância. Essa regra estabelece que o comando do conselho — especificamente a Presidência deve ser alternado a cada mandato entre os dois segmentos.
Resguarda a autonomia do Conselho, impedindo que ele se torne um mero anexo ou seja engessado pela estrutura administrativa do Poder Executivo.
1. Representantes do Poder Público (Governamentais)
Esta metade do conselho é formada por agentes públicos. A legislação local define quais secretarias devem ter assento no conselho, buscando garantir a presença de áreas essenciais, como Assistência Social, Educação, Saúde e Finanças.
2. Representantes da Sociedade Civil (Não-Governamentais)
A outra metade do conselho pertence à sociedade civil.  Esses conselheiros são eleitos por seus pares em um fórum próprio. Esses assentos são ocupados por entidades e organizações não governamentais com atuação comprovada na defesa ou no atendimento de crianças e adolescentes.
Essa soma de paridade e alternância garante que as políticas públicas não sejam decididas de forma unilateral. Garantindo a independência necessária para deliberar e fiscalizar a aplicação dos recursos do Fundo da Infância e da Adolescência (FIA).
A estrutura do conselho foi desenhada para que o Estado e a sociedade trabalhem em horizontalidade, assegurando que o interesse superior da criança e do adolescente esteja sempre acima de interesses puramente governamentais ou políticos.

Calendário de Reuniões Ordinárias CMDCA 2026.O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente convida toda ...
06/04/2026

Calendário de Reuniões Ordinárias CMDCA 2026.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente convida toda a comunidade para acompanhar nossas reuniões. As sessões são públicas e acontecem sempre na primeira terça-feira de cada mês, às 13h30.

Confira as datas:

Abril: 07 - Local: CREAS

Maio: 05 - Local a definir

Junho: 02 - Local a definir

Julho: 07- Local a definir

Agosto: 04 - Local a definir

Setembro: 01- Local a definir

Outubro: 06 - Local a definir

Novembro: 03 - Local a definir

Dezembro: 01 - Local a definir

Sua participação é fundamental para o fortalecimento das políticas públicas em nosso município!

Endereço

Rua Barão Do Rio Branco, 359
Curitibanos, SC
89520-000

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 17:00
Terça-feira 09:00 - 17:00
Quarta-feira 09:00 - 17:00
Quinta-feira 09:00 - 17:00
Sexta-feira 09:00 - 17:00

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