Assojepar - Associação dos Oficiais de Justiça do Estado do Paraná, Curitiba (2026)

16/05/2026

ASSOJEPAR reforça atuação em defesa do reajuste da Indenização de Transporte dos Técnicos Oficiais de Justiça
A ASSOJEPAR protocolou manifestação junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná requerendo acesso e acompanhamento do expediente que trata do reajuste da indenização de transporte dos Técnicos Oficiais de Justiça.

No documento, a entidade destaca que o tema surgiu a partir de manifestação anterior apresentada pela associação no âmbito do SEI nº 0144388-17.2023.8.16.6000, onde já havia sido solicitado o reajuste da verba indenizatória destinada aos cumpridores de mandados.

A ASSOJEPAR ressalta ainda que representa tanto Oficiais de Justiça de carreira quanto Técnicos Oficiais de Justiça, possuindo interesse direto e legítimo no acompanhamento da matéria.

Na manifestação, a entidade enfatiza a urgência da análise do tema, considerando o caráter indenizatório dos valores utilizados diariamente pelos servidores no cumprimento de diligências externas, realidade que impacta diretamente o exercício da função.

A atuação da ASSOJEPAR reafirma o compromisso permanente da entidade na defesa das condições de trabalho, da valorização profissional e da garantia de direitos dos Oficiais de Justiça e Técnicos Oficiais de Justiça do Paraná.

16/05/2026

ASSOJEPAR atua em defesa da valorização dos Oficiais de Justiça no projeto do Grupo Especial de Reintegrações de Posse

A Associação dos Oficiais de Justiça do Paraná – ASSOJEPAR apresentou manifestação formal ao Tribunal de Justiça do Paraná no âmbito da proposta de criação do Grupo Especial de Oficiais de Justiça para atuação em mandados de reintegração de posse em ocupações coletivas urbanas e rurais.

A entidade manifestou apoio à criação do grupo especializado, reconhecendo a importância da iniciativa para garantir maior organização, segurança e eficiência no cumprimento de diligências de alta complexidade. Ao mesmo tempo, a ASSOJEPAR reforçou a necessidade de que o projeto venha acompanhado de medidas concretas de valorização funcional e proteção aos servidores envolvidos.

Na manifestação, a Associação destacou que os mandados coletivos possuem características muito distintas das diligências ordinárias, exigindo maior preparo operacional, amplos deslocamentos, atuação estratégica e elevado grau de responsabilidade. Por isso, defendeu que a indenização de transporte e os critérios de produtividade reflitam a real complexidade dessas atividades.

Entre as sugestões apresentadas, a ASSOJEPAR propôs que o cumprimento de mandados coletivos tenha equivalência mínima de dez mandados ordinários para fins de indenização de transporte, além da previsão de compensação adequada da carga de trabalho dos servidores designados para o Grupo Especial.

A atuação da ASSOJEPAR reafirma o compromisso permanente da entidade com a defesa das prerrogativas, da valorização e das condições de trabalho dos Oficiais de Justiça do Paraná, especialmente em temas sensíveis e de grande impacto institucional.

A ASSOJEPAR seguirá acompanhando o andamento da proposta e colaborando com o Tribunal de Justiça na construção de soluções que fortaleçam o oficialato paranaense.

10/05/2026

🌷 Dia das Mães | ASSOJEPAR 🌷
Hoje, a Associação dos Oficiais de Justiça do Paraná presta sua homenagem a todas as Oficialas de Justiça que também exercem, diariamente, a missão mais grandiosa da vida: ser mãe.
Mulheres que enfrentam jornadas intensas nas ruas, cumprindo mandados, levando a Justiça onde ela precisa chegar, muitas vezes em condições adversas, com coragem, responsabilidade e dedicação.
E que, ao retornarem para seus lares, continuam firmes em outra missão igualmente desafiadora: acolher, cuidar, educar, amar e proteger seus filhos.
Ser Oficiala de Justiça exige força.
Ser mãe exige amor incondicional.
Ser ambas é um exemplo diário de garra, equilíbrio e superação.
Neste Dia das Mães, a ASSOJEPAR reconhece e agradece cada oficiala de justiça mãe, que transforma o serviço público e a própria sociedade através do seu trabalho, da sua sensibilidade e da sua determinação.
💚 Nossa admiração, respeito e gratidão a todas vocês.
Justiça Paraná ServidorasPúblicas ForçaFeminina DiaDasMães2026

05/05/2026

ASSOJEPAR acompanha implantação do Eproc e defende interesses dos Oficiais de Justiça
A Associação dos Oficiais de Justiça do Paraná (ASSOJEPAR) esteve presente, na última quinta-feira (30/04), em reunião com a Segens – Secretaria de Gestão Negocial e de Sistemas, responsável pela implantação do sistema Eproc no TJPR.
Durante o encontro, foram apresentadas as principais mudanças no sistema e os impactos na atuação dos Oficiais de Justiça.
✔️ Implantação gradual entre maio e julho (início pelos Juizados Especiais Cíveis);
✔️ Distribuição automática de mandados por zoneamento;
✔️ Registro e compartilhamento de informações de endereços;
✔️ Possibilidade de certificar e devolver mandados via smartphone;
✔️ Capacitação com treinamentos, suporte e acompanhamento;
✔️ Todas as centrais de mandados no Eproc até julho de 2026;
✔️ Período de transição com convivência entre ProJudi e Eproc.
🎓 Capacitação A Segens estruturou equipe específica para treinamento, com aulas ao vivo (cronograma do TJ), materiais e suporte contínuo.
A ASSOJEPAR orienta os Oficiais de Justiça a acompanharem o cronograma e participarem das capacitações para melhor adaptação ao sistema.
Durante a transição, A carga de mandado via mensageiro ocorrerá apenas nos mandados regionalizados para comarcas que ainda não utilizam o Eproc.
Nesses casos:
O fórum receberá o mandado via mensageiro;
Fará a distribuição ao oficial;
A devolução também será via mensageiro;
A indenização de transporte será lançada manualmente no Sistema Hércules.
A ASSOJEPAR levou questionamentos importantes sobre prazos, distribuição fora do expediente, acesso a informações e indenização de transporte.
A entidade seguirá acompanhando a implantação, defendendo as condições de trabalho da categoria e garantindo uma transição segura.
📌 A ASSOJEPAR manterá a classe informada sobre os próximos desdobramentos.
Paraná

07/04/2026

AVANÇO IMPORTANTE PARA OS OFICIAIS DE JUSTIÇA
A Associação dos Oficiais de Justiça do Paraná (Assojepar) destaca importante avanço nacional na defesa da categoria.
O deputado federal Soldado Noélio (União-CE) apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 4.256/2019, que trata do porte de arma de fogo para determinadas categorias profissionais, incluindo os Oficiais de Justiça.
A medida reconhece a realidade vivida diariamente por esses profissionais, que atuam no cumprimento de ordens judiciais em ambientes muitas vezes hostis, com risco concreto à integridade física.
📌 O parecer ressalta ainda que a proposta: ✔️ Não representa ampliação indiscriminada do acesso a armas
✔️ Prevê critérios rigorosos de capacitação técnica e avaliação psicológica
✔️ Considera o exercício da função como atividade de risco
⚖️ Tramitação: o projeto possui caráter terminativo, ou seja, não será submetido ao plenário. Após aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), seguirá diretamente para as etapas finais de promulgação.
🤝 A Assojepar reforça que é filiada à Afojebra, entidade que atua na representação nacional dos Oficiais de Justiça e tem desempenhado papel fundamental na articulação institucional e no avanço dessa pauta.
Seguimos acompanhando e apoiando iniciativas que visem à valorização, segurança e reconhecimento da nossa categoria.
Justiça

06/04/2026

ASSEMBLEIA DA ASSOJEPAR REFORÇA UNIÃO DA CATEGORIA E AVANÇA EM PAUTAS ESTRATÉGICAS

A Assojepar – Associação dos Oficiais de Justiça do Estado do Paraná realizou, no dia 27 de março de 2026, Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, reunindo a categoria para deliberação de temas relevantes para o presente e o futuro da carreira.
Durante a assembleia, foram debatidos e aprovados importantes pontos:
Prestação de contas;
As contas dos exercícios de 2024 e 2025, bem como do IX ENOJUS, foram aprovadas por unanimidade, demonstrando transparência e responsabilidade na gestão da entidade.
Gestão patrimonial;
Foi autorizada a venda de imóvel da entidade, com margem de negociação, visando melhor eficiência financeira.
Indenização de transporte;
A associação acompanha de perto a atualização dos valores, já em fase avançada junto ao TJPR, além de atuar por nova recomposição diante da alta dos combustíveis.
Defesa das custas dos Oficiais de Justiça;
Tema central da assembleia, com forte mobilização da categoria. Foram aprovadas medidas estratégicas, incluindo possível atuação junto ao CNJ e mobilizações institucionais, diante de riscos de alteração no modelo atual.
Modernização e impactos tecnológicos;
A Assojepar acompanha a implantação da Central de Comunicação Virtual e dos mandados eletrônicos, avaliando impactos e defendendo compensações adequadas à categoria.
Risco de vida e valorização da carreira;
Debatida a construção de iniciativas legislativas para reconhecimento do risco de vida na atividade dos Oficiais de Justiça.
Outras pautas relevantes;
Foram discutidos temas como gratificações, dificuldades operacionais, atuação em condomínios, benefícios em comarcas com pedágio e participação no X ENOJUS.

UNIÃO E REPRESENTATIVIDADE
A Assembleia reafirmou um ponto essencial:
a categoria permanece unida e fortalecida.
A Assojepar representa todos os Oficiais de Justiça do Paraná, incluindo:
Oficiais de Justiça de carreira
Técnicos Oficiais de Justiça
Com atuação firme, técnica e estratégica, a entidade segue na defesa intransigente dos direitos, prerrogativas e valorização de toda a categoria.
Assojepar Representando, defendendo e fortalecendo os Oficiais de Justiça

05/04/2026

Feliz Páscoa!

A ASSOJEPAR deseja a todos uma Páscoa repleta de paz, renovação e esperança.

Que este momento simbolize novos começos, fortalecimento da fé e união entre todos.

🐰🌿 Que a justiça continue sendo exercida com humanidade, equilíbrio e propósito.

OficiaisDeJustiça

25/03/2026

Hoje, 25 de março, celebramos aqueles que fazem a Justiça chegar onde ela realmente precisa estar: na vida das pessoas.

O Oficial de Justiça é o elo entre a decisão judicial e sua efetiva concretização. É quem enfrenta desafios diários, percorre caminhos difíceis e atua com coragem, imparcialidade e compromisso para garantir que a lei seja cumprida.

Mais do que cumprir mandados, o Oficial de Justiça cumpre um papel essencial na promoção da cidadania, na pacificação social e no fortalecimento do Estado Democrático de Direito.

A Associação dos Oficiais de Justiça do Paraná presta sua homenagem e reconhecimento a todos os profissionais que, com dedicação e responsabilidade, dignificam essa função tão relevante para a sociedade.
Nosso respeito, gratidão e orgulho a cada Oficial de Justiça.

Parabéns pelo seu dia! ⚖️

02/03/2026

2026 começou com conquistas para o Oficial de Justiça!
A ASSOJEPAR – Associação dos Oficiais de Justiça do Paraná segue trabalhando de forma concreta para ampliar as vantagens dos seus associados.
🎉 E já temos novidade:
Agora você conta com a parceria com a ALLSUL, um clube de descontos que gera economia real no dia a dia.
💳 Com o cartão ALLSUL, os associados têm benefícios em:
💊 Farmácias
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🤝 A ASSOJEPAR segue firme na missão de valorizar o Oficial de Justiça, buscando parcerias que tragam vantagens reais para você e sua família.
🚀 Ainda não é associado?
Fortaleça quem trabalha por você.
Valorização Paraná

19/02/2026

ASSOJEPAR INFORMA
Atendendo a questionamentos diversos, a Corregedoria-Geral da Justiça apresentou orientações sobre a correta indicação de resultado na devolução de mandados, no campo referente à análise de retorno.
A Assojepar reitera aos Oficiais de Justiça e Técnicos Oficiais de Justiça a observância dos parâmetros apresentados no SEI nº 0124284-67.2024.8.16.6000 quando da devolução de mandados.
— A Diretoria.
📌 ANÁLISE DE RETORNO — COMO CLASSIFICAR NO PROJUDI
Para padronizar procedimentos e evitar retrabalho, confira as hipóteses:
🔹 NBR – Negativa de Bens
➡️ Quando não forem localizados bens penhoráveis.
🔹 NE – Negativa de Endereço
➡️ Quando houver certeza de que a parte não reside no local.
🔹 NPRP – Negativa de Penhora com Reforço Policial
➡️ Quando a penhora não puder ser realizada sem apoio policial.
🔹 PI – Parte Citada/Intimada
➡️ Quando a citação/intimação for cumprida com êxito (inclusive após diligência presencial prévia).
🔹 PP – Penhora Positiva
➡️ Quando houver efetiva constrição de bens.
🔹 REC – Mandado Recolhido
➡️ Quando retirado de circulação por motivo administrativo/processual.
🔹 DEV – Mandado Devolvido
➡️ Quando devolvido sem diligência presencial por impedimento do ato.
🔹 PO – Positivo Outros
➡️ Cumprimento positivo que não seja citação/intimação ou penhora.
🔹 NO – Negativa Outros
➡️ Resultado negativo que não se enquadre nas hipóteses específicas.
🔹 PEL – Positivo Exclusivamente Eletrônico
➡️ Cumprimento positivo apenas por meio eletrônico.
🔹 NEL – Negativo Eletrônico
➡️ Tentativa exclusivamente eletrônica sem êxito.
✅ Fique atento à correta classificação e evite inconsistências no sistema.
📲 Salve e compartilhe com colegas!

Assojepar - Associação dos Oficiais de Justiça do Estado do Paraná

16/05/2026

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05/04/2026

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19/02/2026

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