Direito do Trabalhador Gráfico

Direito do Trabalhador Gráfico Direito do Trabalhador Gráfico

16/04/2026

Segundo o colegiado, “brincadeiras” de cunho ra***ta devem ser consideradas assédio moral

16/04/2026

Parcela era calculada com base no salário e no desempenho 

16/04/2026

Você sabia que quem pede demissão tem direito a verbas rescisórias? O pedido de desligamento com a empresa garante verbas como: saldo de salário, 13º salário proporcional ou integral, férias vencidas ou proporcionais acrescidas de 1/3.

Por outro lado, não são devidas: a multa de 40% do FGTS, o saque desse fundo de garantia, salvo em hipóteses específicas, e o seguro-desemprego.

Quer saber mais? Confira em>> https://tinyurl.com/VerbasDevidas

16/04/2026

A Lei nº 15.377/2026 já está em vigor.

Ela altera os artigos 169-A e 473 da CLT, promovendo o Trabalho Seguro. Além de garantir aos trabalhadores até 3 dias de folga por ano para exames preventivos, sem desconto no salário, a nova Lei determina que as empresas divulguem a seus empregados informações sobre campanhas oficiais de vacinação, sobre o papilomavírus humano (HPV) e sobre os cânceres de mama, de colo do útero e de próstata.

Exames incluídos: mamografia, Papanicolau, PSA e HPV.
Para usar o direito:
1️ - Avise seu empregador com antecedência suficiente.
2️ - Realize seu exame preventivo.
3️ - Guarde o comprovante do exame – assim você garante seu direito sem problemas.

⚠️ Não é necessário ter doença, apenas fazer o exame preventivo.

A lei também prevê que as empresas devem informar sobre vacinação, promover ações de conscientização e orientar sobre acesso aos exames.

Saúde é direito de todo trabalhador e toda trabalhadora!
Salve e compartilhe para que mais pessoas conheçam seus direitos.

16/04/2026

Você sabia que excesso de trabalho pode gerar dano existencial? Esse tipo de lesão acontece quando a rotina profissional invade a vida pessoal, prejudicando o descanso, o convívio e os projetos de vida.

Quer saber mais? Acesse: https://tinyurl.com/EdanoExistencial

16/04/2026

Segundo a Justiça, atraso na intimação não prejudicou direito de defesa 

16/04/2026

7ª Turma reconheceu a negligência do empregador e o direito à rescisão indireta

16/04/2026

Para a 3ª Turma, comissão regularmente constituída é um ambiente legítimo de negociação

16/04/2026

Mesmo após a ordem judicial de retorno, ele permaneceu ausente por mais de 30 dias

05/04/2026

A empresa não pode exigir tempo de experiência superior a 6 meses para candidatos a emprego. A experiência profissional não pode ser uma barreira no acesso ao mercado de trabalho.

Existem outras formas de avaliação de candidatos além do tempo de experiência, tais como: entrevistas, te**es práticos ou análise do perfil profissional.

O objetivo da norma é ampliar oportunidades de emprego, especialmente para aqueles que enfrentam maior dificuldade de inserção profissional, independente da faixa etária.

Saiba mais >> https://tinyurl.com/TempoExperiencia

05/04/2026

Para a 7ª Turma, desconto descaracterizou a relação trabalhista 

Endereço

Curitiba, PR
81330430

Telefone

41 88020065

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