12/03/2026
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Segurança Privada esteve na Casa Civil em Brasília para tratar da regulamentação da Lei 14.967/2024, legislação aprovada em 2024 que moderniza o setor, mas que ainda aguarda regulamentação para entrar plenamente em vigor.
A agenda foi solicitada pela Contrasp e mediada pelo Assessor Parlamentar e Chefe de Gabinete, Dr. Tadeu, por meio do Deputado Federal Marcelo Freitas.
Participaram pela Contrasp o presdiente João Soares e o Vice-presidente PedroAraújo. Pelas empresas o Presidente Jeferson Furlan Nazario e o Vice-presidente Ivan Hermano Filho, Presidente da ABCFAV, Deuci Soares e o presidente da ABSEG, Antonio Lopes.
Segundo informações da Casa Civil, a análise do documento está em fase final e deve passar ainda pela avaliação de alguns Ministérios antes de seguir para sanção presidencial.
A Contrasp segue acompanhando e cobrando celeridade para que os avanços do Estatuto se tornem realidade para os profissionais da segurança privada em todo o país.
Para a Contrasp, a regulamentação é urgente. Embora o Estatuto da Segurança Privada tenha sido aprovado em 2024 após anos de debate no Congresso Nacional, os avanços previstos na legislação ainda não foram implementados na prática justamente pela ausência da regulamentação.
A entidade reforçou, durante a agenda, a importância de dar celeridade ao processo, já que a lei representa um passo fundamental para modernizar o setor, fortalecer a fiscalização, atualizar regras e garantir mais segurança jurídica para empresas e trabalhadores da segurança privada em todo o Brasil.
A Contrasp seguirá acompanhando de perto o andamento do processo e cobrando que a regulamentação da lei seja publicada o quanto antes, para que os avanços conquistados no Congresso se transformem em benefícios reais para os profissionais da segurança privada e para toda a sociedade.
