21/07/2026
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve, na semana passada, a suspensão da emissão de novas licenças ambientais para o Complexo Azulão, da Eneva, em Silves e Itapiranga (AM).
A decisão confirma que nenhuma nova licença pode ser emitida até que sejam realizadas a Consulta Livre, Prévia e Informada às comunidades indígenas afetadas e os estudos da FUNAI sobre o povo isolado Caribi, que consta na lista oficial da fundação como "caso em estudo".
O Tribunal ainda reconheceu que a ausência de homologação definitiva da Terra Indígena Gavião Real não afasta a proteção constitucional do território. Os direitos indígenas são originários; não dependem de carimbo para existir.
Desde 2023, a Resistência Amazônica representada pela ASPAC - Associação de Silves Pela Preservação Ambiental e Cultural e a APIRA - Associação dos Povos Indígenas do Rio Aneba levaram esse caso à Justiça Federal, por meio da ACP 1021269-13.2023.4.01.3200.
A empresa insiste que está "em conformidade com a legislação". Mas a Justiça Federal, perante os argumentos dos autores e perícias técnicas promovidas pelo Ministério Público Federal, continua discordando. Essa disputa judicial já resultou em duas suspensões das operações de exploração de gás fóssil pela Eneva, no coração da Amazônia.
Enquanto em seus discursos de ESG a empresa fala em "valorização das tradições amazônicas", a Eneva é processada por explorar e operar, transgredindo a legislação e os direitos humanos, num território que impacta comunidades tradicionais, como os pescadores artesanais, ribeirinhos e povos indígenas.
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