InterOjaf Sul

29/05/2026

A Fenassojaf, Afojebra e Fesojus-BR, acompanhadas de outras entidades representantes de Oficiais de Justiça, se reuniram, na última quarta-feira (27) com o conselheiro Marcello Terto e Silva, relator do procedimento de regulamentação da Resolução CNJ nº 600/2024, que institui as atividades de inteligência processual.

Durante o encontro, foram discutidas propostas de aperfeiçoamento da Recomendação, com ênfase na garantia dos direitos dos Oficiais de Justiça e na prevenção de possíveis desvios de função, já debatidas em reunião anterior, ocorrida em 19 de maio. Entre as contribuições apresentadas, a principal preocupação das entidades diz respeito à necessidade de vinculação das atividades de pesquisa patrimonial e localização de pessoas ao mandado.

Segundo alertaram novamente ao conselheiro, sem essa previsão, os tribunais poderão direcionar indevidamente Oficiais de Justiça para atividades internas desconectadas dos atos executórios, além de contabilizar de forma inadequada os serviços realizados, gerando trabalho invisível aos servidores, conforme já vem ocorrendo em alguns tribunais.

Também foi realizada a defesa da instrumentalidade das atividades de inteligência processual e discutidos ajustes na redação da proposta com a finalidade de garantir a manutenção das atribuições externas dos Oficiais de Justiça, consideradas essenciais ao exercício do cargo e com impacto direto nas verbas percebidas pelos servidores.

Marcello Terto, que desde o início das discussões tem aberto diálogo colaborativo e horizontal com as entidades, comprometeu-se a analisar a integralidade das propostas apresentadas antes do julgamento, com possibilidade de alterações da minuta que será apreciada pelo Plenário do CNJ.

Notícia completa no site da Fenassojaf.

28/05/2026

28/05/2026

A Assembleia Extraordinária da InterOjaf Sul para escolher os Delegados e Suplentes para participarem do próximo 17o Conojaf e 7o Enojaf , em Brasília , foi realizada com sucesso , nesta data , 27/05/2026 !! Nossos agradecimentos aos colegas que participaram !!

28/05/2026

A Fenassojaf comunica, com profundo pesar, o falecimento da senhora Zélia Conceição Viana dos Santos, aos 89 anos, ocorrido nesta terça-feira (26).

Dona Zélia é mãe da Diretora Regional do Sul, Cristina Viana dos Santos, a quem a Associação manifesta solidariedade, estendendo os sentimentos de pesar a todos os familiares e amigos neste momento de dor e despedida.

O velório será realizado a partir das 13 horas desta quarta-feira (27), no Cemitério São Miguel e Almas (ISMA), localizado na Avenida Professor Oscar Pereira, nº 400, bairro Azenha, em Porto Alegre (RS). O sepultamento está marcado para as 17 horas, no mesmo local.

A Fenassojaf se une à diretora Cristina Viana e familiares neste momento de luto, desejando força e serenidade para enfrentar a perda. Nossos sinceros sentimentos!

27/05/2026

A Assojaf-RS, em conjunto com a Interojaf/Sul e Assojaf-PR, protocolou, nesta terça-feira (26), um requerimento administrativo junto à Presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) solicitando a revisão do artigo 11 da Resolução nº 254/2022, que regulamenta a compensação do trabalho realizado em plantões judiciários pelos servidores da Justiça Federal da 4ª Região.

O documento, encaminhado ao presidente do TRF, Desembargador João Batista Pinto Silveira, aponta que os atuais prazos para fruição das folgas compensatórias decorrentes dos plantões são excessivamente restritivos, especialmente para Oficiais de Justiça que atuam em unidades com número reduzido de servidores, o que dificulta o usufruto do direito sem prejuízo ao funcionamento das atividades judiciais. Segundo as entidades, a realidade das escalas de plantão, somada a férias, licenças médicas e à exigência de permanência mínima de servidores nas unidades, gera acúmulo de créditos com pouca viabilidade prática de compensação.

No requerimento, as associações sustentam que a limitação temporal prevista na Resolução nº 254/2022 pode resultar no perecimento automático do direito às folgas, o que consideram incompatível com a Resolução nº 04/2008 do Conselho da Justiça Federal (CJF), além de contrariar entendimentos já consolidados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a vedação ao enriquecimento sem causa da Administração Pública.

Entre os principais pontos pleiteados está a harmonização da norma do TRF-4 ao artigo 50-A da Resolução CJF nº 04/2008, afastando o prazo atualmente considerado exíguo para compensação do plantão em dias úteis. As entidades também requerem a suspensão dos prazos de fruição quando houver impedimentos legítimos relacionados à necessidade do serviço, insuficiência de lotação ou continuidade administrativa, além da manutenção dos saldos de folgas compensatórias já adquiridos, mesmo após os prazos atualmente estabelecidos.

Confira a notícia completa no site!

26/05/2026

23/05/2026

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) pautou para a próxima sexta-feira, 29 de maio, a análise do Pedido de Providência da Fenajufe para o reajuste da Indenização de Transporte paga aos Oficiais de Justiça. A matéria contempla não apenas a majoração do valor da verba indenizatória, mas também a proposta para que as próximas correções ocorram de forma automática com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a exemplo do modelo já adotado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

Em janeiro deste ano, a Fenassojaf protocolou pedido de providências no requerendo a recomposição da IT com base no IPCA acumulado desde janeiro de 2025, diante da defasagem enfrentada pelos Oficiais de Justiça, que utilizam veículo próprio para o cumprimento dos mandados e arcam diretamente com custos de combustível, manutenção, seguro e demais despesas inerentes à atividade externa. No requerimento, a Associação também solicitou a implementação do mecanismo permanente de reajuste anual automático, justamente para evitar novos períodos de corrosão inflacionária no valor da parcela.

Em reunião realizada nesta segunda-feira (18) com a assessoria do conselheiro relator, Eugênio Rosa, a entidade reforçou a necessidade de celeridade na tramitação do pedido, destacando a insuficiência do valor atualmente pago para custear as despesas efetivamente suportadas pelos Oficiais de Justiça em todo o país. Na ocasião, a Fenassojaf também defendeu que eventual reajuste concedido retroaja a janeiro de 2026, seguindo o parâmetro adotado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF).

A Associação Nacional estará presente na sessão do CSJT da próxima semana e acompanhará presencialmente a apreciação do tema pelo plenário, mantendo a atuação pela valorização dos Oficiais de Justiça e a defesa de condições adequadas para o exercício da atividade externa.

21/05/2026

21/05/2026

A possibilidade de votação do Projeto de Lei nº 5415/2005, que trata do porte de arma para Oficiais de Justiça e Auditores Fiscais Federais Agropecuários, ganhou novo impulso nesta terça-feira (19). Conforme apurado pela assessoria parlamentar da Fenassojaf durante a reunião de líderes da Câmara dos Deputados, a expectativa é de que a matéria seja deliberada no Plenário da Casa na sessão da próxima quarta-feira (27).

O relator da matéria, o deputado Jonas Donizette (PSB/SP), já apresentou parecer preliminar às emendas de Plenário, contemplando a inclusão dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários no texto do projeto. No entanto, diante da apresentação de novas emendas, um novo parecer deverá ser protocolado antes da apreciação em Plenário.

A Fenassojaf acompanha de forma permanente a tramitação da proposta e mantém atuação junto aos parlamentares. Diante da possibilidade de votação já na próxima semana, a Associação convida os Oficiais de Justiça que tiverem disponibilidade para estarem em Brasília e acompanharem presencialmente a sessão plenária da Câmara dos Deputados.

A Fenassojaf estará presente durante a sessão e reforça a importância da participação dos colegas neste importante debate.