InterOjaf Sul

10/02/2026

A Assojaf-RN realizou, nesta segunda-feira (09), a posse da nova Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal para o biênio 2026/2028. A cerimônia ocorreu na sede do SINTRAJURN, em Natal, marcando oficialmente o início de uma nova gestão à frente da entidade estadual.

Eleita em assembleia, a nova diretoria será presidida pelo Oficial de Justiça Cláudio César de Figueiredo Moreira, que assume a condução da Assojaf-RN com o compromisso de fortalecer a atuação institucional da Associação e intensificar a defesa das prerrogativas dos Oficiais de Justiça Federais no estado.

Compõem a Diretoria Executiva os dirigentes Gleydson Rubens de Farias Bezerra (vice-presidente), Daniel Brandão da Cruz Lira (diretor jurídico), Edmilson Dantas de Morais (diretor financeiro), Juliana de Araújo Xavier Santos (diretora social) e Thiago Câmara Fonseca (secretário-geral). O Conselho Fiscal passa a ser formado por Levi Silva de Medeiros (presidente), Sebastião Monteiro da Costa e Rodrigo Porpino de Lucena Lima, tendo como suplente Luiza Maria de Souza.

A nova diretoria assume em um contexto de desafios nacionais e regionais para os Oficiais de Justiça, reafirmando o papel estratégico das associações de base no fortalecimento da representação do segmento, em diálogo permanente com a Fenassojaf e as demais entidades representativas.

A Fenassojaf parabeniza a nova diretoria da Assojaf-RN e deseja uma gestão exitosa, pautada pela unidade, pela defesa intransigente das prerrogativas do cargo e pela valorização dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais.

Confira a notícia completa no site da Fenassojaf.

03/02/2026

ALERTA DE GOLPE: Criminosos se passam por Oficiais de Justiça para enganar a população

A Fenassojaf alerta a população para a ocorrência de golpes em que criminosos utilizam indevidamente a identidade de Oficiais de Justiça para aplicar fraudes, especialmente por meio de mensagens enviadas via WhatsApp.

As mensagens falsas costumam conter links suspeitos, pedidos de “regularização”, supostas pendências judiciais ou cobranças de dívidas inexistentes, com o objetivo de induzir a vítima a fornecer dados pessoais ou realizar pagamentos indevidos.

Como funciona uma intimação oficial pelo WhatsApp:

Oficiais de Justiça podem realizar intimações pelo WhatsApp, mas o procedimento segue critérios rigorosos e nunca envolve pedidos irregulares. Uma comunicação oficial apresenta:

- Identificação completa do servidor ou servidora;

- Envio do mandado judicial, documento que fundamenta o contato;

- Solicitação de confirmação escrita de recebimento;

- Pedido de documento de identidade apenas para confirmar a titularidade da linha;

- Nunca envio de links;

- Nunca solicitação de PIX, depósito, valores ou qualquer forma de pagamento.

Todo contato legítimo está vinculado a um processo real e ocorre exclusivamente por determinação judicial.

Recebeu mensagem suspeita ❓

Não clique. Não pague. Não informe dados.

Em caso de dúvida, procure o fórum competente ou confirme diretamente junto à Justiça Federal, do Trabalho ou TJDFT.

A informação é a melhor forma de prevenção. Compartilhe este alerta.

02/02/2026

A Fenassojaf, em iniciativa conjunta com a Interojaf/Sul, protocolou, na última semana, solicitação junto à Direção do Foro da Seção Judiciária do Paraná (JFPR) para que não haja mais a lotação de apenas um(a) Oficial(a) de Justiça em determinadas subseções do estado. A medida busca corrigir uma situação que vem gerando sobrecarga de trabalho, prejuízos à prestação jurisdicional e dificuldades operacionais em unidades como Paranaguá, Pitanga, Telêmaco Borba, entre outras.

Atualmente, a existência de apenas um(a) Oficial(a) de Justiça nessas subseções provoca impactos diretos em toda a região, uma vez que, nos períodos de férias, licenças ou afastamentos, outras subseções precisam deslocar servidores para garantir o cumprimento dos mandados. Além disso, há diligências que exigem, por razões de segurança e efetividade, a atuação conjunta de, no mínimo, dois Oficiais de Justiça, o que se torna inviável com quadros tão reduzidos.

Para o presidente da Fenassojaf, Fabio da Maia, a situação precisa ser enfrentada com urgência. “Vamos cobrar medidas concretas para a solução dessa situação, pois a manutenção desse estado de coisas prejudica tanto o conjunto da categoria quanto a própria instituição, que deve zelar pela concretização célere das decisões judiciais. Essa celeridade é diretamente afetada quando o quadro de profissionais encontra-se tão defasado”, afirma.

A presidente da Interojaf/Sul, Marília Machado, destaca a necessidade de reforço no quadro funcional da Justiça Federal no Paraná. “É cada vez mais necessária a nomeação de novos Oficiais de Justiça para algumas subseções da JFPR. Em razão disso, apresentamos o pedido para sanar essa demanda e confiamos no empenho da Direção do Foro para as providências necessárias”.

As entidades ressaltam que a adequação do número de Oficiais de Justiça por subseção é fundamental não apenas para garantir melhores condições de trabalho aos Oficiais da Justiça Federal no Paraná, mas também para assegurar eficiência, segurança e qualidade na prestação jurisdicional à sociedade. Fenassojaf e Interojaf/Sul seguirão acompanhando o tema e cobrando respostas efetivas da Administração do Foro.

02/02/2026

Celebrado nesta quinta-feira, 29 de janeiro, o Dia da Visibilidade Trans convida à reflexão sobre respeito, reconhecimento e inclusão de pessoas trans em todos os espaços da sociedade — inclusive no Poder Judiciário. A data ganha ainda mais significado com a trajetória da Oficiala de Justiça do TRT da 15ª Região Fer de Lima Vargas, autora do livro Uma transição poética: As mensagens nunca lidas deixadas por uma criança TRANS.

Desde o ano passado, Fer assumiu publicamente sua identidade trans a partir da publicação da obra. Antes da transição, quando ainda se apresentava como Fernando, ela relata que mantinha duas roupas diferentes dentro do carro para os cumprimentos de mandados — uma estratégia dolorosa para lidar com o medo e a dificuldade de assumir sua transexualidade no ambiente institucional do Judiciário.

Em entrevista à Fenassojaf, Fer conta que, ao longo de 15 anos como servidora do Poder Judiciário da União, nunca havia visto “um tr****ti dentro do Poder Judiciário em todo o Brasil”. Para ela, o apagamento ainda é uma realidade para pessoas trans no âmbito do PJU. Foi apenas após a transição que passou a usar oficialmente o nome social Fer de Lima Vargas, num passo fundamental de afirmação e existência.

“É tão bom poder ser quem a gente é. E se eu puder ajudar as pessoas a saírem desse casulo, eu já estou feliz”, afirma. Segundo Fer, o propósito do livro é alcançar todas e todos, despertando sensibilidade, especialmente com um olhar voltado às crianças.

A obra traz a história real de uma criança com disforia de gênero que, sozinha em suas angústias, escreve poesias e as esconde por anos em uma gaveta. Quase 30 anos depois, já adulta, casada e com filhos, Fer relê aqueles versos e percebe que continua sendo aquela criança solitária. A partir dessa constatação, decide se reinventar em um processo libertador de desconstrução e renascimento, superando um martírio silencioso ao arrancar as máscaras que a oprimiam.

Mais do que um livro de poesias, Uma transição poética é uma obra reveladora que narra a dor de uma criança que nasceu com incongruência de gênero. Saiba mais no site da Fenassojaf!

02/02/2026

02/02/2026

Os Oficiais de Justiça de todo o Brasil já podem se preparar para um encontro internacional neste ano de 2026. Nos dias 8 e 9 de outubro, a capital argentina receberá a 1ª Jornada do Fórum Latino-americano de Oficiais de Justiça da UIHJ, que terá como tema central “Oficial de Justiça: O Fator Humano da Execução em tempos de IA”.

O evento marca o primeiro encontro oficial do Fórum Latino-Americano de Oficiais de Justiça da União Internacional, iniciativa que nasce com o propósito de promover o intercâmbio de experiências, reflexões e boas práticas entre profissionais da execução judicial em um contexto de profundas transformações tecnológicas.

A Jornada será realizada em Buenos Aires sob a organização da Direção-Geral de Mandados de Buenos Aires, reunindo Oficiais de Justiça, especialistas e representantes institucionais para debater os impactos da Inteligência Artificial, sem perder de vista o papel insubstituível do ser humano na efetivação das decisões judiciais.

A Fenassojaf apoia a realização do evento e acompanha de perto a construção desse espaço de diálogo internacional, que reforça o protagonismo dos Oficiais de Justiça latino-americanos diante dos desafios contemporâneos da Justiça.

A Associação informa que as inscrições e demais detalhes da programação serão divulgados em breve. A Fenassojaf conclama os Oficiais de Justiça de todo o Brasil a já reservarem a data e se organizarem para estar em Buenos Aires no mês de outubro.

A 1ª Jornada do Fórum Latino-americano da UIHJ será uma oportunidade única de troca de informações, vivências e boas práticas, fortalecendo laços com Oficiais de Justiça da América Latina e de diversas partes do mundo, além de ampliar o debate sobre o futuro da execução judicial em um cenário cada vez mais marcado pela tecnologia — sem perder de vista o valor essencial do fator humano. Participe!

26/01/2026

A Fenassojaf protocolou, na última semana, pedidos de providências no Conselho da Justiça Federal e no Conselho Superior da Justiça do Trabalho para o reajuste da Indenização de Transporte.

A Associação sustenta que existe uma corrosão histórica desde o início do pagamento da verba indenizatória, que não é suficiente para repor as perdas suportadas pelos Oficiais de Justiça em razão da utilização do veículo próprio para o cumprimento das diligências. Assim, solicita a correção da indenização pelo IPCA acumulado desde janeiro de 2025. Também foi requerida a implementação de um mecanismo automático de reajuste anual, para impedir novos períodos de defasagem no valor da parcela.

Segundo o presidente Fabio da Maia, “o que buscamos é ao menos uma melhoria na situação de insuficiência da indenização, repondo as perdas inflacionárias desde o último ano, quando a Associação obteve o reajuste nos Conselhos”.

Para o advogado Lucas de Almeida, do escritório Cassel Ruzzarin Advogados, “os Conselhos recentemente utilizaram o IPCA para reajustar a indenização de transporte. Agora, além do novo reajuste, é o momento de se instituir a atualização automática, a exemplo do que fez o TJDFT”.

Com relação ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por ora, não há necessidade de formulação de novo pedido, pois os normativos atuais preveem a concessão de reajuste anualmente, a partir de janeiro. Quanto à Justiça Militar da União, a Fenassojaf aguarda o julgamento contra o indeferimento do pedido de atualização protocolado anteriormente pela Associação Nacional.

A Fenassojaf segue com a atuação para assegurar valores de Indenização de Transporte mais justos aos Oficiais de Justiça, que historicamente colocam o veículo próprio à disposição da Administração sem a devida contraprestação.

26/01/2026

A Fenassojaf manifesta profundo pesar e solidariedade pelo falecimento do Oficial de Justiça do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17), Bruno Zambon Destefani, de 42 anos.

Bruno estava desaparecido desde o dia 15 de janeiro, quando foi visto pela última vez por volta das 18h, na capital capixaba, após deixar a casa dos pais informando que seguiria para a própria residência. Imagens de câmeras de segurança chegaram a registrar o servidor.

Na tarde da última sexta-feira (23), a Polícia Científica do Espírito Santo confirmou que um corpo havia sido encontrado na noite anterior em uma área de mangue em Vitória, sendo feito o reconhecimento de que se tratava de Bruno. De acordo com as informações divulgadas, o cadáver foi localizado em avançado estado de decomposição e resgatado por pescadores, sendo encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) da Polícia Científica, para os procedimentos de identificação e a realização do exame cadavérico, que visa determinar a causa da morte.

Exames periciais de papiloscopia confirmaram a identidade do Oficial de Justiça e, após a realização dos exames iniciais, o corpo foi liberado aos familiares. Ainda segundo as informações, não havia sinais aparentes de violência.

Em nota, o Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo informou que desde a comunicação do desaparecimento, a Administração acompanhou o caso de forma permanente, coordenando operação de busca de forma integrada com as principais forças de segurança pública, com o objetivo de contribuir para a apuração dos fatos. “Apesar de todas as diligências realizadas, o desfecho confirmado trouxe imensa consternação à comunidade institucional”.

A Fenassojaf lamenta o ocorrido e se une à família, aos amigos e aos colegas de trabalho do Oficial Bruno Zambon Destefani neste momento de dor, expressando as mais sinceras condolências.

À família de Bruno — em especial à esposa, à filha e aos familiares — nossos sentimentos e solidariedade.

24/01/2026

Neste Dia Nacional do Aposentado, a Fenassojaf presta uma homenagem especial às Oficiais e aos Oficiais de Justiça aposentados, e a todas e todos os trabalhadores que, ao longo de suas trajetórias, dedicaram anos ao fortalecimento da Justiça em todo o Brasil.

A aposentadoria representa mais do que uma etapa concluída: é o reconhecimento de uma missão cumprida com coragem, responsabilidade e compromisso com a sociedade. Em cada diligência realizada, em cada desafio enfrentado, ficou registrada uma história de dedicação ao serviço público e de valorização da Justiça como instrumento de cidadania.

A Fenassojaf agradece e reafirma seu compromisso permanente com o respeito, a valorização e a defesa dos direitos de todas e todos que construíram essa caminhada.

Parabéns, aposentadas e aposentados!

22/01/2026

Os presidentes dos tribunais e conselhos superiores assinaram a Portaria Conjunta nº 01/2026, que regulamenta as novas regras do Adicional de Qualificação (AQ) para os servidores e servidoras do Poder Judiciário da União. A medida atualiza e padroniza critérios de concessão do benefício, com fundamento nos artigos 14 e 26 da Lei nº 11.416/2006 e na Lei nº 15.292/2025.

A norma entrou em vigor em 8 de janeiro, com efeitos financeiros a partir do dia 1º, e prevê prazo de 180 dias para a implementação e adequação dos sistemas pelos tribunais de todo o país.

A Portaria Conjunta fixa que o adicional passa a ser calculado com base em múltiplos do Valor de Referência (VR).

A Portaria determina que os adicionais vigentes na data de publicação da Lei nº 15.292/2025 serão automaticamente convertidos em AQ, conforme os novos valores, a partir de 1º de janeiro, embora a implementação dependa do reconhecimento de disponibilidade orçamentária em cada órgão.

O texto também prevê que servidores com diplomas e certificados já averbados, mas ainda não vinculados ao pagamento do AQ conforme regras anteriores, terão direito aos efeitos financeiros desde janeiro. Além disso, quem concluiu cursos antes da nova lei, mas ainda não realizou a averbação, poderá garantir efeitos retroativos a janeiro, desde que apresente a documentação até 31/01/26.

A Fenassojaf avalia que o novo regulamento do Adicional de Qualificação representa um avanço importante para a valorização das carreiras do Judiciário, incentivando a formação continuada e o aprimoramento técnico dos servidores.

A Associação Nacional seguirá acompanhando a implementação da Portaria Conjunta e orienta os Oficiais a conferirem certificados, diplomas e averbações, para garantir o correto enquadramento e o pagamento do adicional nos termos do novo regulamento.

Todas as informações estão no site da Fenassojaf. Confira! Link na bio.

20/01/2026

A Fenassojaf realizou, na tarde desta segunda-feira (19), reunião virtual com representantes da Interojaf-Sul e Oficiais da Justiça Federal do Paraná. O encontro integra o compromisso da atual diretoria em manter contato permanente com as associações e com o segmento, fortalecendo o diálogo direto e a troca de informações sobre as realidades locais e os desafios enfrentados no cotidiano de trabalho.

A Associação Nacional esteve representada pelo presidente Fabio da Maia, também vice-presidente da Interojaf-Sul, além da vice-presidente Fabiana Cherubini e os diretores Isaac Oliveira e Janete Belchior. Pela direção da Interojaf, a presidente Marília Machado coordenou os trabalhos.

Na abertura, Fabio relembrou a criação da associação no Paraná e enfatizou a importância conquistada pela Interojaf-Sul na representatividade dos Oficiais da Justiça Federal do Paraná, “uma vez que, por coincidência do destino, hoje eu estou presidente da Fenassojaf, que é a nossa Associação Nacional”, frisou.

Durante a conversa, ele também reafirmou que a iniciativa busca criar uma cultura de participação e proximidade entre a direção nacional e a base, ampliando o acompanhamento das demandas regionais e promovendo um espaço democrático de escuta e construção conjunta.

Entre os temas debatidos, esteve a preocupação com mudanças administrativas que impactam o cumprimento dos mandados, como a ampliação de áreas de atuação e a distribuição de diligências para municípios não contíguos a Curitiba. Os participantes relataram que medidas dessa natureza têm gerado aumento de custos, especialmente com combustível e tempo de deslocamento, sem nenhuma contrapartida de valorização dos Oficiais de Justiça.

Outro ponto central foi a Indenização de Transporte (IT). A Fenassojaf informou que irá protocolar já nesta semana requerimentos de reajuste para 2026 junto aos Conselhos da Justiça Federal, da Justiça do Trabalho e da Justiça Militar.

Notícia completa no site!

15/01/2026

A Fenassojaf encaminhou ofício ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região com requerimento de revogação da transformação de um cargo vago de Oficial de Justiça Avaliador Federal vinculado à Seção Judiciária do Maranhão. A medida questionada decorre do Ato Presi nº 11/2026, que alterou a especialidade do cargo após a aposentadoria de uma Oficiala de Justiça, com base em alterações na sistemática de cumprimento de mandados decorrentes do processo judicial eletrônico.

No pedido, a Associação destaca que a decisão desconsidera a realidade de escassez de Oficiais de Justiça na Seção Judiciária do Maranhão. Segundo levantamento da entidade, o quadro, que já contou com 25 servidores, foi reduzido para 19 em razão de aposentadorias, remanejamentos e da transformação de cargos. De acordo com o presidente Fábio da Maia, “a diminuição contínua do efetivo compromete a força de trabalho e tende a sobrecarregar os servidores remanescentes, impactando negativamente a celeridade e a efetividade do serviço jurisdicional”.

A Fenassojaf também rebate o argumento de que a digitalização dos processos permitiria a redução do quadro de Oficiais de Justiça. A Resolução CNJ nº 600/2024, que reconheceu os Oficiais de Justiça como agentes de inteligência processual, além de recente decisão do Conselho Nacional de Justiça que reforça o papel desses servidores no incentivo à conciliação, recomendam que não haja diminuição no quadro de pessoal.

Nesse contexto, a Associação Nacional sustenta que a modernização tecnológica exige preservação, capacitação e recomposição do quadro de Oficiais de Justiça, razão pela qual a reversão da transformação do cargo é medida necessária para assegurar a eficiência administrativa e a adequada prestação jurisdicional. A Associação seguirá atuando para preservar o quadro de Oficiais de Justiça e combater a diminuição da força de trabalho.

"Mesmo com a constatação de que os colegas do Maranhão não têm mais uma associação de Oficiais com a qual poderiam fazer um primeiro combate aos desmandos da Administração, a Fenassojaf assumiu o comando na tentativa de correção desta injustiça. Talvez essa seja a oportunidade para recriarmos a Assojaf/MA", finaliza Fabio.