10/04/2026
📢 SINPOL-MT ESCLARECE: A VERDADE SOBRE A DECISÃO DO CNJ
O Sinpol-MT repudia a matéria publicada pelo Folhamax sobre o pedido referente à custódia e ao transporte de presos. A reportagem distorceu pontos essenciais da decisão do CNJ.
🔹 A liminar não foi negada por mérito, mas por cautela.
🔹 O CNJ não determinou escoltas permanentes pela Polícia Civil.
🔹 O Conselheiro decidiu ouvir antes o TJMT e o Governo do Estado devido à complexidade do tema.
❌ Fake news sobre “agitadores”
A palavra não aparece na decisão. O texto cita apenas um alerta jurídico padrão sobre “desorganização sistêmica”, comum em decisões dessa natureza.
🗣️ O presidente do Sinpol-MT, Gláucio Castañon, reforça que a nota foi necessária para impedir a propagação de informações distorcidas. O sindicato defende a liberdade de imprensa, mas não aceita factoides que tentam manipular a opinião pública.
⚠️ A matéria ainda utilizou o termo “tartaruga”, já combatido pelo sindicato, que defende o estrito cumprimento da lei, jamais trabalho lento ou protelatório.
📄 O que a decisão realmente determina:
O TJMT, a SESP/MT e a SEJUS/MT foram intimados a prestar informações em 10 dias sobre:
• a capacidade da Polícia Penal;
• quem deve realizar custódia e transporte;
• divergências entre normas e a prática imposta aos policiais civis.
📌 O Conselheiro reconheceu a Portaria Conjunta nº 006/2024, que atribui à Polícia Penal o recebimento de presos, cabendo à Polícia Civil apenas atuação subsidiária e excepcional.
⚖️ O Sinpol-MT e a Cobrapol adotarão as medidas judiciais cabíveis para restabelecer a verdade e resguardar os direitos dos policiais civis.
✊ A Operação Legalidade continua. Sempre pelo cumprimento da lei.