21/08/2026
21 de agosto. Dia Nacional da Habitação. A data celebra a criação, em 1964, do Sistema Financeiro de Habitação e do Banco Nacional da Habitação, o marco que financiou a casa própria, e o apartamento próprio, de milhões de brasileiros.
Morar bem não se resume a ter um imóvel financiado. Envolve também morar em um condomínio com segurança jurídica, convenção clara e gestão bem assessorada.
Com o crescimento das cidades e da habitação vertical, o Direito Condominial passou a desempenhar papel fundamental para garantir uma convivência organizada e a adequada gestão dos empreendimentos.
A atuação da advocacia condominial contribui para a segurança jurídica, para a prevenção de conflitos e para a boa administração dos condomínios, aspectos essenciais para a efetividade do direito à moradia.
Hoje é dia de lembrar que segurança jurídica também é parte da moradia digna.
A consolidação dos condomínios no Brasil também foi acompanhada pela evolução da legislação, desde a Lei nº 4.591/1964 até as atuais regras do Código Civil.
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