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10/08/2026

📌 REUNIÃO DE ALINHAMENTO – SINDSPCMD

O SINDSPCMD esteve em reunião de alinhamento com a Secretaria de Governo Amanda Luchesi , para tratar das reivindicações dos servidores municipais que ainda estão em andamento.

Entre os principais pontos discutidos, estão:

🔹 Aumento salarial
🔹 Ajuda de custo
🔹 Plano de saúde

Também foram retomadas e analisadas as questões apresentadas pelos ACE e ACS, incluindo:

🔹 Repasse do incentivo;
🔹 Deslocamento a serviço;
🔹 Insalubridade;
🔹 Regularização de contratos e processos.

O SINDSPCMD segue acompanhando cada uma dessas demandas, buscando respostas, avanços e a efetivação dos direitos dos servidores.

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09/08/2026

05/08/2026

📢 Férias-Prêmio em Pecúnia: seguimos acompanhando e cobrando soluções

No dia 04/08/2026, retomamos as reivindicações relacionadas ao pagamento da conversão das férias-prêmio em pecúnia. Muitos servidores ainda não receberam os valores a que fazem jus e seguem aguardando uma solução.

Foi publicado o Decreto Municipal nº 207/2026, de 28 de maio de 2026, que alterou o Decreto nº 241, de 25 de setembro de 2025, regulamentando os procedimentos, a ordem cronológica e a limitação mensal dos pagamentos da conversão das férias-prêmio em pecúnia.

Entretanto, é importante destacar que um decreto não pode se sobrepor à lei, impedir o pagamento e nem restringir direitos.

Agradecemos aos secretários pela recepção e pelos esclarecimentos prestados, José Morais e Raquel Silvana

Seguimos acompanhando a situação e aguardando as providências que serão adotadas para solucionar essa pendência e garantir o direito dos servidores.

Otacílio Costa

14/07/2026

Diante dos recorrentes relatos de assédio no ambiente de trabalho e do crescente adoecimento dos servidores públicos municipais, o SINDSPCMD protocolou uma importante minuta de Projeto de Lei com o objetivo de prevenir, combater e enfrentar o assédio no serviço publico municipal

A proposta representa mais um passo na defesa da dignidade, da saúde física e mental e da valorização dos servidores, reforçando o compromisso do Sindicato com a construção de um ambiente de trabalho mais seguro, respeitoso e livre de qualquer forma de violência.

📄 Acesse a minuta completa em nosso site: www.sindspcmd.com.br
➡️ Aba "SINDSPCMD em Ação" → "Ofícios".

Informação, prevenção e respeito são essenciais para proteger quem dedica sua vida ao serviço público.

14/07/2026

A presidente do SINDSPCMD, Edna Bicalho, esteve presente na reunião ordinária do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher (COMULHER), realizada em 14 de julho de 2026. Durante o encontro, foram debatidos temas importantes, como a revisão do Regimento Interno, o planejamento do Agosto Lilás, a recomposição do Conselho e a discussão da minuta de Projeto de Lei apresentada pela conselheira Edna. O sindicato segue acompanhando e participando ativamente das pautas voltadas à defesa dos direitos das mulheres no município.

13/07/2026

Direitos do servidor durante o Processo Administrativo Disciplinar (PAD)

Durante o PAD, o servidor tem direito de ser informado sobre a abertura do processo e das acusações, acessar os autos, apresentar defesa, produzir provas, indicar testemunhas, solicitar diligências e perícias, exercer o contraditório e a ampla defesa, recorrer das decisões e receber uma decisão fundamentada, baseada nas provas do processo.
Conceição Cmd
Câmara Municipal CMD
Otacílio Costa

11/07/2026

O SINDSPCMD segue firme na defesa da legalidade, da transparência e da correta atuação dos Poderes. O entendimento do TCEMG reforça a discussão apresentada na ACP proposta pelo Sindicato.

10/07/2026

https://storage.googleapis.com/production-hostgator-brasil-v1-0-4/814/1655814/EL7qR1WK/08283772c4de4860b7fc7b96265a8509?fileName=oficios%20.pdf