08/06/2026
O Projeto de Lei n° 282/2025, de autoria do vereador Pastor Ezequias, que dispõe sobre o uso obrigatório de sistema de segurança baseado em monitoramento por meio de câmeras de vídeo nas escolas públicas Municipais de Colatina, está em discussão na Câmara Municipal de Colatina.
Segundo o projeto, as câmeras devem ser instaladas em locais estratégicos, exceto banheiros, vestuários e outros locais de reserva de privacidade individual definidos em regulamento, e o monitoramento por câmeras nas salas de aula pode ser realizado por decisão da diretoria escolar.
Para o SISPMC, a decisão da instalação das câmeras nas salas de aula não pode ser tomada exclusivamente pelos diretores escolares, mas sim pelo Conselho Escolar, formado por professores, diretores, servidores e pais.
Solicitamos que os vereadores não deixem essa decisão apenas para os diretores e façam uma alteração no projeto que garanta o diálogo com o Conselho Escolar.
"Considero extremamente preocupante um projeto de lei que deixa nas mãos do diretor escolar o poder de decidir pela instalação de câmeras dentro das salas de aula, sem o devido diálogo com os professores e conselhos de escola. Trata-se de uma medida que representa um retrocesso nas relações pedagógicas e no respeito aos direitos fundamentais de professores e estudantes", afirmou Nelson Junior, professor e diretor do Sindicato.
Além disso, o SISPMC acredita que a escola deve ser um espaço de confiança, diálogo e construção do conhecimento e do pensamento crítico, e não um ambiente de vigilância permanente.
"Investir em valorização profissional e no fortalecimento da comunidade escolar tende a produzir resultados muito mais positivos para a qualidade da educação do que medidas que podem gerar constrangimento e enfraquecimento das relações humanas no ambiente escolar", completou Nelson.
