A Guarda Civil Municipal (GCM) de Cidade Ocidental nasceu da luta de servidores públicos que almejavam a adequação à Lei Nº 13.022, que institui normas gerais para essa modalidade de órgão de segurança pública.
Para quem pensa que se tornar um GCM é tarefa fácil, engana-se. É preciso muita dedicação e força de vontade. Com a instituição do órgão no município, os GCMs dispostos a se tornarem de 1ª classe precisaram passar por um treinamento pesado, que exige esforço físico e psicológico, no qual o apoio de familiares foi essencial para que a tarefa fosse cumprida com êxito. Os servidores tiveram a oportunidade de participar de três cursos de formação, realizados em Luziânia (2016), Formosa e Valparaíso, esses últimos em 2017, contando com maior apoio da Administração Municipal. “Os guardas que participaram do segundo curso contaram com diárias, uniforme, transporte, curso de armamento e tiro, aluguel e alimentação e a terceira também teve apoio da Administração Municipal no fornecimento de diárias e uniformes”, comenta o comandante da GCM do município, Rogério Félix, servidor público municipal que está no Comando desde o dia 05 de janeiro de 2017, quando o órgão iniciou oficialmente suas atividades operacionais.
Os 49 GCMs que se submeteram ao curso de formação, que é realizado por meio da parceria celebrada entre o Instituto Federal do Goiás e a Secretaria Estadual de Segurança Pública e Administração Penitenciária, tem uma carga horária de aproximadamente 1200 horas. São ministradas 42 disciplinas, como Direitos Humanos, Uso Progressivo da Força e Estágio Operacional Supervisionado.
Atribuições da GCM e ações já realizadas
A competência geral das guardas municipais é a proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do município; atuar preventiva e permanentemente no município para a proteção da população que utiliza os bens, serviços e instalações públicas municipais; colaborar de forma integrada com os órgãos de segurança pública; encaminhar ao delegado de polícia, diante de flagrante de delito, o autor da infração, preservando o local do crime; auxiliar na segurança de grandes eventos, entre muitas outras atribuições.
De acordo com o Subcomandante da GCM, Márcio France, dez veículos roubados já foram recuperados pelo órgão, também já foram conduzidos pela GCM à autoridade policial responsável, alguns infratores. São os mais diversos tipos de serviços desempenhados pelos guardas municipais junto à população, inclusive o de ajudar pessoas perdidas a reencontrar seus familiares, assim aconteceu com crianças que se perderam temporariamente de seus pais durante o Carnaval. Uma ocorrência que contou com o auxílio da GCM para que o desfecho fosse feliz aconteceu recentemente, no fim de janeiro, quando uma senhora, chamada Sebastiana Aragão, que estava perdida foi encaminhada à base. A GCM se empenhou em encontrar familiares dela, que é de Sobradinho e veio parar acidentalmente em Cidade Ocidental.
Rotina da GCM
Os GCMs se revezam em quatro plantões, com escalas de 24h x 72h. Eles realizam o trabalho de patrulhamento em mais de 60 órgãos públicos, como Orla do Lago, Parque Ecológico Chico Mendes, postos de saúde, escolas entre outros. A GCM também atende a solicitações relacionadas a crimes em andamento e situações emergenciais. A GCM também atua junto às Câmaras de Inteligência, Prevenção e Operacional e na da Maria da Penha, voltada às ações de combate à violência contra a mulher. O órgão também integra o Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM), participando de ações em conjunto aos demais órgãos, como Conselho Tutelar, Fiscalização de Posturas, Fiscalização Tributária, Superintendência de Trânsito, Meio Ambiente e Vigilância Sanitária.
Melhorias e projetos futuros
A GCM conta atualmente com três viaturas e recentemente, a Prefeitura Municipal investiu recursos próprios do município para a aquisição de equipamentos e entregou à GCM, kits contendo as Sparks Z2.0, Dispositivos Eletrônicos de controle (DEC) com 60 cartuchos de última geração e mais 20 tonfas, conquistados junto ao Comandante da Polícia Civil, Dr. Álvaro. Além da base da Orla do Lago, que em breve também irá contar com mais uma viatura, veículo do modelo Sandero, oriundo de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), junto à Villa Suíça, além de cinco bicicletas adquiridas por meio de recursos próprios da prefeitura, está prevista a compra de coletes, spargidor de pimenta e placas balísticas para o uso dos profissionais. Há expectativa da chegada de mais benefícios para a GCM, incluindo emendas parlamentares.
A GCM de Cidade Ocidental conta com servidores que optaram por não participar do curso de formação, que compõem a 2ª classe. Esses servidores, em torno de 40 guardas, atuam na vigilância patrimonial de órgãos públicos. Segundo o comandante, os uniformes para a 2ª classe encontram-se em processo licitatório e também está sendo programado um curso de alinhamento para difusão das atribuições da função. O plano de carreira da GCM também está sendo elaborado.
Interação com a sociedade civil e concurso público
Os investimentos em segurança pública produzem efeitos a curto, médio e longo prazo. Preocupada com todas as vertentes, a GCM procura atuar realizando um trabalho junto à comunidade, pois crianças e jovens precisam se envolver em atividades que os direcionem para que se tornem cidadãos de bem quando adultos. Além de promover a Hora Cívica às segundas-feiras pela manhã em frente à Prefeitura Municipal, ideia proposta pelo prefeito, a GCM pretende expandir o projeto para as escolas, proposta trabalhada em trabalho de conclusão de curso, além de desenvolver projetos voltados para a realização de palestras nas escolas para o combate ao uso de dr**as, implantação da Guarda Mirim, entre outras iniciativas que fazem parte do rol de ações que devem ser desenvolvidas visando a atuação perante as questões sociais.
O prefeito Fábio Correa relata que há a possibilidade de realização de concurso público, provavelmente no fim do ano. “Acredito que em pouco tempo de gestão, já avançamos significativamente na qualificação da GCM. Nossos profissionais são treinados no curso de formação, mas estamos possibilitando uma constante formação para os mesmos, com cursos de defesa pessoal envolvendo diversas modalidades desportivas, além de treinamento para manusear os novos equipamentos. A GCM só tem a crescer e no que depender da nossa gestão, essa valorização será progressiva”, afirma o prefeito. O ex-assessor da Secretaria de Segurança Pública de Goiás e eventual colaborador do Ministério da Justiça que coordenou cursos de formação da GCM, Bueno Hernany, destaca que, mesmo com uma estrutura em desenvolvimento, a GCM de Cidade Ocidental tem desempenhado um papel importante no município. “A chegada da GCM é um divisor de águas na segurança pública, apresentando resultados significativos e estão previstas emendas orçadas no valor de R$ 300 mil que devem ser cadastradas pelo Ministério da Justiça no próximo mês”, relatou.
A GCM tem Poder de Polícia e o Supremo Tribunal Federal já reconheceu a instituição como órgão de segurança pública. O próximo passo para os guardas civis municipais de Cidade Ocidental é, após a celebração de convênio com a Polícia Federal, fazer uso de arma letal, que serão adquiridas pela prefeitura. Com mais efetivo nas ruas e profissionais regularmente capacitados, o município segue ampliando no quesito segurança pública e cada cidadão pode ter a certeza de ver em cada guarda civil municipal, um patrulheiro protetor e amigo, conforme está escrito no distintivo de cada profissional.
Guarda Civil Municipal
Fone: (61) 99852-2275
