07/01/2026
⛳️ Associações cobram direitos e inclusão regulamentação!
A audiência foi para discutir a regulamentação do cultivo de Cannabis para fins medicinais e farmacêuticos no Brasil por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O deputado federal, Eduardo Suplicy (PT-SP), que tem diagnóstico de Parkinson e faz tratamento com o óleo da planta, articulou o encontro com o ministro. A preocupação é de que a regulamentação imposta à União e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) exclua o terceiro setor.
O argumento das associações é de que a regulamentação não pode se limitar a permitir que grandes empresas farmacêuticas e industriais obtenham autorizações e monopolizem o mercado, excluindo as organizações sociais que, há anos, garantem acesso a tratamentos mais baratos e contextualizados às necessidades dos pacientes, principalmente de baixa renda.
As associações alegam ainda que, sem uma política que reconheça formalmente o papel do terceiro setor na cadeia produtiva e de distribuição, a regulamentação corre o risco de empurrar a produção para um modelo altamente concentrado, caro e distante das realidades das famílias brasileiras.
Derick Carniello Rezende, presidente da Associação Soucannabis, afirma:
“Apesar de termos subido muitos degraus, ainda estamos no primeiro andar. As associações continuam sendo criminalizadas e pessoas seguem sendo presas. O cenário não vai mudar sozinho.”