28/04/2026
O Sindicato dos Agentes de Combate às Endemias e dos Agentes Comunitários de Saúde de Catolé do Rocha e Região-PB, SINDSAERC conseguiu na justiça, por meio de um Mandado de Injunção, que o prefeito do Município de Belém do Brejo Cruz/PB crie lei no município concedendo direito à insalubridade para os Agentes comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
Na decisão, a juíza concedeu um prazo de até 06 (seis) meses para que seja criada a lei no município em que garanta aos Agentes Comunitários de Saúde‒‒ACS e Agentes de Combate às Endemias‒ACE do município de Belém do Brejo do Cruz-PB que faz parte da base do SINDSAERC o direito ao recebimento da insalubridade.
Para o presidente do SINDSAERC, Derlan Pinheiro, a justiça está sendo feita, pois várias foram as tentativas com parte da gestão para que fosse assegurado o recebimento desse direito pelos respectivos agentes, mas em todas não obteve sucesso.
O presidente do SINDSAERC ainda pontuou que é sabido por todos que tanto o ACE, quanto o ACS, desempenham atividades insalubres e que, por esse motivo, deveriam receber a insalubridade.
Já o advogado do SINDSAERC, Dr. Damião Guimarães, informou que a decisão do processo se faz justiça aos servidores públicos: ACSs e ACEs que desempenham função insalubre, mas que não vinham recebendo em seus contracheques esse direito. O advogado ainda informou que essa decisão é de primeira instância, da qual ainda cabe recurso por parte do município. Fonte: Sindsaerc
