16/09/2026
Na manhã do dia 14 de setembro, o SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CASCAVEL- CEARÁ realizou, em seu auditório, uma reunião com os professores aposentados para apresentar a situação das progressões funcionais e os próximos encaminhamentos relacionados aos atos revisores de aposentadoria e aos valores retroativos.
Os professores da ativa já tiveram as progressões implementadas e atualmente já estão recebendo de acordo com as novas referências reconhecidas no processo judicial.
No caso dos aposentados, ainda é necessária a revisão dos atos de aposentadoria, considerando a data em que cada professor se aposentou e a referência funcional em que deveria ter ocorrido a aposentadoria, levando em conta as progressões reconhecidas judicialmente.
Inicialmente, o SINDSEM buscou uma solução pela via administrativa junto ao Instituto de Previdência do Municipio de Cascavel com base na decisão que possibilitou a implementação das progressões dos professores da ativa.
Após análise, porém, o CAPREV informou que os atos revisores dos aposentados dependeriam de determinação judicial específica.
Diante disso, a Assessoria Jurídica do SINDSEM, por meio do Fco Artur Munhoz | ADVOGADO apresentou pedido dentro do próprio processo para que o CAPREV seja intimado judicialmente e sejam adotadas as providências necessárias para a revisão dos atos de aposentadoria.
Durante a reunião, também foram esclarecidas dúvidas sobre os valores retroativos das progressões, que deverão ser analisados individualmente, de acordo com a situação funcional e a data de aposentadoria de cada professor.
Como próximo passo, o SINDSEM irá preparar um checklist com toda a documentação necessária, tanto para os atos revisores de aposentadoria quanto para o levantamento e cobrança dos valores retroativos das progressões.
O Sindicato seguirá acompanhando cada etapa do processo e mantendo os professores aposentados informados sobre os próximos encaminhamentos.