O Conselho Comunitário de Segurança Caraguatatuba realiza reuniões mensais ordinárias abertas a audiência pública em sessão plenária, para tratar dos interesses comunitários de segurança pública local. Os CONSEGs são órgãos colegiados criados pelo Estado, cuja composição e competência são determinadas pela lei que os instituiu, tendo como premissa basicamente tratar dos interesses de segurança púb
lica comuns entre a população local e a família policial da circunscrição. Funcionam como instituição comunitária de caráter público, prestando serviços voluntários sem fins lucrativos com a finalidade de estabelecer entendimentos entre a Coletividade e o Poder Público em prol do Bem Comum. Estes conselhos são composto por membros voluntários, eleitos pela população participativa, e membros titulares das polícias civil e militar da circunscrição. Cada CONSEG tem objetivos próprios, de acordo com a realidade local, mas alguns objetivos são comuns a todas as unidades. Entre esses objetivos estão planejar a ação comunitária de segurança e avaliar seus resultados; integrar a população e a polícia na tarefa de conseguir segurança para a comunidade; acompanhar a ação da polícia em benefício da comunidade; levar diretamente à Secretaria da Segurança Pública as reivindicações e queixas da comunidade; desenvolver campanhas educativas, visando orientar a população sobre condições e formas de segurança; e trabalhar junto da população, das polícias e do Governo do Estado para combater as causas que geram a criminalidade e a violência em geral. Participam dos Conselhos Comunitários de Segurança: o delegado de polícia (titular do distrito policial ou da Delegacia de Polícia do município); o comandante da unidade policial militar (da área do distrito policial ou do território municipal); representantes de prefeituras e de associações, além de entidades prestadoras de serviços relevantes à coletividade, sediadas na área do distrito policial ou do município. E, também, a comunidade local, que pode apresentar suas demandas diretamente a quem pode resolvê-las.
