21/08/2026
A Câmara de Vereadores de Campos Novos aprovou a Lei nº 5.057/2026, que altera a Lei nº 4.639/2020, com o objetivo de adequar e ampliar o alcance da legislação municipal.
A nova legislação institui o Mês Municipal de Valorização e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência – Agosto Laranja, fortalecendo o compromisso do município com a promoção de ações permanentes de conscientização, inclusão, acessibilidade, combate ao capacitismo e garantia de direitos.
Mais do que um mês de mobilização, o Agosto Laranja representa o compromisso de construir, continuamente, uma sociedade mais inclusiva, acessível, justa e respeitosa, reconhecendo e valorizando a participação plena das pessoas com deficiência em todos os espaços da sociedade.
🧡 Agosto Laranja: valorizar, incluir, respeitar e garantir direitos.