15/06/2026
🚨 FESERP-MS acompanha avanço de PEC da aposentadoria especial no Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece regras mais brandas para a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
A proposta representa um importante avanço para categorias que exercem atividades essenciais à saúde pública e que, diariamente, estão expostas a condições diferenciadas de trabalho em benefício da população brasileira.
Embora ainda existam etapas legislativas a serem cumpridas até sua eventual promulgação, a aprovação na CCJ é um marco relevante e demonstra que o debate sobre a proteção previdenciária dos servidores públicos continua avançando no Congresso Nacional.
A FESERP-MS acompanha atentamente a tramitação da matéria e seguirá vigilante em defesa dos direitos previdenciários dos servidores públicos, especialmente daqueles que exercem atividades submetidas a condições especiais de trabalho.
Seguiremos informando nossos filiados sobre os próximos desdobramentos desta importante pauta.
Previdência