20/07/2026
A atualização dos limites de faturamento do Simples Nacional, defasados há mais de uma década, é uma pauta prioritária para o setor produtivo.
✔️ Nesse contexto, a correção integral das faixas pode avançar antes do recesso parlamentar. Durante seminário do programa Câmara pelo Brasil, coordenado pela deputada federal, Adriana Ventura (NOVO/ SP) e realizado na FecomercioSP, nesta segunda-feira (6), o relator do PLP 108/21, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), afirmou que o cronograma de votação do projeto deve ser definido em breve, com a expectativa de aprovar o texto na Comissão Especial e levá-lo ao plenário ainda neste semestre.
✔️ A proposta prevê a atualização dos tetos do MEI, das microempresas e das empresas de pequeno porte. Para a presidente da Comissão Especial, a deputada Any Ortiz (PP-RS), a defasagem faz com que empresas sejam desenquadradas por efeito da inflação, sem crescimento real do faturamento.
➡️ O presidente da FecomercioSP, Ivo Dall'Acqua, defendeu a medida como uma correção necessária dos parâmetros do regime. Já o vice-presidente da Federação, Márcio Olívio Fernandes da Costa, afirmou que o Simples Nacional deve ser tratado como uma política de desenvolvimento econômico e social.
➡️ A Entidade e seus sindicatos filiados também defendem a correção automática anual dos limites pelo IPCA e alertam para os impactos da reforma tributária sobre as empresas optantes pelo regime.
✔️ O evento também contou com a participação de Marcos Cintra, economista; Antônio Carlos,
presidente do SESCON-SP; Daniela Archanjo, diretora-executiva da ABLOS; Aldo Macri, presidente do Sindilojas-SP; Nelson Hervey Costa, diretor superintendente do Sebrae-SP; e Eladio Paniagua Junior, vice-presidente do Conselho de Serviços.