Sindicato Intermunicipal dos Serv. Púb. Municipais da Região Central de MG

01/05/2026

Neste Dia do Trabalho, o Intersindis presta uma homenagem àqueles que são o coração e a alma da nossa cidade: os servidores públicos municipais.

Trabalhar no serviço público é mais do que exercer uma profissão; é dedicar o próprio talento, tempo e esforço para garantir que a sociedade funcione.

Seja na saúde, na educação, na segurança, na infraestrutura ou na administração, é o seu suor que transforma a vida dos cidadãos.

29/12/2025

30/11/2025

📢 ALERTA! Não Compramos a Bola de Cristal na Black Friday! 🔮

O INTERSINDIS continua no mesmo endereço, com o mesmo telefone e sempre disponível.

Até tentamos aproveitar a Black Friday para adquirir uma bola de cristal — assim, talvez conseguíssemos alcançar até aquele servidor que espera que adivinhemos suas demandas.

Mas, infelizmente, mesmo procurando bastante, não encontramos esse item em promoção. Então seguimos dependendo do contato direto de vocês. 🤡

Muito embora o servidor anônimo não tenha nos procurado, vamos respondê-lo na esperança de que um dia ele apareça pra tomar um café conosco e sanar rodas as suas dúvidas.

Vamos lá?

1. 🚨 O Rateio do FUNDEB: Por Que Ele Não É Anual?

Antes de qualquer crítica ao sindicato, é fundamental entender a natureza do rateio (abono).

O rateio não é um direito anual,

e só ocorre em situação excepcional, quando há sobra específica dos recursos destinados aos 70% do FUNDEB.

💰 O que significa “sobra”?

Significa que o município não atingiu o mínimo de 70% do FUNDEB aplicados na folha regular dos profissionais da educação.

O abono, previsto na Lei nº 14.276/2021, existe justamente para corrigir essa insuficiência. Ou seja:

➡️ Se os 70% forem cumpridos na folha habitual, não existe rateio.

Simples assim.

2. 💪 Fato: Quem Garantiu o Pagamento em Caeté?

O rateio realizado no ano da pandemia — a situação mais marcante no município — só aconteceu graças à intervenção direta do INTERSINDIS.

Foi uma medida excepcional, em um contexto igualmente excepcional.

Sempre que houver:

excedente comprovado,

requisitos legais,

e possibilidade jurídica clara,

o sindicato atuará para garantir que a lei seja cumprida e que o servidor receba o que lhe é devido.

📞 Nossa Ação Depende de Você!

O sindicato trabalha com fatos, documentos e informações — não com adivinhações.
Para que possamos agir, precisamos que você nos procure diretamente.

FALE CONOSCO:
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📍 Visite nossa sede

20/11/2025

20 de Novembro – Dia da Consciência Negra
O INTERSINDIS reafirma seu compromisso com a igualdade, o respeito e a valorização da população negra entre as servidoras e servidores públicos municipais. Celebramos a força e o legado de Zumbi e seguimos firmes na luta contra qualquer forma de discriminação no serviço público.
Consciência é compromisso. Igualdade é ação. ✊🏾

06/11/2025

O tema da instalação de câmeras nas escolas públicas municipais tem ganhado espaço em rodas de conversa e debates realizados na Câmara Municipal de Caeté, além de ter se tornado motivo de pleito por parte de alguns pais de alunos.

Diante dessa discussão, o INTERSINDIS elaborou um parecer técnico-jurídico examinando os aspectos legais, pedagógicos, éticos e de proteção de dados pessoais relacionados à proposta.

A posição institucional do Sindicato é clara: a instalação de câmeras dentro das salas de aula não contribui para a construção de um ambiente escolar mais seguro ou saudável. Ao contrário, fragiliza a relação de confiança entre professores, alunos e famílias, além de expor a imagem e a intimidade de crianças e adolescentes a riscos graves de violação e uso indevido.

O parecer também analisa a compatibilidade da medida com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e com os princípios da gestão democrática e da autonomia pedagógica previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996).

📄 Acesse o parecer na íntegra pelo link:
👉
https://drive.google.com/file/d/1Dn2o1DiqGXBp_0sbfHcOLLnVChYrdL71/view?usp=drivesdk

28/10/2025

Na manhã de hoje, o Prefeito Municipal de Caeté, Alberto Pires, realizou a primeira visita oficial de um prefeito à nova sede do Sindicato Intermunicipal dos Servidores Públicos Municipais da Região Central de Minas Gerais – INTERSINDIS.

A atitude do prefeito, ao buscar diálogo direto com a entidade representativa dos servidores, reforça a importância da cooperação e do respeito institucional entre o Poder Público e o sindicato.

A nova sede do INTERSINDIS, erguida integralmente com recursos próprios, é motivo de orgulho para todos os servidores públicos municipais filiados. Ela representa o resultado concreto da confiança e do comprometimento de uma entidade que acredita na união e na força coletiva como instrumentos de conquista.

A visita contou com a presença da presidente Solange, da vice-presidente Eliza e da tesoureira Beatriz, e simbolizou um importante gesto de aproximação e valorização do diálogo.

O INTERSINDIS reafirma seu compromisso com a transparência, o respeito e a defesa dos direitos de seus filiados.

28/10/2025

📅 28 de Outubro – Dia do Servidor Público

Hoje celebramos aqueles que fazem o serviço público acontecer todos os dias — com dedicação, compromisso e respeito à população.
O INTERSINDIS reconhece e homenageia cada servidor e servidora municipal da região central de Minas Gerais, que com esforço e responsabilidade constroem uma sociedade mais justa e eficiente.

💙 Parabéns, servidores públicos!

08/10/2025

📢 NOTA DO INTERSINDIS – REPOSIÇÃO DE AULAS EM CAETÉ

O Sindicato Intermunicipal dos Servidores Públicos Municipais da Região Central de Minas Gerais (INTERSINDIS) reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos das servidoras e servidores da rede municipal de ensino de Caeté.

Desde o início do ano, o Sindicato acompanha com atenção a determinação de reposição de aulas aos sábados, adotada pela Secretaria Municipal de Educação, e vem questionando formalmente a base legal que sustenta essa prática.

Em junho de 2025, o INTERSINDIS encaminhou ofício ao Município de Caeté solicitando esclarecimentos sobre qual seria o fundamento jurídico que autoriza a recomposição de jornada, considerando que, embora a CLT admita diferentes formas de compensação, todas exigem previsão expressa em norma formalmente válida — o que, no caso da Administração Pública, somente pode ocorrer mediante lei aprovada pelo Poder Legislativo, não sendo suficiente decreto, portaria ou ato administrativo.

Até o momento, não foi localizada nenhuma lei municipal vigente que institua sistema de compensação de horas, e a resposta enviada pela Prefeitura (Ofício nº 173/2025) limitou-se a citar genericamente a CLT, sem apresentar qualquer norma municipal específica que autorize a prática.

Importante destacar que, por se tratar de ente público, não é possível qualquer forma de compensação tácita, informal ou imposta por ato administrativo, ainda que o § 6º do artigo 59 da CLT trate dessa hipótese para o setor privado. A Administração Pública está sujeita ao princípio da legalidade, que exige autorização expressa em lei.

Diante disso, o INTERSINDIS informa que já reúne toda a documentação necessária para adoção das medidas judiciais cabíveis, objetivando o pagamento das horas extras decorrentes das reposições realizadas sem respaldo legal.

Reiteramos que o Sindicato atua nesse tema desde o início do ano, com acompanhamento técnico e jurídico permanente, e que as providências estão sendo tomadas de forma responsável e transparente.

Convidamos todas as professoras filiadas e demais profissionais filiados da educação que se sintam prejudicados pelas reposições compulsórias a nos procurarem.