11/02/2026
VITÓRIA PARA A ADVOCACIA!
🏛️ Nesta terça-feira (10/2), o governador do Ceará, Elmano de Freitas, assinou o ato normativo que regulamenta a advocacia dativa no Estado. Fruto da articulação da OAB-CE, a assinatura do documento contou com a presença da presidente da OAB-CE, Christiane Leitão; da defensora pública-geral do Ceará, Sâmia Farias; do desembargador Everardo Lucena, representando o Tribunal de Justiça; do procurador-geral do Estado, Rafael Moraes; e de representantes da Ordem cearense.
⚖️ O ato normativo regulamenta o funcionamento da advocacia dativa, os critérios de credenciamento e a remuneração de advogados e advogadas dativos, dando mais transparência, segurança jurídica e eficiência ao sistema.
💬 Para a presidente da OAB-CE, , a medida representa um marco histórico para a advocacia cearense. “A advocacia dativa é a linha de frente da Justiça para milhares de cidadãos que não têm condições de constituir advogado e que, por razões diversas, não conseguem atendimento imediato pela Defensoria Pública. Trata-se de uma conquista que fortalece a advocacia, o acesso à Justiça e reafirma o papel da OAB-CE na defesa das de garantias e direitos, da segurança jurídica e da valorização profissional”, destacou.
💬 O governador do Ceará, Elmano de Freitas, afirmou que o ato simboliza um avanço concreto no acesso à Justiça e ressaltou o trabalho de Christiane Leitão e de Erinaldo Dantas, ex-presidente da OAB-CE, que pautaram o tema e contribuíram para o avanço do diálogo institucional. “Tenho absoluta convicção que nós estamos aqui para permitir ao nosso povo ter acesso à justiça, de maneira mais democratizada, mais transparente e mais organizada”, disse.
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Fotos: OAB-CE/Governo do Estado do Ceará
