Instituto Combustível Legal

17/06/2026

O Instituto Combustível Legal (ICL) está entre as entidades que assinam o manifesto pela derrubada do Veto Presidencial nº 51/2025 (item 51.25.039), que permite o contingenciamento de recursos destinados às atividades de regulação e fiscalização exercidas pelas agências reguladoras brasileiras. O documento reúne dezenas de associações representativas de diversos setores da economia e defende a manutenção da autonomia financeira desses órgãos como condição essencial para a segurança jurídica, a atração de investimentos e o desenvolvimento do país.

Segundo o manifesto, o contingenciamento de verbas destinadas à fiscalização e à regulação compromete a capacidade operacional das agências, prejudicando vistorias, atrasando processos e aumentando o risco regulatório em áreas estratégicas para a economia nacional. As entidades signatárias argumentam que a medida não representa economia efetiva para os cofres públicos e pode gerar impactos negativos sobre investimentos, geração de empregos e crescimento econômico.

O texto destaca ainda que o Congresso Nacional já havia reconhecido a importância da previsibilidade orçamentária para as agências ao aprovar dispositivo que protege esses recursos de contingenciamentos. Por isso, as entidades conclamam os parlamentares a derrubarem o veto presidencial, preservando a capacidade de atuação dos órgãos reguladores e fiscalizadores. “Sem orçamento, não há regulação, nem fiscalização. Fortalecer as agências é investir no Brasil”, afirma o documento.

Confira o manifesto completo em: https://institutocombustivellegal.org.br/em-manifesto-entidades-defendem-autonomia-das-agencias-reguladoras-e-pedem-derrubada-de-veto-ao-contingenciamento-de-recursos/

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08/06/2026

O Instituto Combustível Legal (ICL) estreia hoje, às 14 horas, no YouTube, o ICL Cast, novo formato de conteúdo que reúne autoridades e especialistas para debater, com profundidade e linguagem acessível, os problemas e as soluções do setor de combustíveis no Brasil.

No primeiro programa, Marcelo Morais, Diretor de Metrologia Legal do Dimel/Inmetro; e Carlo Faccio, diretor executivo do ICL, contam suas experiências no combate às fraudes no setor, com uma conversa franca que aborda ações de inteligência, tecnologia, fiscalização e, sobretudo, defesa do consumidor. Na condução do podcast, está a jornalista Fernanda Becker.

Não deixe de assistir! Informação também é prevenção!

27/05/2026

Você consegue imaginar que existe um carro que é abastecido no posto e, ao mesmo tempo, ajuda a revelar se o combustível é de qualidade?

Esse é, na prática, o programa Cliente Misterioso, uma iniciativa do Instituto Combustível Legal (ICL) que, somente em 2025, realizou mais de 3000 visitas em postos de todo o Brasil, detectando possíveis fraudes, como explica Carlo Faccio, diretor executivo do ICL, no quadro ICL Responde. Confira!

18/05/2026

Você sabe o que é monofasia da nafta e por que ela pode mudar o combate às fraudes no setor de combustíveis? Uma nova lei sancionada em janeiro fecha brechas usadas por empresas criminosas para importar nafta, que acaba sendo misturada na gasolina de forma ilegal. As manobras permitiam a essas empresas pagar menos imposto e gerar lucros ilegais milionários.

Assista ao vídeo e entenda como funciona o esquema das chamadas “refinarias que não refinam” e por que a tributação monofásica é um avanço para a concorrência leal e para a arrecadação pública.

15/05/2026

Em entrevista à GloboNews, o presidente do Instituto Combustível Legal, Emerson Kapaz, comentou a Operação Sem Refino, realizada pela Polícia Federal, e que teve como alvo Ricardo Magro, que comanda a Refinaria de Manguinhos (Refit), e o ex-governador do Rio Claudio Castro, por suspeita de fraudes fiscais.

Para Kapaz, o dia é histórico para o mercado de combustíveis, assim como foi o dia da deflagração da Operação Carbono Oculto, que colocou em destaque os graves problemas enfrentados pelo setor.

“Hoje, finalmente, temos o pedido de prisão internacional do Ricardo Magro, que mora em qualquer lugar do mundo, menos no Brasil. Isso é importante, porque ele f**a operando suas refinarias de fora do Brasil. Faltava esse alerta vermelho na Interpol, pelo menos agora ele não vai poder circular”, destacou o presidente do ICL.

Acesse o site do Instituto Combustível Legal e confira a entrevista completa, bem como a cobertura especial sobre a operação da Polícia Federal.

https://institutocombustivellegal.org.br/operacao-sem-refino-divulgacao-da-lista-de-devedores-contumazes-pode-decretar-falencia-da-refit-aponta-presidente-do-icl/

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14/05/2026

Estamos todos de olhos bem abertos: consumidores, agentes de segurança, fiscais e principalmente quem faz e quem aplica as leis.

É preciso máximo rigor: crimes com combustíveis envolvem – além da adulteração – sonegação, inadimplência, contrabando, roubo de carga, lavagem de dinheiro, fraudes fiscais e as maiores organizações criminosas.

Ou o Brasil acaba com o crime, ou o crime acaba com o Brasil.

Saiba mais no link da bio.

16/04/2026

Apreensão de 2,2 milhões de litros de gasolina adulterada com solvente em Paulínia (SP) reacende o alerta para uma prática antiga cometida por criminosos no setor de combustíveis. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) identificou a irregularidade em um terminal de armazenagem, envolvendo produto de seis distribuidoras.

A utilização de solventes para fraudar combustíveis, que por muito tempo esteve associada a esquemas de adulteração, reaparece como um desafio importante para a fiscalização.

A agência afirma que “a presença de solvente na gasolina pode acarretar risco à saúde do consumidor e para o veículo, podendo ocasionar perda de potência do motor, aumento de consumo, além do ressecamento e corrosão acelerada dos componentes plásticos e degradação de borrachas e vedações do motor do veículo”.

Entenda os riscos dessa fraude para veículos, consumidores e o meio ambiente, além dos desafios para reforçar a fiscalização e a rastreabilidade no país de substâncias utilizadas para adulteração de combustíveis.

https://institutocombustivellegal.org.br/caso-de-adulteracao-por-solventes-acende-alerta-para-riscos-ao-consumidor-e-ao-mercado-de-combustiveis-2/?swcfpc=1

A identif**ação de solventes na gasolina voltou a acender um sinal de alerta no setor de combustíveis no Brasil. Em fevereiro, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) apreendeu 2,2 milhões de litros de gasolina adulterada com solvente em tanques de um terminal de ...

08/03/2026

Neste 8 de março, o Instituto Combustível Legal (ICL) celebra as mulheres que fazem a diferença todos os dias no setor de energia. Elas contribuem com conhecimento, dedicação e profissionalismo para um segmento estratégico para o Brasil.

Nosso respeito e agradecimento a todas que ajudam a construir um país cada vez mais forte e diverso.