29/12/2021
INFORME SOBRE PARCERIA COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Conforme o artigo 11 da Lei nº 13.204, de 2015, que reproduzimos abaixo, o Instituto Alvorada Brasil de Arte, Cultura, Comunicação e Cidadania, inscrito no CNPJ 11.099.289/0001-64, TORNA PÚBLICO o Termo de Fomento nº 904388/2020, celebrado entre a União, por meio da Secretaria nacional de Políticas para as Mulheres, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH) e a organização da sociedade civil (OSC) Instituto Alvorada Brasil para a execução do projeto “Amaria” no Distrito Federal.
“Lei nº 13.204/2015 Artigo 11 - A organização da sociedade civil deverá divulgar na internet e em locais visíveis de suas sedes sociais e dos estabelecimentos em que exerça suas ações todas as parcerias celebradas com a administração pública.”
OBJETO Difundir conhecimentos sobre a legislação e políticas de combate a violência contra a mulher para estudantes do ensino médio e fundamental do Distrito Federal (DF), pretendendo dar maior capilaridade ao tema, ampliando a consciência dos envolvidos e do seu núcleo familiar e social mais próximo sobre o combate à violência contra a mulher, e formando agentes e rede comunitária de proteção às mulheres.
OBJETIVO GERAL Difundir conhecimentos sobre a legislação e políticas de combate à violência contra a mulher para estudantes do ensino médio e fundamental do Distrito Federal (DF), pretendendo dar maior capilaridade ao tema, ampliando a consciência dos envolvidos e do seu núcleo familiar e social mais próximo sobre o combate à violência contra a mulher, e formando agentes e rede comunitária de proteção às mulheres.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses a partir da data de sua assinatura, em 1º de dezembro de 2020.
TERMO DE FOMENTO: 904.3838/2020
VALOR DA PARCERIA / VALOR LIBERADO: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais)
Formalizado pela Plataforma+Brasil: http://plataformamaisbrasil.gov.br/
Diretoria Executiva do Instituto Alvoda Brasil
Coordenação Administrativa Financeira do projeto AMaria