Fenafisco

Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital Congrega 31 Sindicatos, perfazendo, no total, mais de 37 mil filiados.

A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (FENAFISCO), fundada em 1979, em Recife-PE, é uma entidade sindical com base territorial nacional, representativa dos servidores públicos fiscais tributários da Administração Tributária Estadual e Distrital, de todas as unidades da República Federativa do Brasil. Tem como missão valorizar e inserir o fisco estadual como agente da sociedade, ressal

tando sua importância na solução da crise financeira do Estado. Entre os objetivos da entidade estão a valorização do Fisco e dos servidores públicos fiscais tributários da Administração Tributária Estadual e Distrital. Defende a participação ativa de todos os cidadãos-contribuintes em uma realidade da qual fazem parte, consciente ou inconscientemente, como forma de reversão do quadro de concentração de rendas e de tributos no Brasil.

19/08/2026

📌 Notícias dos Sindicatos

Acompanhe os principais destaques dos sindicatos filiados à Fenafisco nesta semana:

📌 Sindifisco-AP
O Fiscal da Receita Estadual do Amapá Robledo Trindade foi eleito e empossado como o primeiro Corregedor-Geral do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS). A escolha reforça a participação de servidores de carreira da Administração Tributária em funções estratégicas para a implementação e consolidação do novo sistema tributário brasileiro.

📌 Sindafep-PR
O Grupo de Educação Fiscal Estadual do Paraná vem ampliando ações para aproximar a população de temas como tributos, aplicação dos recursos públicos e controle social. Entre as iniciativas estão a Vila do ED, projeto educativo desenvolvido na plataforma Roblox, e o curso “Cidadania Fiscal em Sala de Aula”, que reúne 150 professores da rede pública estadual.

📌 Sindifiscal-ES
O Espírito Santo conquistou, pelo terceiro ano consecutivo, a Nota A+ em gestão fiscal, classificação máxima da Secretaria do Tesouro Nacional. O resultado reúne desempenho de excelência na Capacidade de Pagamento e na qualidade das informações contábeis e fiscais, destacando também a contribuição dos Auditores Fiscais da Receita Estadual para a arrecadação, o equilíbrio das contas públicas e o fortalecimento da gestão fiscal.

As notícias completas estão disponíveis nos sites dos respectivos sindicatos.

18/08/2026

📢 AVANÇO NA PAUTA DA PERMUTA: SINDIFISCO PARÁ E FENAFISCO UNIDOS PELA CATEGORIA!

Na última segunda-feira (17), lideranças do Sindifisco Pará e da Fenafisco reuniram-se virtualmente para debater propostas e estratégias sobre o instituto da permuta.

O encontro contou com a participação dos presidentes Francelino (FENAFISCO) e Dinomarck (SINDIFISCO-PA), diretor (Celso Malhani) e do diretor jurídico Victor Rangel (SINDIFISCO-PA). O debate foi altamente proveitoso e resultou no avanço da consolidação de uma minuta que será apresentada na reunião do Conselho Deliberativo (CD) da Fenafisco, no final deste mês, em Gramado/RS.

Seguimos firmes na defesa dos direitos, da mobilidade funcional e da valorização dos servidores da Administração Tributária!

13/08/2026

A mobilização em defesa dos aposentados e pensionistas teve continuidade da tarde desta quinta-feira (13), em Brasília.

Representando a Fenafisco, o diretor Celso Malhani marchou junto ao grupo até o Palácio do Planalto, em mais uma ação para ampliar o diálogo institucional e buscar contato com a Presidência da República sobre as pautas da mobilização.

A marcha reforçou a cobrança pelo fim do confisco previdenciário e pelo avanço do apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006, considerado um passo fundamental para garantir justiça aos servidores aposentados e pensionistas.

A Fenafisco segue atuando de forma permanente pela defesa dos direitos do serviço público e pela construção de soluções para quem dedicou sua trajetória ao Estado brasileiro!

12/08/2026

A Fenafisco reforça sua atuação pelo fim do confisco previdenciário e em defesa dos direitos de aposentados e pensionistas.

Durante o 20º Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas, os diretores Wanderci Polaquini, Celso Malhani e Severino Costa destacaram a importância da mobilização pelo apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006 e pela garantia de justiça aos servidores.

10/08/2026

📌 Notícias dos Sindicatos

Acompanhe os principais destaques dos sindicatos filiados à Fenafisco nesta semana:

📌 Sindifisco/SC
O Projeto Integrar completou 15 anos de atuação, celebrando uma trajetória dedicada à educação e à transformação social. A iniciativa, apoiada pelo Sindifisco/SC desde 2013, oferece preparação gratuita para o ingresso no ensino superior e já contribuiu para transformar a trajetória de centenas de estudantes.

📌 Sindifisco-PB
Parecer jurídico sobre o PL nº 1.893/2026 reforça a legitimidade das entidades sindicais na negociação coletiva dos servidores públicos, com base na Constituição Federal, na jurisprudência do STF e na Convenção nº 151 da OIT.

📌 Sindafep-PR
O Sindicato participou do 82º Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais, que reúne representantes das administrações tributárias para discutir temas de interesse do Fisco e da gestão tributária estadual.

📌 Sindsefaz-BA
O Giro de Notícias nº 139 traz novidades sobre o concurso público para os cargos de Agentes de Tributos e Auditores Fiscais, além de informações sobre as oficinas do Projeto Memória Ativa.

📌 Sindifiscal-TO
O Sindicato se reuniu com o IGEPREV para acompanhar processos de aposentadoria compulsória e a situação de Auditores Fiscais remanescentes do Estado de Goiás que aguardam a conclusão dos procedimentos. A entidade também reforçou o acompanhamento das demandas previdenciárias dos filiados.

As notícias completas estão disponíveis nos sites dos respectivos sindicatos.

07/08/2026

A Fenafisco participou do 12º Congresso do Sindifisco-SE, realizado nos dias 6 e 7 de agosto, em Aracaju (SE).

Representando a Federação, o presidente Francelino Valença participou da programação como expositor do painel “Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT)”, destacando a importância da regulamentação da administração tributária para fortalecer os Fiscos, assegurar autonomia institucional e ampliar a eficiência da atuação em benefício da sociedade.

Ao longo do congresso, auditores fiscais, dirigentes sindicais e especialistas debateram temas estratégicos para a categoria, como os impactos da Reforma Tributária, a modernização da fiscalização, os desafios intergeracionais, a valorização da carreira de Auditor Fiscal e o papel das entidades sindicais na defesa da Administração Tributária.

A presença da Fenafisco reforça o compromisso da Federação com a construção da LOAT, o fortalecimento das administrações tributárias e a valorização do Fisco estadual e distrital.

07/08/2026

A Fenafisco acompanhou, nesta sexta-feira (7), em São Paulo, o encontro “Um Olhar sobre a Conjuntura”, promovido pela Direção Nacional e pela Diretoria da Delegacia Sindical de São Paulo do Sindifisco Nacional.

A Federação foi representada pelo diretor para Assuntos Parlamentares e Relações Institucionais, Celso Malhani.

O evento reuniu Auditores-Fiscais da Receita Federal da 8ª Região Fiscal e autoridades convidadas para debater conjuntura tributária, valorização da Receita Federal, fortalecimento da Administração Tributária e os impactos das transformações em curso no sistema tributário brasileiro.

A programação contou com a participação de Dão Real Pereira dos Santos, presidente do Sindifisco Nacional; Gabriel Rissato Leite Ribeiro, presidente da DS São Paulo; Fernando Haddad, ex-ministro da Fazenda e ex-ministro da Educação; e Ladislau Dowbor, economista e professor titular da PUC-SP.

PolíticaTributária

06/08/2026

A Fenafisco participa da SUBRAC Brasil 2026, realizada de 4 a 7 de agosto, em Fortaleza (CE), encontro promovido pelo Comitê Consultivo Sub-Regional da Internacional de Serviços Públicos (ISP).

Representada pelo diretor de Políticas Sociais, Carlos Brasil, a Federação acompanha debates sobre o fortalecimento dos serviços públicos, a defesa dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras, a valorização da negociação coletiva e a consolidação da democracia.

Entre os temas em destaque está a Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata do direito à negociação coletiva no setor público e dos desafios para sua regulamentação no Brasil.

A programação também aborda pautas estratégicas para o movimento sindical, como soberania digital, comunicação sindical, cenário eleitoral, direitos das mulheres, juventudes, população LGBTQIA+, combate ao racismo, à xenofobia e a todas as formas de discriminação.

05/08/2026

A Fenafisco participou, nesta quarta-feira (5), da reunião mensal do Instituto Servir Brasil, em Brasília, que reuniu entidades representativas do serviço público para discutir pautas de interesse dos servidores.

Entre os temas abordados esteve o Projeto de Lei nº 1.893/2026, que regulamenta a negociação coletiva no serviço público e aguarda votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Os participantes defenderam o avanço da proposta, considerada um passo importante para fortalecer o diálogo entre governo e entidades representativas.

O encontro também trouxe uma atualização sobre o movimento Vote Consciente, iniciativa que incentiva o compromisso de pré-candidatos às eleições de 2026 com a valorização do serviço público e a garantia de direitos à população. A programação será encerrada neste mês, com um encontro em Brasília.

04/08/2026

Fenafisco cobra implementação da Lei do Descongela Já

Nesta terça-feira (4), a Federação participou de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater a aplicação da Lei Complementar nº 226/2026, que reconhece os 583 dias congelados durante a pandemia.

Representando a Fenafisco, Celso Malhani, diretor para Assuntos Parlamentares e Relações Institucionais, destacou que a aprovação da lei foi uma conquista importante dos servidores públicos, mas que a mobilização precisa continuar para garantir sua aplicação efetiva nos estados, no Distrito Federal e nos municípios.

Para a Federação, o reconhecimento do tempo de serviço deve ser assegurado, e a regulamentação dos pagamentos retroativos não pode impedir a atualização da vida funcional dos servidores.

A Fenafisco seguirá acompanhando o tema para que a conquista aprovada no Congresso se transforme em direitos concretos.

Endereço

SCS Quadra 01 Bloco M Edifício Gilberto Salomão
Brasília, DF
70305-900

Site

https://linktr.ee/fenafisco

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