Fenafisco

Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital Congrega 31 Sindicatos, perfazendo, no total, mais de 37 mil filiados.

A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (FENAFISCO), fundada em 1979, em Recife-PE, é uma entidade sindical com base territorial nacional, representativa dos servidores públicos fiscais tributários da Administração Tributária Estadual e Distrital, de todas as unidades da República Federativa do Brasil. Tem como missão valorizar e inserir o fisco estadual como agente da sociedade, ressal

tando sua importância na solução da crise financeira do Estado. Entre os objetivos da entidade estão a valorização do Fisco e dos servidores públicos fiscais tributários da Administração Tributária Estadual e Distrital. Defende a participação ativa de todos os cidadãos-contribuintes em uma realidade da qual fazem parte, consciente ou inconscientemente, como forma de reversão do quadro de concentração de rendas e de tributos no Brasil.

17/04/2026

A construção da Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT) entra em sua fase decisiva, e o próximo passo já tem data marcada.

No dia 29 de abril, a Fenafisco se reúne com entidades classistas nacionais do Fisco, em Brasília, para a primeira rodada técnica presencial dedicada à harmonização da minuta. O encontro, na sede do Sindifisco Nacional, dará início ao alinhamento final dos pontos ainda em debate, etapa estratégica para viabilizar o encaminhamento da proposta ao Congresso Nacional.

E a mobilização não para por aí. Na mesma data, à noite, a Fenafisco promove uma live para apresentar as premissas já consolidadas e aprofundar o debate sobre os fundamentos de uma LOAT forte, inclusiva e essencial para o futuro da administração tributária.

Acompanhe os próximos passos dessa construção coletiva.

16/04/2026

A Fenafisco reuniu entidades nacionais do Fisco para apresentar as proposições da Lei Orgânica Nacional da Administração Tributária (LOAT).

Durante encontro em Brasília, foram apresentadas as premissas aprovadas no Conafisco e pelo Conselho Deliberativo, marcando uma nova etapa de diálogo e articulação conjunta entre as entidades.

Com participação de representantes de todo o país, foi definido um cronograma de reuniões técnicas para harmonizar propostas e construir um texto convergente, com previsão de conclusão ainda no primeiro semestre de 2026.

A construção da LOAT Nacional fortalece o Fisco e contribui para uma administração tributária mais estruturada, eficiente e alinhada ao interesse público.

15/04/2026

A Fenafisco esteve presente na Marcha da Classe Trabalhadora, em Brasília, fortalecendo a mobilização em defesa do serviço público e dos direitos dos servidores.

O ato reuniu entidades de todo o país em torno de pautas estratégicas, como a valorização do serviço público, o acompanhamento da Reforma Administrativa e a PEC 06/24.

Seguimos juntos, com atuação firme e presença ativa nos espaços de mobilização nacional.

14/04/2026

A Fenafisco esteve na Câmara dos Deputados convidando parlamentares para o Encontro de Participação Política e Parlamentar.

A iniciativa fortalece o diálogo institucional e amplia a construção conjunta de pautas estratégicas para o serviço público e a administração tributária.

Seguimos trabalhando por mais integração, representatividade e participação qualificada no debate público.

13/04/2026

Nesta segunda-feira (13) a Fenafisco ingressou no Supremo Tribunal Federal com pedido de habilitação na qualidade de amicus curiae em Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7882.

Apesar da tese defendida na ADI buscar reconhecer a natureza nacional da administração tributária relativa ao consumo, a partir da promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023, a Fenafisco compreende não ter sido oportuna face ao transcurso de vacatio legis pendentes de implementação.

“A ADI protocolada, apesar de buscar antecipar direito futuro, na nossa percepção tem grande possibilidade de fracasso e potencial risco de desencadear discussões imprevisíveis, não desejadas”, alerta o presidente da Fenafisco, Francelino Valença.

Mas adverte que em essência foi questionado no STF a legitimidade ativa das entidades ingressantes de peticionarem em nome dos auditores e fiscais tributários estaduais, contrariando jurisprudência consolidada da Corte que veda a legitimação de associações que expressem apenas fração ou segmento de determinada categoria.

Dessa forma, “posicionamo-nos contra quaisquer iniciativas de outras entidades associativas se arvorarem no direito de ingressar com ADI em nome dos auditores e fiscais estaduais sem dialogar com a Fenafisco, entidade classista de segundo grau de representação da categoria”, arremata Francelino Valença.

10/04/2026

A Fenafisco, idealizadora do portal Barões da Dívida, foi destaque no Diário do Nordeste. A matéria abordou a concentração de grandes devedores tributários no Ceará.

Segundo a reportagem, as empresas acumulam mais de R$ 16 bilhões em dívidas com os cofres estaduais, sendo que cerca de R$ 12,4 bilhões estão concentrados em apenas 100 grandes devedores. O cenário evidencia a elevada concentração da dívida ativa e seus impactos diretos sobre a capacidade de financiamento de políticas públicas.

O levantamento reforça a importância de estratégias mais eficazes de cobrança e do enfrentamento aos devedores contumazes, tema central para o fortalecimento da justiça fiscal e da administração tributária.

Leia mais em: https://tinyurl.com/76br2vfj

09/04/2026

📢 Presença confirmada!

O deputado Luiz Carlos Hauly já confirmou participação no Encontro de Participação Política e Parlamentar da Fenafisco e reforçou o convite para que auditores e fiscais tributários, lideranças sindicais e representantes de entidades também façam parte desse importante momento de diálogo e articulação.

📅 De 27 a 29 de abril
O evento reunirá especialistas, dirigentes e parlamentares em palestras, painéis temáticos e treinamentos voltados ao fortalecimento da mobilização parlamentar e da atuação política da categoria.

Sua participação é fundamental para fortalecer a atuação política e institucional do Fisco brasileiro. Contamos com você! 🤝

08/04/2026

📍Notícias dos Sindicatos

O Sindifiscal deu início ao diálogo com o novo governo do Espírito Santo em reunião com o governador Ricardo Ferraço, no Palácio Anchieta. O encontro marcou a apresentação institucional da entidade e a abertura de tratativas sobre temas estratégicos, com destaque para os impactos da reforma tributária e a necessidade de fortalecimento da Receita Estadual para o novo cenário.

No Rio de Janeiro, o Sinfrerj recebeu os aprovados no último concurso para Auditor Fiscal, em um momento de acolhimento à nova geração da carreira e apresentação da atuação sindical. A diretoria reforçou o compromisso com a nomeação dos aprovados e a importância da mobilização coletiva para a recomposição dos quadros da administração tributária.

Já em Santa Catarina, a diretoria do Sindifisco/SC realizou reunião ordinária para avançar em pautas institucionais e administrativas, com foco no planejamento de ações, acompanhamento de projetos e organização interna da entidade.

08/04/2026

Fenafisco participa da solenidade de posse do Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS (CGIBS), realizada hoje (7), em Brasília.

O evento marca a consolidação da nova estrutura de governança do IBS, com mandato até 31 de março de 2027. Assume a presidência do órgão o secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul e presidente do Comsefaz, Flávio César Mendes de Oliveira.

Registra-se que a Fenafisco participou da criação do Comitê Gestor do IBS, a partir de atuações críticas no Senado Federal na oportunidade da tramitação da PEC 45/2019. O texto oriundo da Câmara dos Deputados criava o Conselho Federativo e o presidente da Fenafisco, Francelino Valença, recorda que alertou em audiência pública no Senado Federal sobre os excessivos poderes políticos do colegiado e o consequente enfraquecimento dos entes subnacionais .

Essa perspectiva trazida pela Federação colaborou para que o Senado Federal revisasse o papel do Conselho Federativo, levando a sua extinção e a criação do Comitê Gestor do IBS, com atuação mais técnica e administrativa. “Tivemos avanço no Senado, preservando a atuação privativa das carreiras de auditoria fiscal local para os atos de fiscalização e lançamento”, reforçou Valença.

A Fenafisco parabeniza os dirigentes empossados e deseja uma gestão exitosa, pautada pelo diálogo federativo, pela cooperação institucional e pelo fortalecimento da administração tributária no país.

Realizada no Salão Negro do Congresso Nacional, a cerimônia simboliza a construção de um modelo de gestão compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios — elemento central para o sucesso da Reforma Tributária.

07/04/2026

O vice-presidente da Fenafisco, Pedro Lopes, marcou presença no evento de ontem (06) do Sindifern e representou a federação para reforçar seu compromisso com a educação fiscal e com iniciativas que aproximam a sociedade do papel dos tributos.

O Prêmio Estadual de Educação Fiscal do RN reconhece projetos que promovem a conscientização da função social dos tributos, o fortalecimento da cidadania e o uso responsável dos recursos públicos, e chega fortalecido, com ampliação da premiação e nova categoria voltada à imprensa.

06/04/2026

Os auditores e auditoras fiscais tributários têm ocupado, cada vez mais, espaços estratégicos na administração pública.

Com conhecimento técnico sólido e olhar atento à realidade dos estados, esses profissionais têm, cada vez mais, contribuído para decisões que impactam a gestão pública, o equilíbrio fiscal e o desenvolvimento da sociedade.

Também é importante o avanço acompanhado de mais representatividade, com cada vez mais mulheres assumindo posições de liderança e fortalecendo a atuação do fisco estadual brasileiro.

A Fenafisco parabeniza:
• Hana Ghassan Tuma, governadora do Pará
• Renata Noleto, secretária da Economia de Goiás
• Jane Carmem, secretária de Administração do Rio Grande do Norte
• Rodrigo Otávio da Cunha, secretário executivo da Receita RN
• Álvaro Luiz, secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte

São conquistas que merecem ser celebradas e que reforçam o papel essencial dos auditores fiscais na construção de um Estado mais justo, eficiente e comprometido com a sociedade.

Fenafisco. Valorizando a carreira que fortalece o Brasil.

03/04/2026

A Páscoa é um convite à renovação de valores e ao fortalecimento do compromisso com aquilo que nos une enquanto sociedade.

Neste momento simbólico, a Fenafisco reafirma seu compromisso com o bem coletivo, a justiça fiscal e a construção de um país mais equilibrado e solidário.

A equipe Fenafisco deseja uma Feliz Páscoa!

Endereço

SCS Quadra 01 Bloco M Edifício Gilberto Salomão
Brasília, DF
70305-900

Site

https://linktr.ee/fenafisco

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