06/05/2026
🇧🇷 Um marco histórico para o controle externo brasileiro.
Foi promulgada nesta terça-feira (5), no plenário do Senado Federal, a Emenda Constitucional 139/2026, que reconhece os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da Administração Pública. A medida fortalece institucionalmente os TCs e garante maior estabilidade ao sistema de controle brasileiro.
Durante a sessão, o presidente da Atricon, Edilson Silva, destacou que o reconhecimento constitucional reforça a missão exercida diariamente pelos Tribunais de Contas em defesa da sociedade, da transparência e da boa governança pública.
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, ressaltou que os Tribunais de Contas são fundamentais no combate à ineficiência e ao desperdício dos recursos públicos. Já o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, reconheceu a mobilização liderada pela Atricon e pelas entidades representativas do Sistema na construção desse avanço institucional.
Hoje, o Brasil fortalece suas instituições de controle e reafirma seu compromisso com a eficiência, a responsabilidade e o interesse público.