MCCE Ficha Limpa

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MCCE - Movimento social que coordenou as campanhas de iniciativa popular para as leis “Contra a Compra de Votos” (Lei9.840/99) e “Ficha Limpa" (LC135/10).

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) - organização da sociedade civil - é integrado por mais de 60 entidades nacionais de diversos segmentos, formando uma rede com movimentos, organizações sociais, organizações religiosas e entidades da sociedade civil. Foi responsável pela mobilização da sociedade brasileira em favor da aprovação das duas únicas leis de iniciativa popular anticorrupção no Brasil: a Lei nº 9.840/99 “Lei da Compra de Votos”, que permite a cassação de registros e diplomas eleitorais pela prática da compra de votos ou do uso eleitoral da máquina administrativa. Foi responsável também pela campanha da qual decorreu a aprovação da Lei Complementar nº 135/2010, popularmente conhecida como “Lei da Ficha Limpa”. Atualmente, o Movimento trabalha com o projeto para a Reforma do Sistema Político Brasileiro – mais uma iniciativa popular.

09/10/2026

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) participou, nesta quinta-feira (8/10), de reunião promovida pela Diretoria de Assuntos Internacionais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com representantes das entidades credenciadas para atuar nas Missões de Observação Eleitoral das Eleições 2026.

O encontro teve como objetivo avaliar as atividades de observação realizadas durante o primeiro turno, em 4 de outubro, e discutir as perspectivas para o segundo turno, marcado para 25 de outubro.

A reunião proporcionou um espaço de diálogo e troca de experiências entre as instituições observadoras, permitindo a apresentação de avaliações, críticas e sugestões sobre os trabalhos desenvolvidos. O foco foi identificar pontos que possam ser aprimorados e medidas que contribuam para aperfeiçoar a atuação das missões já no segundo turno.

Credenciado pelo TSE como instituição observadora nacional, o MCCE reafirma seu compromisso com a transparência, a integridade e a lisura do processo eleitoral, contribuindo, por meio da observação independente e imparcial, para o fortalecimento da democracia brasileira.

A participação do Movimento reforça sua atuação histórica em defesa de eleições livres, transparentes e democráticas.

04/10/2026

Observação Eleitoral do MCCE registra filas e grande quantidade de santinhos nas ruas

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), por meio de sua Missão de Observação Eleitoral Nacional nas Eleições 2026, acompanha neste domingo, 4 de outubro, o primeiro turno da votação em diferentes cidades do país.

De acordo com os relatos preliminares encaminhados pelos observadores do MCCE, foram registradas filas em diversos locais de votação, além de grande quantidade de material de propaganda eleitoral, especialmente santinhos, espalhados pelas ruas e nas proximidades das zonas eleitorais.

Outro ponto identificado pelos observadores foi a concentração de duas ou três seções eleitorais em determinados espaços, o que, em alguns locais, contribuiu para a formação e o aumento das filas. Também foram relatadas situações em que as informações destinadas à orientação dos eleitores não estavam suficientemente visíveis ou destacadas, dificultando a localização das respectivas seções.

Os observadores do MCCE seguem acompanhando o processo eleitoral ao longo do dia e registrando as situações verificadas nos locais de votação, observando os princípios de independência, imparcialidade e não interferência que orientam a Missão de Observação Eleitoral.

As informações coletadas serão posteriormente sistematizadas e analisadas pelo MCCE e contribuirão para a avaliação do processo eleitoral e para a elaboração do relatório da Missão de Observação Eleitoral 2026.

02/10/2026

🗳️ SEU VOTO É IMPORTANTE. PREPARE-SE PARA VOTAR!
No próximo domingo, 4 de outubro, mais de 158 milhões de eleitoras e eleitores estarão aptos a participar do primeiro turno das Eleições 2026. Justiça Eleitoral

Antes de sair de casa, anote os números das suas escolhas e leve sua cola eleitoral em papel. Ela ajuda a lembrar a sequência dos votos e torna o momento na cabine mais simples e organizado. A Justiça Eleitoral permite levar a cola impressa para a cabine de votação.

Na urna eletrônica, serão feitas seis escolhas, nesta ordem:
1️⃣ DEPUTADO(A) FEDERAL — 4 dígitos
2️⃣ DEPUTADO(A) ESTADUAL/DISTRITAL — 5 dígitos
3️⃣ SENADOR(A) – 1ª VAGA — 3 dígitos
4️⃣ SENADOR(A) – 2ª VAGA — 3 dígitos
5️⃣ GOVERNADOR(A) — 2 dígitos
6️⃣ PRESIDENTE DA REPÚBLICA — 2 dígitos

⚠️ Atenção ao voto para o Senado: neste ano, serão escolhidos dois senadores. É necessário votar em duas candidaturas diferentes. Se o mesmo número for digitado nas duas vagas, o segundo voto será anulado.

Como são muitos números, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) preparou um modelo de cola eleitoral. Acesse pelo Linktree do MCCE, imprima, preencha e leve com você no dia da eleição.

E lembre-se: antes de apertar a tecla CONFIRMA, confira atentamente na tela da urna os dados da sua escolha.

O voto é uma expressão fundamental da participação cidadã. Informe-se. Prepare-se. Vote com consciência.

Voto não tem preço, tem consequências!

30/09/2026

MCCE manifesta indignação com a demora do STF e cobra julgamento da ADI 7881

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) manifesta sua indignação diante da ausência, até o momento, de uma nova data para a conclusão do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7881, que discute alterações promovidas pela Lei Complementar nº 219/2025 na Lei da Ficha Limpa.

A poucos dias do primeiro turno das Eleições de 2026, o MCCE considera urgente uma definição da Corte sobre regras de inelegibilidade que podem produzir efeitos concretos sobre candidaturas e sobre o próprio processo eleitoral.

Na nota, o Movimento cobra do presidente do STF, ministro Edson Fachin, a inclusão imediata da ADI 7881 na pauta do Plenário presencial e destaca a necessidade de uma resposta em tempo útil, capaz de assegurar segurança jurídica às eleições.

A íntegra da Nota Pública está disponível no Linktree do MCCE.

Voto não tem preço, tem consequências!

29/09/2026

🗳️ OS 10 MANDAMENTOS DO ELEITOR CONSCIENTE

O voto é uma das principais formas de participação cidadã e deve ser exercido com liberdade, consciência e responsabilidade.

Às vésperas das Eleições 2026, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) reforça um convite a cada eleitora e eleitor: informe-se, reflita, conheça as candidaturas e não permita que interesses, favores, desinformação ou vantagens pessoais decidam o seu voto.

Combater a corrupção eleitoral começa com cada um de nós: não venda seu voto, não vote por favor ou amizade, desconfie de promessas impossíveis, conheça o passado dos candidatos e pense antes de compartilhar informações.

E lembre-se: pesquisa não decide seu voto. Você decide. Votar nulo não anula a eleição, e votar em branco não significa transferir seu voto para quem está na frente.

Antes de votar, informe-se, reflita e faça sua escolha com consciência. Pesquise, compare propostas, conheça a trajetória das candidaturas e valorize o seu voto.

Voto não tem preço, tem consequências!

9840

28/09/2026

🗳️ 28 DE SETEMBRO | 27 ANOS DA LEI Nº 9.840/99
Há 27 anos, a sociedade brasileira transformava mobilização popular em uma conquista histórica no combate à corrupção eleitoral.

Em 28 de setembro de 1999, foi sancionada a Lei nº 9.840/99, fruto da mobilização de mais de 1 milhão de brasileiras e brasileiros em defesa de eleições mais íntegras. A legislação tornou possível punir com a cassação do registro ou do diploma práticas como a compra de votos e o uso eleitoral da máquina pública.

Mais do que uma conquista legislativa, a Lei nº 9.840/99 demonstrou a força da participação popular e ajudou a consolidar uma mensagem que permanece atual: o voto é um direito, uma escolha e uma responsabilidade cidadã.

Cada voto tem valor porque ajuda a definir quem exercerá o poder, administrará recursos públicos e tomará decisões que afetam a vida de toda a sociedade. Por isso, combater a compra de votos é também proteger a liberdade de escolha do eleitor e a própria democracia.

Foi dessa histórica mobilização que nasceu o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que segue atuando na defesa da integridade eleitoral, da ética, da transparência e do voto livre e consciente.

Aos 27 anos da Lei nº 9.840/99, o MCCE reafirma uma mensagem que atravessa gerações e continua essencial para a democracia brasileira:
📢 VOTO NÃO TEM PREÇO, TEM CONSEQUÊNCIAS!

Valorize seu voto. Vote com consciência. Não venda, não troque e não permita que outros decidam por você.

18/09/2026

O diretor do MCCE, Melillo Dinis, falou agora a pouco ao Jornal Hoje. A reportagem foi sobre as organizações que pedem urgência no julgamento sobre mudanças na Lei da Ficha Limpa no STF.
Assista!

17/09/2026

MCCE cobra urgência do STF no julgamento da ADI 7881

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) manifesta perplexidade com a demora na conclusão do julgamento da ADI 7881, que trata das alterações promovidas na Lei da Ficha Limpa.

O julgamento já foi interrompido por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes e, após sua retomada, um pedido de destaque do ministro Flávio Dino levou a discussão para o Plenário presencial do STF.

Enquanto isso, o calendário eleitoral avança, os registros de candidaturas estão sendo analisados e a Justiça Eleitoral precisa aplicar regras que ainda estão sob discussão no Supremo.

O MCCE faz um apelo ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, para que inclua com urgência a ADI 7881 na pauta do Plenário presencial.

A demora pode fazer com que uma definição sobre regras fundamentais de inelegibilidade chegue quando o processo eleitoral já estiver em estágio avançado — ou mesmo quando o eleitor estiver prestes a ir às urnas.

Os ministros que ainda irão se manifestar têm diante de si uma decisão de enorme responsabilidade institucional. O que está em julgamento não diz respeito apenas a candidaturas específicas, mas à aplicação de uma lei conquistada pela mobilização de milhões de brasileiros e à segurança jurídica das Eleições de 2026.

A Lei da Ficha Limpa não pode ficar à espera enquanto o calendário eleitoral avança. O STF precisa dar uma resposta à sociedade.

A íntegra da Nota Pública está disponível no Linktree do MCCE.

Voto não tem preço, tem consequências!

Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE

16/09/2026

A reunião do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), realizada nesta quarta-feira (16/09), abordou temas relacionados ao atual cenário eleitoral e à atuação do Movimento nas Eleições de 2026.

Entre os principais assuntos, destacou-se o julgamento da ADI 7881, que trata das alterações promovidas na Lei da Ficha Limpa. Após a devolução do processo pelo ministro Gilmar Mendes, o ministro Flávio Dino apresentou pedido de destaque, levando o julgamento ao Plenário presencial. Nesse contexto, o MCCE está mobilizando entidades da sociedade civil para assinar
a Carta Aberta solicitando ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, a inclusão da ação na pauta presencial com a maior brevidade possível.

Também foram mencionadas recentes decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) envolvendo o indeferimento de candidaturas de grande repercussão, como as de Eduardo Cunha (MG), José Roberto Arruda (DF) e Anthony Garotinho (RJ), entre outras. A reunião abordou ainda o cenário eleitoral marcado por intensos debates institucionais e pelos recentes acontecimentos envolvendo o STF.

Outro tema foi a participação do MCCE na Missão de Observação Eleitoral (MOE) das Eleições de 2026, com destaque para as ações de preparação e orientação dos observadores eleitorais credenciados pelo Movimento.

Por fim, foi debatida a questão do assédio eleitoral e ressaltada a necessidade de atualização da cartilha “Combata o assédio eleitoral: valorize o seu voto livre e secreto”, produzida pela Anamatra com o apoio do MCCE, especialmente para incorporar orientações relacionadas aos novos desafios trazidos pelo uso da Inteligência Artificial no contexto eleitoral.

14/09/2026

A diretora do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Tânia Prado, participou, no dia 12 de setembro, do seminário on-line “Eleições: Democracia, Diálogo e Participação”, promovido pela Rádio Aparecida, Rádio POP e Portal A12.

O eixo Democracia foi abordado por Tânia Prado, que também é delegada da Polícia Federal e presidente do SINDPF-SP. O professor e pesquisador da UFBA Wilson Gomes tratou dos desafios do diálogo em uma sociedade marcada pela polarização, enquanto o tema da participação cidadã foi conduzido por Jardel Neves Lopes, secretário-executivo do Centro Nacional de Fé e Política Dom Helder Câmara (CEFEP-CNBB).

Em sua participação, a diretora do MCCE destacou a importância do fortalecimento da democracia por meio da participação cidadã, da valorização do voto consciente e da atuação permanente da sociedade civil na defesa da integridade do processo eleitoral.

Também ressaltou o trabalho desenvolvido pelo MCCE no acompanhamento, fiscalização e defesa das leis de iniciativa popular, especialmente a Lei nº 9.840/1999, de combate à compra de votos e ao uso eleitoral da máquina administrativa, e a Lei Complementar nº 135/2010 – Lei da Ficha Limpa, importantes conquistas da mobilização da sociedade brasileira.

Tânia Prado enfatizou, ainda, a responsabilidade de cada eleitor na escolha de seus representantes e no acompanhamento dos mandatos, reforçando o lema do MCCE: “Voto não tem preço, tem consequências!”. Destacou que a defesa da Lei da Ficha Limpa, o combate aos ilícitos eleitorais e o fortalecimento das instituições são fundamentais para preservar a confiança da sociedade, a integridade das eleições e a própria democracia.

Endereço

SAS, Quadra 05, Lote 2, Bloco N, 1° Andar
Brasília, DF
70070913

Telefone

+55 (61) 2193-9746

Site

http://mcce.org.br/

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