12/05/2026
A Lei da Ficha Limpa e as eleições de 2026
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o período de 22 a 29 de maio o julgamento da ADI 7881, ação que questiona a flexibilização da Lei da Ficha Limpa promovida pela Lei Complementar nº 219/2025. A decisão poderá impactar diretamente a aplicação da Ficha Limpa nas eleições de 2026 e reacende um importante debate sobre ética, integridade e combate à corrupção na política brasileira.
A Lei da Ficha Limpa nasceu da mobilização de mais de 1,5 milhão de brasileiras e brasileiros, que assinaram o projeto de iniciativa popular em defesa de representantes comprometidos com a ética e o interesse público. Por isso, o julgamento é acompanhado com grande atenção pela sociedade civil e pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), protagonista da mobilização que deu origem à legislação.
O MCCE ingressou na ação como Amicus Curiae, reafirmando seu compromisso histórico com a defesa da democracia e da integridade do processo eleitoral. Para o Movimento, as alterações promovidas pela LC nº 219/2025 representam um grave retrocesso democrático, ao reduzirem os prazos de inelegibilidade de pessoas condenadas por corrupção, abuso de poder e outros crimes graves.
Por fim, o Movimento destaca que o atual cenário político, marcado por recorrentes escândalos de corrupção e pelo avanço de iniciativas voltadas à flexibilização de mecanismos de controle, fiscalização e responsabilização política — além de importantes conquistas da sociedade, como a Lei da Ficha Limpa — favorece a permanência de figuras envolvidas em práticas questionáveis na vida pública, dificulta a renovação democrática e contribui para o afastamento da sociedade da participação política.
O julgamento da ADI 7881 será, portanto, um momento decisivo para a preservação dos avanços democráticos conquistados pela sociedade brasileira.
Eleitoras e eleitores, antes de votar, conheçam a trajetória de quem pede o seu voto.
Voto não tem preço, tem consequências!
