Fenafim

15/05/2026

Na rodada de negociações da LOAT realizada em São Paulo, a FENAFIM garantiu a aprovação de um ponto estratégico para o fisco municipal: o consórcio público com adesão optativa. A proposta reconhece o direito de municípios menores buscarem, se quiserem, mais estrutura operacional e administrativa, sem perder autonomia e sem submissão a um modelo único.

A posição defendida pela FENAFIM foi clara na mesa de negociação: cooperação, sim; imposição, não. Cada administração tributária deve ter o direito de definir como quer atuar, de acordo com sua realidade local. Foi essa a tese apresentada pela entidade no debate e acolhida nas discussões.

No encontro realizado pela FENAFISCO que representa o fisco estadual, a FENAFIM voltou a afirmar que seguirá em todos os fóruns de discussão da LOAT para defender as pautas aprovadas por sua base e proteger a pluralidade do fisco municipal brasileiro.

A FENAFIM defende, desde 2019, uma LOAT nacional que respeite as realidades locais e não imponha aos municípios de menor porte um modelo de administração tributária dissociado de sua capacidade estrutural e financeira.

Leia a matéria completa no site da FENAFIM.
ConsórcioPúblico AdministraçãoTributária
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07/05/2026

A FENAFIM publicou nota institucional sobre a Lei Orgânica Nacional da Administração Tributária — LOAT Nacional — prevista no art. 37, §17, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 132/2023.

No documento, a Federação apresenta a pauta já aprovada em Assembleia Geral e reafirma que segue analisando outros itens sugeridos por membros das entidades filiadas, não filiadas e também por entidades parceiras.

A FENAFIM destaca que somente as propostas aprovadas nas instâncias internas da Federação passam a integrar a pauta institucional que será defendida nas mesas de negociação com as demais entidades representativas dos fiscos federal, estaduais e distrital.

A construção da LOAT Nacional exige diálogo, responsabilidade institucional e unidade entre os fiscos, com respeito às competências constitucionais e à realidade das administrações tributárias municipais.
FENAFIM: firme na defesa dos auditores e fiscais tributários municipais.

Lei a íntegra da Nota Institucional no nosso site

07/05/2026

A atuação articulada da FENAFIM e da AIAMU tem mais uma vitória institucional no RS

A série FENAFIM – Filiadas em Ação continua mostrando como a atuação local, articulada com a entidade nacional representativa do Fisco municipal, gera efeitos concretos para a carreira em todo o Brasil.
No Rio Grande do Sul, o destaque agora é para a AIAMU, presidida por Johnny Bertoletti Racic, em mais um passo importante para o fortalecimento do Fisco municipal.

Resultado da atuação da AIAMU junto ao MPC-RS, a Recomendação nº 001/2026 orienta os municípios a estruturarem adequadamente suas administrações tributárias, com carreira específica, atuação de servidores concursados, exigência de nível superior, capacitação permanente, núcleo de acompanhamento das receitas, monitoramento dos impactos da reforma tributária nos contratos e estrutura adequada de tecnologia da informação.

As medidas recomendadas enfrentam problemas urgentes ainda presentes em muitos municípios: uso de cargos comissionados na função fiscal, ausência de estrutura mínima e fragilidade tecnológica, que aumenta o risco institucional de uso indevido de dados fiscais protegidos por sigilo. A Recomendação do MPC-RS reforça a preparação dos fiscos locais para as novas exigências trazidas pela reforma tributária.

A FENAFIM seguirá mostrando, nesta série, os resultados desse trabalho histórico construído ao lado das entidades estaduais junto aos órgãos de fiscalização e controle.

Leia a íntegra da Recomendação nº 001/2026 do MPC-RS no site da FENAFIM.

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AuditoresEFiscaisTributários DefesaDaCarreira MPCPR MPCRS FiliadasEmAção

06/05/2026

Mais um resultado concreto da atuação coordenada em defesa do Fisco municipal.

A publicação da Recomendação Administrativa nº 01/2025 do Ministério Público de Contas do Paraná mostra que o trabalho conjunto entre a FENAFIM e as entidades estaduais vem gerando frutos reais para a organização, valorização e proteção da carreira nos municípios.

No Paraná, a atuação da reafirma a importância de uma estratégia que a FENAFIM adotou há muitos anos: incentivar a criação de entidades estaduais e apoiar sua estruturação jurídica, para que o Fisco municipal tenha representação mais próxima das realidades locais e mais capacidade de diálogo com os órgãos de controle.

A Recomendação nº 01/2025 do MPC-PR orienta os municípios do Paraná a estruturar adequadamente suas administrações tributárias, com carreira específica, concurso público, exigência de nível superior, remuneração compatível e exercício das funções fiscais por servidores efetivos da própria carreira. Também recomenda separar as atribuições tributárias de outras funções genéricas e reforça a importância de organização técnica do Fisco municipal.
Esse resultado também demonstra a força de uma atuação institucional contínua, coordenada e comprometida com a estruturação das administrações tributárias municipais, especialmente em um cenário de reforma tributária que exige carreiras técnicas, organizadas e valorizadas.
O tema, inclusive, ganhou espaço no SEMAAT — Seminário AIAMU de Administração Tributária Municipal, realizado em Porto alegre, em que representantes do Ministério Público de Contas do Paraná e do Rio Grande do Sul debateram o papel dos MPCs na necessária reestruturação das administrações tributárias locais.

A FENAFIM seguirá mostrando, nesta série, os resultados desse trabalho histórico construído ao lado das entidades estaduais.

Leia a íntegra da RECOMENDAÇÃO N.º 01/2025 do MPC-PR no nosso site.

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AuditoresEFiscaisTributários DefesaDaCarreira MPCPR MPCRS

27/04/2026

A Fenafim marcou presença no 26º Encontro do Fisco Estadual Gaúcho, reforçando seu protagonismo nas discussões sobre a Reforma Tributária.

Representada pela vice-presidente Sul, Elaine Cofcevicz, a Federação esteve ao lado de lideranças estratégicas para fortalecer o diálogo entre estados e municípios e defender os interesses das administrações tributárias municipais.

Mais um passo importante na construção de um sistema tributário mais integrado, eficiente e justo para o Brasil.

16/04/2026

A FENAFIM segue fortalecendo sua base institucional. Desta vez, com a filiação do SINAFIT-DF, em mais um passo importante para ampliar a articulação entre os fiscos municipais e do Distrito Federal.

Em reunião realizada em Brasília, as entidades reforçaram a convergência de pautas em defesa das administrações tributárias, especialmente diante dos desafios trazidos pela Reforma Tributária e da construção da Lei Orgânica das Administrações Tributárias (LOAT).

A união entre as entidades amplia a força política e técnica da categoria e reafirma a importância de uma atuação coordenada para garantir autonomia, valorização e segurança jurídica às administrações tributárias em todo o país.

15/04/2026

A ENAFF realiza, no dia 23 de abril, às 19h30, a segunda live de 2026 pela TV Fenafim, com um tema que já impacta diretamente a rotina dos municípios: a NFSe nacional no contexto da Reforma Tributária.

Em um momento de adaptação, aumento das dúvidas dos contribuintes e necessidade de fortalecimento dos canais de atendimento locais, a transmissão propõe uma abordagem prática sobre os principais ajustes exigidos pela nova realidade fiscal.

O convidado será Carlos E. Burkle, de Londrina/PR, referência nacional na implantação da NFSe e com atuação destacada em projetos de modernização fiscal.

Durante a live, serão debatidos temas como:
✔ ajustes nos sistemas emissores
✔ parametrização
✔ rotinas operacionais
✔ módulo de apuração do emissor nacional
✔ dúvidas práticas do dia a dia

A ENAFF também está recebendo perguntas antecipadamente pelo e-mail [email protected]

📅 23/04
🕢 19h30
📺 TV Fenafim no YouTube

Acompanhe e participe desse momento de orientação técnica e fortalecimento das administrações tributárias municipais.

14/04/2026

A Fenafim participou, nesta terça-feira (14), de reunião do Conselho Deliberativo do Fonacate, em Brasília, para discutir o adicional por tempo de serviço (ATS).

O tema voltou ao centro do debate após decisão do STF que manteve, para a magistratura, uma parcela equivalente ao ATS no novo modelo remuneratório.

Representada pelo presidente Cássio Vieira, a Fenafim acompanhou a discussão com foco na possibilidade jurídica e política de retomada ou reestruturação de mecanismos de valorização por tempo de serviço para as autoridades fiscais integrantes das administrações tributárias.

A Federação seguirá tratando o tema com prudência técnica e diálogo institucional, inclusive com consulta às entidades filiadas para levantar a situação atual nos municípios.

A atuação da Fenafim nesse debate reforça seu compromisso com a valorização, a atratividade e a estabilidade das carreiras da administração tributária municipal.

ValorizaçãoDasCarreiras ReformaTributária

09/04/2026

08/04/2026

A FENAFIM participou, nesta terça-feira (7), em Brasília, da cerimônia de posse da diretoria do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), acompanhando um dos marcos institucionais da implementação do novo modelo de tributação do consumo no país.

O presidente da FENAFIM, Cássio Vieira Pereira dos Santos, esteve presente no evento, que reuniu autoridades de diferentes esferas da Federação, parlamentares, governadores, além de conselheiros titulares e suplentes que compõem o Conselho Superior do CGIBS.

A participação da FENAFIM integra a atuação institucional da entidade no acompanhamento da implementação da Reforma Tributária e na defesa das administrações tributárias municipais.

AdministraçãoTributária FiscoMunicipal

17/03/2026

Inscrições abertas para o Prêmio Fenafim 2026

A Fenafim abriu oficialmente as inscrições para mais uma edição do prêmio que reconhece iniciativas, projetos e experiências que contribuem para o fortalecimento da administração tributária municipal no Brasil.

A premiação contempla as categorias Profissional e Administração Tributária, com reconhecimento para os três primeiros colocados de cada uma delas:

🥇 1º lugar: R$ 5.000,00
🥈 2º lugar: R$ 3.000,00
🥉 3º lugar: R$ 2.000,00

Mais do que premiar, a iniciativa valoriza boas práticas, estimula a inovação no setor público e amplia a visibilidade de trabalhos que ajudam a qualificar a gestão tributária nos municípios.

📅 Prazo de inscrição: até 06 de agosto de 2026
🔗 Acesse: premio.fenafim.org.br

Participe e ajude a fortalecer a administração tributária como atividade essencial ao funcionamento do Estado.

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