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FENASSOJAF

Página Oficial de Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais

Página Oficial da Fenassojaf (Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais no Facebook - Espaço para confraternização, troca de idéias e interação entre os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Brasil.

14/05/2026

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu o Programa Nacional de Execução Efetiva (PNEE), iniciativa voltada à modernização e ao aumento da eficiência no cumprimento de decisões judiciais e extrajudiciais em todo o país. O programa prevê adoção de inteligência artificial, automação de rotinas, integração de sistemas e criação de novas estruturas de apoio à execução judicial, como forma de fortalecer o acesso à Justiça.

Entre as principais iniciativas do programa coordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça, estão a implementação de fluxos automatizados, a capacitação nacional de magistrados e servidores, a criação do Banco Nacional de Penhoras e a instalação do Laboratório Nacional de Inovação na Execução (Line). O objetivo é enfrentar gargalos estruturais da fase de execução processual, considerada uma das mais desafiadoras do sistema de justiça.

De acordo com o normativo, o programa estabelece diretrizes voltadas à padronização de procedimentos, gestão orientada por dados, cooperação institucional e uso de tecnologias inovadoras para tornar a tramitação mais célere e eficiente.

A implementação do PNEE ocorrerá em nove frentes estruturantes, com o apoio de um comitê gestor responsável pelo planejamento, pelo monitoramento e pela avaliação das ações previstas. Entre as frentes de atuação, estão: a normatização nacional dos procedimentos executivos, a criação de Núcleos de Pesquisa Patrimonial, a instalação de Centrais de Apoio à Execução, a reestruturação das alienações judiciais e o incentivo à conciliação e à cooperação entre tribunais.

O programa também prevê a concentração de execuções contra grandes devedores, com priorização de processos mais antigos e tratamento específico para demandas estruturais, ações civis públicas e processos coletivos.

O Laboratório Nacional de Inovação na Execução (Line) atuará como unidade estratégica do programa. A estrutura será responsável pelo desenvolvimento, pelo teste e pela validação de soluções inovadoras, além do apoio a projetos-piloto nos tribunais. As ferramentas consideradas bem-sucedidas poderão ser incorporadas às políticas nacionais do Poder Judiciário.

Notícia completa no site.

13/05/2026

A comissão organizadora do 17º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e do 7º Encontro Nacional dos Oficiais Aposentados (ENOJAP) definiu o local que sediará um dos maiores eventos da categoria em 2026. O encontro promovido pela Fenassojaf, em parceria com a AOJUS-DFTO, acontecerá no Hotel Windsor Brasília, no Distrito Federal.

Com o tema “Oficial de Justiça em Foco: Atualidades e Perspectivas”, o Congresso acontece nos dias 13 e 14 de agosto e reunirá Oficiais de Justiça de todo o país em uma programação voltada ao fortalecimento institucional, ao debate sobre os desafios e futuro da carreira e à troca de experiências entre os participantes. Mais informações sobre o tema central e a programação oficial serão divulgadas em breve.

Na tarde desta quarta-feira (13), representantes das diretorias da Fenassojaf e da AOJUS-DFTO se reuniram com a administração do hotel para alinhar detalhes, esclarecer dúvidas e firmar o contrato para a realização do evento.

Localizado em uma área estratégica de Brasília, o Hotel Windsor conta com estrutura voltada à realização de eventos corporativos e congressos. A escolha do local também considera a facilidade de acesso e a infraestrutura oferecida aos participantes que virão de diversas regiões do Brasil para acompanhar os debates e atividades promovidos pela Fenassojaf e pela AOJUS-DFTO.

A Fenassojaf conclama os Oficiais de Justiça de todo o país a agendarem a data e se programarem para estar no Distrito Federal em agosto, participando de mais um grande evento nacional voltado à valorização, integração e fortalecimento da categoria. O 17º CONOJAF e o 7º ENOJAP prometem repetir o sucesso das edições anteriores, sendo um espaço de união, formação e construção coletiva em defesa dos Oficiais de Justiça.

Brasília te espera nos dias 13 e 14 de agosto! Até lá!

13/05/2026

Uma Oficiala de Justiça de Franco da Rocha, interior de São Paulo, foi vítima, no último sábado (09), de agressões físicas e verbais enquanto cumpria um mandado de busca e apreensão de um veículo em Várzea Paulista.

A diligência ocorreu por volta das 18 horas, em um estabelecimento comercial localizado em uma avenida da cidade. Segundo informações repassadas sobre a ocorrência, o requerido demonstrava, inicialmente, disposição em cooperar com o cumprimento da ordem judicial. Contudo, o cenário mudou rapidamente após a intervenção da esposa dele, que passou a incitar o descumprimento da decisão judicial e a exigir a presença de força policial para a entrega do bem.

Mesmo após o acionamento da Guarda Civil Municipal e da Polícia Militar, a Oficiala de Justiça deu prosseguimento ao cumprimento do mandado, acompanhada do fiel depositário responsável pela remoção do veículo. O ambiente de tensão se agravou quando a esposa do requerido iniciou filmagens da equipe durante a diligência.

De acordo com o relato da servidora, o ataque aconteceu de forma repentina e inesperada. Enquanto realizava a conferência de documentos, a Oficiala de Justiça foi surpreendida por um tapa no rosto, seguido de socos e puxões de cabelo.

“Aparentemente a situação estava ocorrendo de forma cordial. Eu tentei atender as objeções da melhor forma possível, mas ela surtou. Foi um tapa certeiro enquanto eu escrevia, eu não esperava por aquilo”, relatou.

O fiel depositário também foi brutalmente agredido pelo requerido e por outros dois homens não identificados, que tentavam recuperar as chaves do veículo apreendido. Segundo os relatos, ele foi derrubado ao solo, sofreu escoriações e teve danos materiais durante a ação. As agressões cessaram apenas após as chaves do automóvel serem lançadas em uma área de vegetação, o que impediu a retomada do veículo pelos envolvidos.

Os agressores deixaram o local antes da chegada da Polícia Militar. O veículo foi posteriormente removido, e as vítimas encaminhadas para registro do Boletim de Ocorrência e realização de exames de corpo de delito.

Confira mais detalhes no site da Fenassojaf.

12/05/2026

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, firmou, nesta segunda-feira (11), acordo de cooperação técnica com representantes de cinco instituições financeiras (IFs) brasileiras. Elas participarão do Projeto Piloto de Transição Controlada do novo Manual do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud).

Entre as alterações instituídas pela Portaria CNJ 3/2024 está a redução de prazo para a realização de bloqueios, que passará a ser no mesmo dia. “As ordens de bloqueio serão transmitidas duas vezes ao dia podendo ser respondidas no mesmo dia útil. Além disso, os bloqueios passarão a ter duração de até um ano”, explicou o ministro Fachin.

O presidente do CNJ destacou que as respostas passarão a ser mais detalhadas, ampliando a capacidade de supervisão sobre o cumprimento das decisões. “Esse cumprimento é a execução e é o que torna crível o Sistema de Justiça”, frisou.

As implementações previstas no termo seguirão um cronograma de 18 meses, quando serão estendidas às demais instituições. “O projeto piloto foi uma escolha estratégica de uma ação, porque permite validar novas regras operacionais de maneira cooperativa, colaborativa operativa”, explicou ele.

O ministro Fachin acrescentou que as comunicações entre o CNJ e as instituições acontecerão de forma automatizada. “É o uso da tecnologia a serviço da credibilidade. Esse acordo reafirma a importância da cooperação do Poder Judiciário com o sistema financeiro para o aprimoramento contínuo da prestação jurisdicional em todo o país”, afirmou.

Além da redução do tempo de resposta, a implementação do novo manual deve permitir o aumento da efetividade de constrição patrimonial, maior transparência ao juiz ou à juíza que emite a ordem e maior previsibilidade para as instituições.

Assinaram o acordo: o presidente da Caixa, Carlos Antônio Vieira Fernandes; a diretora da Unidade de Estratégia de Governa do Banco do Brasil, Michele Azevedo Alencar; o diretor jurídico do Itaú, José Geraldo Franco; o diretor da Nu Pagamentos, Bruno Blumes Byrro; e a superintendente de Operações da XP Investimentos, Renata Martins Romão.

Leia mais no site.

11/05/2026

A Comissão Organizadora responsável pela realização da 1ª Jornada do Foro Latino-Americano de Oficiais de Justiça, lançou, na última sexta-feira (08), o hotsite oficial do evento.

O lançamento ocorreu durante a realização do Conselho Permanente de Primavera da União internacional dos Oficiais de Justiça, em Tbilisi, capital da Geórgia.

Promovida pela UIHJ em parceria com a Direção-Geral de Mandamentos da Suprema Corte da Argentina, e com apoio da Fenassojaf, a 1ª Jornada do Foro Latino-Americano acontece nos dias 8 e 9 de outubro, em Buenos Aires, Argentina.

O encontro marcará o primeiro evento presencial do Fórum e terá como tema central “O Oficial de Justiça: O Fator Humano da Execução em tempos de IA”, promovendo reflexões sobre os impactos da Inteligência Artificial no cumprimento das ordens judiciais, sem perder de vista o papel essencial do fator humano na efetivação da Justiça. A expectativa é reunir Oficiais de Justiça e especialistas de diversos países, com foco na América Latina.

As inscrições serão abertas ainda neste mês de maio. O primeiro lote terá valor de R$ 1.000,00, válido para inscrições realizadas até 31 de julho. Além disso, os Oficiais de Justiça que garantirem a participação ainda neste mês de maio poderão realizar o pagamento em até três vezes sem juros no cartão de crédito, facilitando o planejamento para participação no encontro internacional.

No hotsite é possível obter informações iniciais sobre a conferência, incluindo detalhes sobre o local do evento, que será realizado no auditório da Oficina da Direção-Geral de Mandamentos da Suprema Corte da Argentina, além de seções voltadas à programação, palestrantes, hotéis e orientações gerais aos participantes.

O portal ainda traz referências para passeios por Bueno Aires aos Oficiais de Justiça que tiverem interesse em conhecer a capital argentina.

A Fenassojaf reforça o convite para que os Oficiais de Justiça brasileiros acompanhem as atualizações e já iniciem o planejamento para participar deste momento histórico de integração internacional. Acesse o site da Associação para ter acesso ao hotsite da Jornada!

10/05/2026

🌷 Neste Dia das Mães, a Fenassojaf presta uma homenagem especial a todas as Oficialas de Justiça que, além de exercerem com coragem, compromisso e dedicação uma função essencial à Justiça, também representam o amor em suas múltiplas formas.

Às mães, avós, tias e mulheres que acolhem, educam, inspiram e transformam vidas diariamente: nossa admiração e reconhecimento. Vocês carregam a força da maternidade no cuidado, na presença, no exemplo e na construção de um mundo mais humano, dentro e fora do Judiciário.

Que este dia seja de carinho, gratidão e celebração por tudo o que representam. 💐

Feliz Dia das Mães! ❤️

08/05/2026

A cidade de Tbilisi, capital da Geórgia, sediou nesta sexta-feira (08) o Conselho Permanente de Primavera da União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ). O tradicional encontro da entidade internacional ocorre duas vezes ao ano e reúne representantes e dirigentes de diversos países para debates e deliberações sobre temas institucionais, além do fortalecimento da cooperação entre os sistemas de execução judicial ao redor do mundo.

A edição de 2026 contou com a participação do diretor de Comunicação da Fenassojaf, Malone Cunha, que também integra a diretoria da UIHJ. O Oficial de Justiça brasileiro esteve na Geórgia na condição de dirigente internacional da entidade, sem ônus para a Associação Nacional, mantendo paralelamente sua representação institucional brasileira.

A programação da semana foi iniciada na quarta-feira (06), com a reunião da diretoria da UIHJ. Já nesta quinta-feira (07), ocorreu uma importante conferência internacional promovida pelo National Bureau of Enforcement (NBE), órgão responsável pela execução de diligências e medidas executivas na Geórgia. No país, os Oficiais de Justiça atuam como servidores públicos vinculados ao Ministério da Justiça, por meio do sistema estatal de execução.

O encontro internacional contou com a presença do ministro da Justiça da Geórgia, Paata Salia, e teve como tema central os impactos e a utilização da Inteligência Artificial no cumprimento de diligências e nas atividades executivas. O assunto ocupa atualmente posição de destaque nos debates internacionais sobre modernização do sistema de Justiça e aperfeiçoamento da atividade dos oficiais de justiça.

Após as atividades institucionais, os participantes foram convidados pelo NBE a conhecer a sede do órgão em Tbilisi e o funcionamento do modelo georgiano de organização dos Oficiais, considerado um dos mais estruturados da região do Leste Europeu.

Confira a notícia completa no site da Fenassojaf.

06/05/2026

O Plenário da Câmara aprovou, no início da noite desta quarta-feira (06), a urgência ao PL 5415/2005, que concede o porte de arma para os Oficiais de Justiça e outras categorias.

Logo após a votação, o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Oficiais de Justiça, deputado Coronel Meira, fez um agradecimento especial às entidades e aos parlamentares que acompanharam, apoiaram e aprovaram a urgência desta importante matéria para o segmento.

🚨 A atuação continua até a aprovação definitiva!

🤝 FPMOJ, Afojebra, Fenassojaf e Fesojus-BR seguem juntas em defesa da valorização, proteção e reconhecimento dos Oficiais de Justiça de todo o Brasil.

05/05/2026

Foi apresentado nesta terça-feira (05), na Câmara dos Deputados, o requerimento de urgência para a tramitação do Projeto de Lei 5415/2005, que trata da autorização de porte de arma de fogo para novas categorias, entre elas os Oficiais de Justiça.

O REQ 2606/2026 foi protocolado pelos deputados Jonas Donizette e Adolfo Viana, e solicita a aceleração da análise da matéria diretamente em Plenário.

Além disso, Jonas Donizette apresentou substitutivo ao projeto. O novo texto mantém a autorização de porte de arma para os Oficiais de Justiça e amplia o alcance da proposta ao incluir também os Auditores Fiscais Federais Agropecuários no rol de categorias autorizadas.

O parecer promove ajustes nos §§ 1º e 2º do mesmo artigo e no artigo 28 do Estatuto do Desarmamento, prevendo que o porte poderá abranger arma particular ou institucional, inclusive fora de serviço, desde que observados os requisitos legais, como a comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica. Outro ponto previsto é a possibilidade de aquisição de arma de fogo por integrantes dessas categorias mesmo com idade inferior a 25 anos, nos termos das exceções já previstas na legislação vigente.

O projeto altera a Lei nº 10.826/2003, que institui o Estatuto do Desarmamento, para incluir os Oficiais de Justiça no rol de categorias autorizadas ao porte de arma de fogo. De acordo com a tramitação legislativa, o PL 5415/2005 consta como item 12 da Ordem do Dia do Plenário desta terça e aguarda a apresentação de parecer pelo relator, o próprio deputado Jonas Donizette. A expectativa é de que a matéria seja apreciada ainda nesta semana.

Diante da possibilidade de votação em Plenário, a Fenassojaf reforça o chamado para que os Oficiais de Justiça que tenham disponibilidade estejam em Brasília para acompanhar presencialmente a deliberação.

A Associação segue acompanhando a tramitação do projeto.

01/05/2026

Neste 1º de Maio, a Fenassojaf homenageia todos os trabalhadores e, em especial, os Oficiais de Justiça, profissionais essenciais para a efetividade das decisões judiciais e a garantia de direitos em todo o país.

Presentes diariamente nas ruas, em diferentes realidades e, muitas vezes, em situações de risco, os Oficiais de Justiça exercem uma função estratégica para o funcionamento do Judiciário, sendo verdadeiros agentes de cidadania e de inteligência processual, conforme reconhecido pelo CNJ.

Mais do que celebrar, a data reforça a importância da valorização da carreira, de condições seguras de trabalho e do reconhecimento do papel fundamental desempenhado por esses servidores para a sociedade.

A Fenassojaf segue firme na defesa dos Oficiais de Justiça e das pautas da classe trabalhadora como o combate ao feminicídio e à pejotização; fortalecimento das negociações coletivas; direito à negociação coletiva no serviço público; regulamentação do trabalho em aplicativos e contra a Reforma Administrativa.

Valorizar os Oficiais de Justiça é fortalecer a Justiça!

✊ Parabéns a todas e todos os trabalhadores!

30/04/2026

A tramitação do Projeto de Lei 5415/2005, que trata da autorização de porte de arma para novas categorias, entre elas os Oficiais de Justiça, deve ganhar novo impulso na Câmara dos Deputados. A matéria foi incluída como item 18 da Ordem do Dia do Plenário desta quarta-feira (29), com expectativa de apreciação na próxima semana.

O projeto altera a Lei nº 10.826/2003, que institui o Estatuto do Desarmamento, para incluir os Oficiais de Justiça entre as categorias autorizadas ao porte de arma de fogo, por meio de modificação no inciso VII do artigo 6º da norma.

Com a inclusão na pauta, a proposição passa a poder receber emendas parlamentares até o encerramento da fase de discussão em Plenário. O texto aguarda a apresentação de parecer pelo relator, deputado Jonas Donizette.

Diante da expectativa de votação na próxima semana, a Fenassojaf solicita que aqueles(as) que tenham disponibilidade e condições, compareçam à Câmara dos Deputados na próxima semana, no intuito de pressionarem para a aprovação da matéria em Plenário.

A presença da categoria no Congresso Nacional é fundamental para reforçar, junto aos parlamentares, a importância da matéria e a necessidade de garantir melhores condições de segurança para o exercício da função.

A Associação seguirá mobilizada e informará quaisquer atualizações sobre a tramitação do projeto.

Endereço

SDS, Bloco F E G, Conjunto Baracat/2º Andar, Sala 204
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