Em 2016, o Brasil acolhia uma população de aproximadamente 9.000 refugiados reconhecidos, provenientes de cerca 80 países diferentes. A grande maioria dos refugiados no Brasil vive em cidades, nos grandes centros urbanos.
No território nacional, o refugiado pode obter documentos, trabalhar, estudar e exercer os mesmos direitos civis que qualquer cidadão estrangeiro em situação regular no Brasil.
O ACNUR contribui para a formulação das políticas sobre refúgio e das normas que esclarecem os termos da legislação nacional sobre o tema. Para garantir a assistência humanitária e a integração dos refugiados no Brasil, o ACNUR implementa projetos com organizações da sociedade civil em diferentes cidades do país, contando ainda com parcerias no setor privado e na academia para ampliar o apoio às populações sob seu mandato.
Por meio do Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE), um órgão multiministerial do qual participam o governo brasileiro, a sociedade civil e a ONU (via ACNUR), a Agência da ONU para Refugiados se relaciona com diferentes instâncias do Governo Federal, contribuindo para a formulação das políticas sobre refúgio e das normas.
Desafios para a proteção dos refugiados no Brasil
Avançar na implementação da Declaração e Plano de Ação do Brasil
Em dezembro de 2014, ministros dos governos de toda a América Latina e o Caribe, juntamente com o ACNUR, se reuniram para reafirmar a cooperação internacional e a solidariedade regional como respostas humanitárias efetivas aos refugiados, deslocados e apátridas na região. O encontro, em Brasília, concluiu o processo de comemorações do 30º aniversário da Declaração de Cartagena para Refugiados – melhor conhecido como Cartagena+30.
Os compromissos assumidos pelos países participantes foram reunidos na Declaração e Plano de Ação do Brasil. Os documentos reconhecem novas realidades na América Latina e no Caribe que forçam pessoas a fugir de seus países em busca de proteção.
Como respostas a estas necessidades, os países desenharam novas estratégias para fortalecer as oportunidades de integração local, reassentamento, repatriação voluntária e programas de mobilidade laboral, garantindo direitos para refugiados e outros deslocados.
Os países que participaram da reunião também se comprometeram a erradicar a apatridia até 2024, tornando a América Latina e o Caribe a primeira região a responder este apelo global que tem sido feito pelo ACNUR. Os países reafirmaram que toda pessoa tem direito a uma nacionalidade e que a apatridia é uma violação dos direitos humanos.
Garantir o acesso aos procedimentos de refúgio e aos mecanismos de proteção internacional
No atual contexto dos fluxos migratórios mistos, que reúnem migrantes econômicos e pessoas com necessidade de proteção internacional, o ACNUR busca, em parceria com o governo brasileiro e organizações não-governamentais, garantir a atenção necessária para quem está fugindo de perseguições e buscando refúgio no Brasil.
Fortalecer a integração local como solução duradoura para os refugiados
Em parceria com o poder público e a sociedade civil, o ACNUR apoia a integração local dos refugiados que se encontram em território brasileiro – e a garantia de seus direitos – por meio do reforço às redes de apoio da sociedade civil, da promoção de atividades de geração de renda voltadas para a autossuficiência e da inserção em programas sociais e políticas públicas.
Capacitação acadêmica, jurídica e operacional em matéria de proteção internacional
O ACNUR, em conjunto com o CONARE, a comunidade acadêmica e a sociedade civil, trabalha na capacitação sobre o Direito Internacional dos Refugiados, dentro do marco do Direito Internacional Humanitário e dos Direitos Humanos.
Essa capacitação é voltada principalmente às pessoas que trabalham diretamente com solicitantes de refúgio e refugiados, como a Polícia Federal, advogados, formuladores de políticas públicas e integrantes das Redes de Proteção do ACNUR.
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