Elas pedem vista

Advogadas de Brasília que buscam contribuir para o debate de temas jurídicos sensíveis à sociedade, sobretudo quando envolver interesses das mulheres.

14/08/2026

Nossa associada, Bianca Gonçalves e Silva comenta a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que condenou um vereador de Nova Friburgo (RJ) por violência política de gênero contra uma colega parlamentar.

O caso envolve o vereador José Sebastião Rabello, condenado pelo TSE pela prática de violência política de gênero contra a vereadora Priscila Teixeira Pitta Muniz. Por unanimidade, a Corte fixou pena de um ano de reclusão, substituída por prestação de serviços à comunidade, e determinou a suspensão dos direitos políticos e a inelegibilidade do vereador.

A decisão é histórica: foi a primeira vez que o plenário do TSE enfrentou o tema da violência política de gênero com base na nova legislação e declarou a inelegibilidade do agressor. Para Bianca, o julgamento representa um marco no enfrentamento à violência política contra as mulheres.

13/08/2026

Pela primeira vez, a Unicamp concederá o título de Doutora Honoris Causa a uma mulher negra. A homenageada será a escritora, professora e imortal da Academia Mineira de Letras Conceição Evaristo, uma das vozes mais importantes da literatura contemporânea brasileira.

A concessão do título foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Universitário da instituição e reconhece a contribuição de Evaristo para a literatura, a educação e a produção de conhecimento no país. Autora de obras que abordam memória, raça, gênero e desigualdade, ela se tornou referência dentro e fora da academia, inspirando gerações de pesquisadoras, escritoras e leitoras.

Embora mulheres tenham recebido o título anteriormente, esta é a primeira vez que a honraria será concedida a uma mulher negra nos mais de 60 anos de história da Unicamp.

Fonte: UNICAMP
Foto: Acervo pessoal/Divulgação

: foto mostra Conceição Evaristo, uma mulher negra na casa dos 70 anos, de cabelos crespos, grisalhos e curtos. Ela veste uma blusa de crochê lilás, olha para caâmera e tem um leve sorriso nos lábios. Texto: “Conceição Evaristo é primeira mulher negra a receber título de Doutora Honoris Causa da UNICAMP”. Fim da descrição.

12/08/2026

No último dia 11 de agosto, data em que celebramos a criação dos cursos jurídicos no Brasil, a Elas Pedem Vista completou 9 anos de história!

Há quase uma década, nos unimos com o propósito de construir um ecossistema jurídico mais justo, diverso e acolhedor para as mulheres. Desde então, caminhamos e lutamos ao lado de juristas incríveis das mais diversas carreiras do Poder Judiciário, reforçando a cada dia a importância da equidade, da empatia e da sororidade.

Agradecemos profundamente a todas e todos que fazem parte dessa trajetória. Sabemos que ainda há muito a ser conquistado, mas seguimos com a certeza de que um futuro melhor se constrói no presente. Sigamos juntas!

11/08/2026

É tempo de reflexão. Há 20 anos, a Lei Maria da Penha se consolidou como um instrumento fundamental para salvar vidas, romper ciclos de violência e desafiar estruturas que por muito tempo naturalizaram o abuso. Também em defesa da dignidade das vítimas, avançamos com os quase 5 anos da Lei Mariana Ferrer.

No mesmo horizonte temporal, assistimos a um fato inédito na história do país: o Plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sessão com 28 magistrados, reconheceu de forma unânime as infrações por assédio e importunação sexual atribuídas ao ministro Marco Buzzi.

Houve divergência ap***s quanto à pena aplicável, prevalecendo a perda do cargo sobre a habitual aposentadoria compulsória (medida que ainda aguarda confirmação nos desdobramentos do processo).

O fato em si é emblemático. Esse posicionamento mostra que as instituições estão mais atentas e firmes: o enfrentamento à violência contra a mulher deve prevalecer independentemente de quem seja o agressor ou da posição que ele ocupe.

Seguimos na expectativa e na luta diária para que chegue logo o tempo de uma convivência verdadeiramente segura e justa para todos e todas.

10/08/2026

Neste Dia dos Pais, falar de paternidade é também falar de presença e cuidado.

A ampliação da licença-paternidade representa um passo importante para que mais pais possam estar presentes desde os primeiros dias de vida dos filhos. Mas nenhuma mudança cultural acontece ap***s porque uma lei foi aprovada.

Ela acontece quando pais se sentem autorizados a cuidar, quando empresas implementam esse direito com compromisso e quando a sociedade reconhece que o cuidado não é responsabilidade exclusiva das mulheres.

Porque, quando os pais participam ativamente da criação dos filhos, todos ganham: as crianças, com vínculos mais seguros; as mães, com uma divisão mais equilibrada dos cuidados; e os próprios pais, com a oportunidade de viver de perto momentos que não voltam.

A aprovação da licença ampliada é uma conquista coletiva. O próximo passo é fazer com que a presença paterna deixe de ser exceção e passe a ser uma possibilidade real para cada vez mais famílias.

08/08/2026

Dia dos Pais, 2026.

07/08/2026

Neste 7 de agosto, data da sanção da Lei nº 11.340/2006, vale lembrar que seu propósito vai muito além da responsabilização dos agressores.

A Lei Maria da Penha reconheceu que a violência doméstica e familiar contra a mulher exige uma resposta específica do Estado. Por isso, reúne mecanismos de prevenção, proteção, assistência às vítimas e responsabilização dos autores da violência.

Ao longo de quase duas décadas, a lei transformou a forma como o sistema de Justiça, a segurança pública e a rede de proteção enfrentam a violência de gênero. Ainda há desafios para sua plena implementação, mas ela consolidou um princípio fundamental: a violência contra a mulher não é um problema privado. É uma violação de direitos humanos.

Mais do que marcar uma data, o 7 de agosto nos convida a reafirmar o compromisso de fazer com que essa proteção alcance todas as mulheres, em todos os lugares.

: foto mostra 3 mulheres negras de braços dados e expressões sérias. Elas parecem estar em algum tipo de protesto, ao ar livre. Texto: “A Lei Maria da Penha não foi criada para aumentar p***s - Ela foi criada para salvar vidas - 07 de agosto | Data da sanção da Lei nº 11.340/2006”. Fim da descrição.

05/08/2026

A advogada, professora e pesquisadora Fabi Diniz de Queiroz Pilate tomou posse como promotora de Justiça substituta do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), tornando-se a primeira mulher trans a assumir o cargo de promotora de Justiça no Brasil.

Natural de Paranaíba (MS), Fabi é graduada, mestre e doutora em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Antes de ingressar no Ministério Público, construiu uma sólida trajetória acadêmica como docente e pesquisadora, com atuação voltada aos direitos fundamentais e ao sistema de Justiça.

Sua posse representa um marco para a representatividade nas instituições públicas e evidencia a importância de ampliar a diversidade nos espaços de decisão. Quando diferentes trajetórias passam a integrar o sistema de Justiça, fortalece-se também o compromisso com uma sociedade mais plural e com a promoção da igualdade de oportunidades.

: foto mostra Fabi Diniz de Queiroz Pilate, uma mulher branca de cabelos castanhos longos e soltos. Ele veste uma beca preta com detalhes vermelhos. Texto: “Justiça é Palavra Feminina: Fabi Pilate toma posse como a primeira mulher trans promotora de Justiça do país”. Fim da descrição.

05/08/2026

Pela primeira vez, a 6ª Câmara Criminal do TJ/PR realizou uma sessão composta exclusivamente por desembargadoras.

Na abertura dos trabalhos, a desembargadora Fabiane Perrucini destacou que a iniciativa representa um avanço na ocupação de espaços de decisão e lembrou que "competência não tem gênero". A magistrada também citou a ex-ministra da Suprema Corte dos Estados Unidos Ruth Bader Ginsburg, que defendia que um colegiado formado ap***s por mulheres deixasse de ser encarado como algo excepcional.

Embora a presença feminina no Judiciário tenha avançado nas últimas décadas, as mulheres ainda são minoria nos cargos de maior poder e liderança. Iniciativas como essa ajudam a evidenciar que a diversidade nos espaços de decisão fortalece as instituições e contribui para uma Justiça mais representativa.

No vídeo, acompanhe um trecho da abertura da sessão.

04/08/2026

Dia dos Pais 2026.

Endereço

Brasília, DF

Site

http://www.elaspedemvista.com.br/

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