Condsef, www. condsef. org. br, Brasília (2026)

07/08/2026

⚠️ ATENÇÃO! A audiência pública que discutiria o PL 1893/26, que trata da regulamentação da negociação coletiva no setor público, prevista para a próxima terça-feira (11), foi adiada.

Solicitada pela deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), a audiência tinha como objetivo debater o projeto enviado pelo Poder Executivo e a Convenção 151 da OIT que trata do tema. A informação do adiamento foi divulgada pela Agência Câmara. Até o momento, não há nova data para a realização da atividade.

Informações apontam que o PL 1893/26 deve entrar na pauta da reunião do Colégio de Líderes da Câmara no próprio dia 11.

O PL 1893/26 é resultado do trabalho de um Grupo de Trabalho Interministerial criado em 2023, com participação do MTE, MGI e representantes dos servidores públicos. Para o Coletivo das Três Esferas da CUT, o texto representa um importante avanço e deve ser preservado, garantindo que a negociação coletiva seja conduzida pelas entidades sindicais, conforme a legislação brasileira e as convenções internacionais ratificadas pelo país.

❗A Jornada de Luta convocada pelo Fonasefe continua!

📢 De 10 a 13 de agosto, a partir das 9h, participe dos atos com concentração em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados.

📍No dia 12, as entidades também participam do 20º Encontro de Aposentados e Pensionistas do Mosap, das 8h às 13h, no Auditório Nereu Ramos, reforçando a defesa da regulamentação da negociação coletiva e de pautas urgentes para o funcionalismo, incluindo a aprovação de um auxílio-nutrição para aposentados e pensionistas.

✊ A luta histórica pela regulamentação da negociação coletiva no setor público e pela valorização dos servidores públicos segue firme. Vamos juntos!

07/08/2026

📢 As direções da Condsef/Fenadsef e do Sindsep-DF se reuniram, nesta quinta-feira (7), com representantes da Diretoria de Carreiras Transversais (DICAT) e da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), para tratar da regulamentação do SIDEC (Sistema de Desenvolvimento na Carreira), criado pela Lei nº 11.890/2008 e atualizado pela Lei nº 15.367/2026.

📄 O MGI informou que irá elaborar um decreto para regulamentar o sistema e solicitou às entidades representativas contribuições, especialmente sobre os critérios de promoção e progressão funcional. O texto deverá considerar as especificidades das carreiras transversais vinculadas à DICAT.

Durante a reunião, a Condsef e o Sindsep-DF defenderam que os critérios de promoção e progressão não estimulem a competição entre servidores, preservando a isonomia como princípio essencial para fortalecer o serviço público.

✊ As entidades também propuseram ações afirmativas para mulheres, pessoas negras, pessoas com deficiência (PCDs) e outros grupos socialmente vulnerabilizados. Defenderam ainda que o regulamento considere a realidade de servidores que exercem atividades de cuidado, como mães e responsáveis por PCDs, evitando prejuízos na progressão funcional.

🗣️ O secretário de Gestão de Pessoas, José Celso Cardoso Jr., informou que essa proposta ainda não havia sido apresentada nas discussões do MGI e que as contribuições das entidades serão recebidas nas próximas duas semanas.

📝 A Condsef e o Sindsep-DF irão reunir sugestões dos servidores de cada carreira para construir uma proposta unificada e encaminhá-la ao MGI dentro do prazo estabelecido. O Sindsep-DF também reforçou o pedido de audiência para tratar da situação funcional dos servidores da carreira de ATPE, e a DICAT comprometeu-se a agendar uma reunião nos próximos dias.

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06/08/2026

📢 Servidores e servidoras excluídos dos reajustes remuneratórios previstos na Lei nº 15.367/2026 realizaram, nesta quinta, 6, um ato em frente ao MGI para cobrar do governo a correção das distorções salariais. A mobilização, organizada pelo Sindsep-DF, resultou em uma reunião com a Secretaria de Relações do Trabalho do MGI (SRT/MGI), articulada pela Condsef/Fenadsef.

Na reunião, as entidades defenderam uma política ampla para corrigir as desigualdades remuneratórias no Executivo Federal, assegurando isonomia salarial, valorização dos servidores ativos, aposentados e pensionistas e a correção das distorções criadas pela Lei nº 15.367/2026, que deixou de fora diversos cargos e carreiras.

🗣️ Também foram apresentadas reivindicações específicas, entre elas a inclusão de pedagogos na carreira de ATPE, o reenquadramento de analistas de sistemas, a inclusão de cargos da Fundação Cultural Palmares no PEC Cultura ou na ATPE, a regulamentação das progressões da carreira de ATPS, a revisão da IN nº 66/2022, a retomada das negociações do ACT 2026/2027 da Conab e a reabertura do prazo para retorno dos anistiados da Lei nº 8.878/1994.

As entidades também defenderam pautas dos aposentados e pensionistas, como a criação do auxílio-nutrição, a atualização da per capita do plano de saúde, o fim da contribuição previdenciária sobre aposentadorias e pensões dos RPPS e a criação de um Grupo de Trabalho específico na MNNP.

Como medida emergencial, foi proposta a extensão da GTATA a todos os servidores atingidos pelas distorções.

A SRT/MGI solicitou a consolidação das demandas em um único documento e informou que consultará as áreas técnicas sobre cada reivindicação. As entidades reforçaram que a solução exige compromisso político do governo para corrigir as distorções salariais de forma ampla.

A mobilização reuniu representantes de diversos órgãos e carreiras e contou com uma Carta de Apoio enviada pelo Sintsep-TO.

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06/08/2026

🚨 Reunião com o ministro da Saúde está confirmada!

A aguardada reunião entre as entidades representativas dos servidores da Saúde e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, está confirmada para o dia 25 de agosto.

A confirmação foi feita durante a "Oficina de Ação Desenvolvimento dos Servidores" da Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério da Saúde (MSNP/MS), realizada nos dias 4 e 5 de agosto, em Brasília.

Além da confirmação da agenda com o ministro, a oficina fortaleceu o processo de negociação, com atividades voltadas ao aperfeiçoamento do diálogo entre governo e entidades sindicais e debates sobre a atualização do Regimento Interno da Mesa da Saúde.

📅 Agenda de agosto:
➡️ 24/08 – Reunião preparatória
➡️ 25/08 – Reunião com o ministro da Saúde
➡️ 26/08 – Reunião da Mesa Setorial de Negociação Permanente

A Condsef/Fenadsef seguirá acompanhando de perto as negociações e defendendo as pautas dos servidores da Saúde. Continue acompanhando nossos canais para mais informações.

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05/08/2026

Com análises sobre orçamento público, financiamento das políticas sociais e os desafios para a garantia de direitos no Brasil, foi lançado o livro "Fundo Público e Financiamento das Políticas Sociais no Brasil: Perspectivas Críticas no Capitalismo Dependente". Entre os organizadores e autores da obra está o economista Evilasio Salvador, professor da Universidade de Brasília (UnB) e ex-assessor técnico do Dieese, reconhecido por sua trajetória de estudos sobre orçamento público, seguridade social e políticas sociais.

A publicação é resultado do curso de extensão "Fundo Público e Financiamento das Políticas Sociais", coordenado pelo Fórum de Orçamento, Direitos e Políticas Públicas (FOHPS/UnB), em parceria com pesquisadores de todas as regiões do país. O curso integrou um projeto de pesquisa financiado pelo CNPq e reuniu ampla participação de docentes, estudantes, técnicos, representantes de movimentos sociais e conselheiros de políticas públicas.

Entre maio e dezembro de 2024, a formação contou com 1.700 inscritos e 720 concluintes, evidenciando o interesse crescente pelo debate sobre orçamento público, financiamento das políticas sociais e defesa dos direitos sociais em um contexto marcado pelas regras fiscais e pelos desafios impostos à atuação do Estado.

Dividido em duas partes, o livro reúne artigos de diversos pesquisadores que analisam temas como a crise do capitalismo, o papel do fundo público, o sistema tributário brasileiro, o orçamento da União, o financiamento da seguridade social, da saúde, da assistência social, da previdência e os impactos do Novo Arcabouço Fiscal sobre os direitos sociais.

Segundo os organizadores, a obra busca fortalecer a produção de conhecimento crítico e contribuir para o debate sobre o papel do Estado, do orçamento público e das políticas sociais na redução das desigualdades e na defesa dos direitos previstos na Constituição de 1988.

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05/08/2026

O diálogo sobre as reivindicações dos servidores federais com o governo se arrasta desde 2024 e acumula mais de 70 itens sem resposta.

A reabertura da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) foi uma grande conquista após um "apagão" de seis anos sem qualquer canal de debate nos governos anteriores. Esse avanço resultou em vitórias importantes para a categoria, como reajustes salariais e nos benefícios, além de medidas contra o assédio e em defesa da saúde do trabalhador.

Contudo, o ritmo atual não atende às necessidades dos servidores públicos federais.

Para acelerar esse processo, a Bancada Sindical exigiu do MGI a criação imediata de seis Mesas Setoriais Temáticas. O objetivo é garantir o debate e o encaminhamento para as inúmeras pautas que continuam travadas.

O Fonasefe seguirá pressionando o governo e mobilizando o conjunto do funcionalismo por melhores condições de trabalho e por um serviço público forte e soberano!

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04/08/2026

📢 Em reunião com o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), na quinta, 30 de julho, a Condsef/Fenadsef solicitou apoio à proposta de criação do Auxílio-Nutrição para aposentados e pensionistas do Executivo Federal.

📌 Essa é uma reivindicação prioritária da Bancada Sindical, já apresentada ao governo e pautada na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), junto ao MGI.

Durante o encontro, a Condsef/Fenadsef destacou que a retirada do auxílio-alimentação na aposentadoria provoca uma perda significativa na renda dos servidores. O benefício é encerrado justamente quando aumentam os gastos com medicamentos, planos de saúde, tratamentos médicos e alimentação adequada.

🍽️ A proposta do Auxílio-Nutrição não pretende apenas substituir o auxílio-alimentação, mas criar uma política pública específica para aposentados e pensionistas, considerando as necessidades do envelhecimento e o direito à segurança alimentar.

Para a Confederação, a regra que extingue o auxílio-alimentação na aposentadoria deve ser analisada sob a perspectiva dos direitos humanos, pois seus efeitos atingem um grupo em maior situação de vulnerabilidade econômica e nutricional.

📊 Como encaminhamento, será apresentado um estudo sobre os impactos financeiros da perda do benefício e o número de aposentados e pensionistas afetados. Essas informações devem subsidiar uma recomendação da Comissão de Segurança Alimentar e do Trabalho ao Pleno do CNDH. A expectativa é que, após aprovação, seja publicada uma resolução em defesa da criação do Auxílio-Nutrição.

✊ A Condsef/Fenadsef seguirá acompanhando a tramitação da pauta e apresentará os estudos técnicos solicitados, reafirmando seu compromisso com a defesa dos direitos, da renda, da segurança alimentar, da dignidade e da qualidade de vida dos aposentados e pensionistas do serviço público federal.

03/08/2026

Em nota técnica, a assessoria jurídica da Condsef/Fenadsef conclui pela viabilidade da inclusão do cargo de Pesquisador Cultural, atualmente vinculado ao Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), no Plano Especial de Cargos da Cultura (PEC Cultura), recém-estruturado pela Lei nº 15.367/2026. O cargo é ocupado pelos novos servidores da Fundação Cultural Palmares (FCP), aprovados no Concurso Nacional Unificado (CNU2). Como ficaram de fora da reestruturação do PEC Cultura, esses servidores passaram a enfrentar diferenças salariais em relação aos servidores dos demais órgãos vinculados ao Ministério da Cultura (MinC).

Segundo análise, a inclusão atende ao princípio da isonomia e deve ser feita por meio de projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo. A avaliação também aponta que a medida está em conformidade com o princípio da eficiência administrativa e com as diretrizes estabelecidas pelo MGI.

O estudo ressalta ainda que o reenquadramento dos servidores é juridicamente possível. No caso dos cargos de Pesquisador Cultural e Analista em Atividades Culturais, ambos exigem formação de nível superior, o que reforça a viabilidade da medida. Além disso, as atribuições dos dois cargos são semelhantes, pois estão diretamente relacionadas ao desenvolvimento de programas e projetos finalísticos na área da cultura.

A Condsef e o Sindsep-DF seguirão cobrando a inclusão dos servidores da FCP no PEC Cultura. A nota técnica será encaminhada às direções do MinC e do MGI para reforçar a reivindicação, já formalizada anteriormente por meio de ofício, pela inclusão desses servidores no plano de cargos.

🚩 Ato em defesa da isonomia

Os servidores da FCP também seguem mobilizados e participam de ato na quinta-feira (6), às 11h30, em frente ao MGI, no Bloco C da Esplanada dos Ministérios, em defesa da isonomia e da valorização do conjunto do funcionalismo. A mobilização, organizada pelo Sindsep-DF, reúne os servidores integrantes de cargos e carreiras excluídas dos reajustes remuneratórios concedidos pela Lei 15.367/2026.

03/08/2026

Após uma vida dedicada a garantir serviços públicos essenciais à população, servidores aposentados e pensionistas sofrem com a perda progressiva de renda na inatividade.

Além da ausência de políticas econômicas, esse setor ainda enfrenta o confisco indevido de seus proventos. Atualmente, os servidores aposentados e pensionistas sofrem a cobrança da contribuição previdenciária, mesmo tendo contribuído a vida toda e alcançado a tão sonhada aposentadoria. Defendemos o fim dessa taxação indevida.

Pelo direito à aposentadoria plena e digna, seguiremos pressionando o governo federal pelo envio de um Projeto de Lei ao Congresso Nacional que garanta o auxílio-nutrição e assegure o orçamento necessário para a sua efetivação.

No dia 12 de agosto, às 8h30, acontecerá o 20° encontro de aposentados e pensionistas do MOSAP, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. O evento faz parte da programação da Jornada de Luta pelo direito à negociação coletiva no setor público e pela recomposição salarial em 2027.

Participe da Jornada de Lutas nos dias 10, 11, 12 e 13 de agosto!

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31/07/2026

A Plenária Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras da AgSUS, encerrada nessa quinta-feira (30), contou com a participação de mais de 600 trabalhadores e trabalhadoras da Saúde Indígena. O encontro, organizado pelas entidades nacionais Condsef/Fenadsef, Fenafar, FNE, FNO, FIO, C**S e C**SS/CUT, resultou no fechamento da pauta do primeiro Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da categoria.

A pauta, que conta com mais de 80 cláusulas, define a data base para 1º de abril e reivindica reajuste dos salários e benefícios, com ganho real de 15%.

Também está na proposta a gratificação para trabalhadores e trabalhadoras que têm lotação em locais remotos, definição de jornadas de trabalho, combate ao assédio moral, insalubridade e direito de organização sindical.

Consta na pauta que, a partir da data-base da categoria, a AgSUS deveria promover o reajuste salarial de todos os trabalhadores e de todas as trabalhadoras da saúde indígena, mediante a atualização equitativa da tabela salarial.

Confira a íntegra no site. Link na bio.

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07/08/2026

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