11/12/2025
Manifestamos nossa profunda preocupação com a série de projetos de lei, emendas e destaques em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal que dispõem sobre a possibilidade de oferta do ensino domiciliar na Educação Básica, também conhecido como homeschooling.
O tema do ensino domiciliar é extremamente polêmico, carece de consenso e traz grande impacto para a proteção integral de bebês, crianças e adolescentes. O avanço dessa matéria pode ampliar desigualdades educacionais, dificultar a identificação de situações de abuso, negligência e violação de direitos, além de reduzir o espaço de fiscalização do poder público na garantia da prioridade absoluta de bebês, crianças e dos jovens.
A escola exerce papel essencial na educação e na proteção, convivência e detecção de riscos. Neste último, a escola é o ambiente mais efetivo do Sistema de Garantia de Direitos, identificando de forma sistemática violências e violações. Dados do Ministério da Saúde (Atlas da Violência 2025) indicam que a violência doméstica representa 67,8% dos casos entre crianças de 0 a 4 anos, 65,9% entre 5 e 14 anos e 48,4% entre 14 e 19 anos, sendo os familiares os principais agressores.
O homeschooling vai na contramão dos avanços da educação brasileira, como a expansão da educação em tempo integral e o combate à evasão escolar. Representa grande impacto para os entes subnacionais por conta da criação de obrigações hoje inexistentes na organização da educação pública, inclusive no Sistema Nacional de Educação recém aprovado e nos mecanismos de financiamento da educação do Brasil.
Expressamos nossa firme oposição diante da possibilidade de aprovação do homeschooling confiantes de que os parlamentares defenderão os direitos das crianças e adolescentes com prioridade absoluta. Contamos com a atuação decidida de seus mandatos rejeitar integralmente a aprovação do homeschooling em nosso País em quaisquer iniciativas legislativas.
Parlamentar, diga NÃO ao homeschooling! 📣
Leia o posicionamento completo assinado por 91 organizações da sociedade civil (link na bio)