O desconhecimento da legislação tem gerado preconceitos a respeito das OSCIPs e prejudicado a quem intenciona prestar relevantes serviços ao Estado e à sociedade brasileira. Há um processo inaceitável de criminalização das instituições e de seus dirigentes, por parte dos organismos de controle e de gestores públicos.
É urgente e necessário esclarecer a sociedade em geral o que são as OSCIPs, como
funcionam e como devem trabalhar de forma íntegra, transparente e legal. Diversas instituições sérias têm sido prejudicadas pelo mau uso da figura da OSCIPs, tornando-se necessário promover quem realmente colabora com o desenvolvimento do Brasil. A criação de normas e regulamentos de maneira desordenada pode gerar o engessamento das OSCIPs eliminando sua maior potencialidade que é a desburocratização e agilidade no apoio a implantação de políticas públicas e atividades do Estado, sem a delegação de serviços públicos e da responsabilidade estatal. Há que se unificar o entendimento a respeito das OSCIPs, notadamente em relação a seu funcionamento, sua missão e razão de ser, afastando todo e qualquer vínculo como organismo de estado, mas sim importante agente de cooperação e parceria. O surgimento de Leis estaduais contrárias a Lei 9.790/99 que criou as OSCIPs deve ser enfrentado pois tem sido usado com propósitos de solucionar problemas administrativos e não implantação de políticas sociais e o deenvolvimento do país, atendendo ao interesse da administração e não o interesse público.
