15/10/2026
🚨🇧🇷 PEC 221/2019 APROVADA! E A ESCALA 12×36, COMO F**A?
🛡️ ATENÇÃO, VIGILANTES, BOMBEIROS CIVIS E BRIGADISTAS!
Em 14/10/2026, o Senado aprovou a PEC 221/2019, que já havia passado pela Câmara dos Deputados e agora aguarda promulgação.
📌 O QUE PREVÊ A PEC?
✅ Redução gradual de 44 para 40 horas semanais. ✅ Dois dias de repouso semanal remunerado. ✅ Proibição de redução salarial. ✅ Possibilidade de regimes diferenciados, respeitada a Constituição.
⚖️ E QUEM TRABALHA 12×36?
A escala de 12 horas de trabalho por 36 de descanso representa, em média, 42 horas semanais.
Com o novo limite de 40 horas, poderá ser necessária uma adaptação das escalas.
🔹 Vigilantes: a escala 12×36 é prevista na CLT e deverá ser compatibilizada com as novas regras.
🔹 Bombeiros civis: a Lei nº 11.901/2009 estabelece jornada especial de 36 horas semanais.
🔹 Brigadistas: a aplicação dependerá do vínculo profissional e das normas específicas.
⚠️ IMPORTANTE: a PEC não extingue expressamente a escala 12×36. Ainda não foi promulgada, e sua aplicação exige análise jurídica.
📚 FONTE: Senado Federal — PEC 221/2019 e Parecer nº 207/2026–PLEN/SF, de 14/10/2026.
🇧🇷 O CONASEP acompanhará a regulamentação, defendendo segurança jurídica e respeito aos direitos das categorias.
💬 QUAL É SUA PROFISSÃO E ESCALA ATUAL? Comente, compartilhe e marque seus colegas!
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