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Associação dos Policiais Penais do Brasil - Ageppen Brasil

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Associação dos Policiais Penais do Brasil - Ageppen Brasil

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Associação dos Policiais Penais do Brasil.

08/07/2026

O Amazonas é disparado o estado que mais pratica irregularidades contra a Polícia Penal. Contratação de terceirizados para funções de polícia, licitação de R$ 3,9 bilhões suspensa pelo TCE-AM... Até quando? 👇

🎥 Assista ao vídeo. O Amazonas precisa ser auditado.

A Constituição Federal é clara: funções de segurança pública e custódia são indelegáveis. O STF já confirmou isso em Minas Gerais e no Maranhão. O Amazonas contrata terceirizados para exercer função de Polícia Penal como se a Constituição não existisse. ⚠️

O Tribunal de Contas do Amazonas não aguentou mais. Aprovou inspeção extraordinária e suspendeu licitação de R$ 3,9 bilhões da SEAP-AM. Vínculos informais entre empresas, direcionamento, restrição de concorrência. O suspeito virou alvo de auditoria. 💰

O relatório do TCE-AM apontou indícios graves:
❌ Edital proibia empresas em consórcio
❌ Pregão presencial exigido sem justificativa
❌ Indícios de vínculos informais entre empresas que disputaram o certame
Direcionamento puro. E o pior: com dinheiro público e segurança prisional em jogo. ⏩

Até quando o Amazonas será o pior exemplo em administração prisional do país? Por que a SEAP-AM insiste em irregularidades? Terceirizados ilegais. Licitações suspeitas. Auditoria do TCE. E a Polícia Penal do AM sem valorização. A pergunta não é retórica. A resposta exige ação. 🔥

A AGEPPEN-BRASIL, em parceria com a AGEPPEN-AM, está monitorando cada passo. Nos próximos dias, medidas formais serão tomadas para acabar com as irregularidades no Amazonas. A Polícia Penal do Amazonas não está desguarnecida. Tem quem a defenda. ✅

O Amazonas precisa de fiscalização. A Polícia Penal do Amazonas precisa de respeito. A AGEPPEN-BRASIL e a AGEPPEN-AM estão em campo. A denúncia foi feita.

06/07/2026

A Polícia Penal de Minas Gerais acabou de ganhar uma vitória que veio do STF. E quem levou a luta até lá foi a AGEPPEN-BRASIL. 🏛️

O governo de Minas Gerais contratava agentes temporários para funções de Estado da Polícia Penal. Funções de segurança pública e custódia são indelegáveis. A Constituição exige concurso público. A AGEPPEN-BRASIL não ficou calada.

Em novembro de 2023, a AGEPPEN-BRASIL protocolou uma ADI no STF. Objetivo: derrubar a lei que permitia contratação temporária. O STF acolheu. A lei caiu.

O STF declarou que a Polícia Penal de Minas só pode ser ocupada por concurso público. Sem brecha. Sem temporário. Quem levou a luta até o fim foi a AGEPPEN-BRASIL.

Resultado concreto: 1.178 vagas em concurso público para a Polícia Penal de Minas. O STF obrigou o estado a cumprir a Constituição. Sem a ADI da AGEPPEN-BRASIL, isso não teria acontecido.

Sem a AGEPPEN-BRASIL, a lei dos temporários continuava valendo. A entidade já venceu duas vezes no STF: Maranhão e Minas. Quem defende a categoria é quem vai ao STF e volta com vitória.

A defesa da Polícia Penal no STF não pode parar. A AGEPPEN-BRASIL já venceu em Minas e no Maranhão. Cada filiado fortalece o corpo jurídico que defende a categoria. Se você é Policial Penal, a sua representação já existe. Agora é só fazer parte dela.

03/07/2026

Parabéns, SINDARSPEN! Parabéns, Vanderleia Leite! Parabéns, Polícia Penal do Paraná! 🎉

Dia 30 de junho de 2026 entrou para a história da categoria. A Lei Complementar nº 293 foi sancionada e a Polícia Penal do Paraná conquistou o que merecia há muito tempo: **isonomia com as demais forças de segurança**.

O que essa lei muda na prática?

📌 **Equiparação** — reconhecimento e tratamento equivalentes às outras forças do estado
📌 **Carreira reestruturada** — de 12 para **11 classes**, acelerando a progressão funcional e remuneratória
📌 **3.766 policiais penais beneficiados** — ativos, veteranos e pensionistas, com garantia de paridade

Isso não é sorte. É resultado de **persistência, articulação e liderança**. A presidente Vanderleia Leite e a diretoria do SINDARSPEN mostraram o que uma entidade comprometida consegue quando não desiste.

A AGEPPEN-BRASIL tem orgulho de ter o SINDARSPEN como parceiro. O Paraná é hoje uma **referência nacional** para todos os policiais penais do Brasil.

Quando um estado vence, a categoria inteira cresce. 💪

🎥 O presidente Ferdinando Gregório gravou um vídeo especial sobre essa conquista. Assista e compartilhe com um colega de profissão!

**E aí, qual estado será o próximo a conquistar a isonomia?** Comente! 👇

📌 Salve esse post para acompanhar as próximas vitórias

01/07/2026

**DE 11 PARA 23**

Você sabia que a maior entidade de Policiais Penais do Brasil acabou de dobrar de tamanho? 🚀

A AGEPPEN-BRASIL nasceu em 2018 com 11 estados. Hoje são 22 estados, o Distrito Federal e a Polícia Penal Federal. Isso não é sorte. É resultado de trabalho, credibilidade e uma categoria que acredita na nossa representação.

Se você é Policial Penal, essa história também é sua. 🧵👇

**Linha do Tempo 2018→2026**

2018. 11 estados. Um sonho chamado AGEPPEN-BRASIL.

2026. 22 estados, DF e Polícia Penal Federal. O sonho virou a maior representação da categoria no país.

O que mudou? Nós não paramos. Enquanto outros prometiam, nós filiávamos, articulávamos e conquistávamos. A Emenda Constitucional 104/2019 deu o pontapé. A AGEPPEN-BRASIL deu a voz.

E ainda tem muito chão pela frente. ⏩

AGEPPENBrasil CrescimentoReal PolíciaPenal LeiGeralDaPoliciaPenal RepresentaçãoQueFunciona

**Novas Filiadas**

Chegaram os reforços. E vieram forte. 💪

A família AGEPPEN-BRASIL cresceu com cinco novas filiadas que elevam a nossa representação para outro patamar:

🔹 ANPPF — Polícia Penal Federal
🔹 ASPPEGO — Goiás
🔹 ASPEN-AL — Alagoas
🔹 AGEPPEN-AM — Amazonas
🔹 ASPPEN/MT — Mato Grosso

Cada uma delas escolheu a AGEPPEN-BRASIL porque sabe: representação de verdade não se improviza. Se constrói com estrutura, jurídico no STF e voz no Congresso.

Salva esse post. A lista só vai aumentar. 📌

**ANPPF — Polícia Penal Federal**

Agora a categoria federal também tem voz. 🏛️

A filiação da ANPPF à AGEPPEN-BRASIL é um marco. Significa que a Polícia Penal Federal — que atua nos presídios federais e em operações de alto risco — agora conta com a maior estrutura de representação do país.

Articulação no Congresso. Jurídico no STF. Pressão institucional onde a categoria precisa.

A AGEPPEN-BRASIL não escolhe quem representa. Representa quem precisa. E a categoria federal precisava desta parceria.

**AGEPPEN-BRASIL do Brasil**

O Brasil

23/06/2026

# # 📄 NOTA OFICIAL DE APOIO E DESAGRAVO — AGEPPEN-BRASIL

**Data:** 23 de junho de 2026
** Defesa da legitimidade da AGEPPEN-PB como interlocutora dos policiais penais na Paraíba

A AGEPPEN-BRASIL, por seu presidente **Ferdinando Gregório**, atuará em defesa da sua filiada na Paraíba, que representa **mais de de 1.000 associados ativos** — a maior força representativa da categoria no estado.

Por que?

1. **A liberdade de associação é cláusula pétrea** (art. 5º, XVII, XVIII e XX da CF) — ninguém precisa de autorização para se associar

2. **A unicidade sindical não se aplica a associações** — a regra do art. 8º, II da CF vale apenas para sindicatos

3. **O direito de petição** (art. 5º, ###IV da CF + Lei 9.784/99) — associações têm legitimidade para defender direitos coletivos

4. **A jurisprudência do STF** — Temas 82 e 823 reconhecem a legitimidade concorrente entre associações e sindicatos

5. **Déficit de representatividade** — a entidade sindical local tem menos de 10% dos filiados da associação.

6. **Quem defende associações em outros estados não pode querer denegrir e impedir a atuação de nossa filiada na Paraíba.

A AGEPPEN-BRASIL repudia a tentativa de exclusão da associação do diálogo institucional com o Governo do Estado e informa que monitorará o caso, podendo ingressar com medidas no STF.

-BRASIL -PB

Leia a nota completa em nossa bio.

11/06/2026

A SENAPPEN diz que apoia a Lei Orgânica da Polícia Penal.

Mas os projetos de lei da AGEPPEN-BRASIL estão parados no Congresso por falta de um posicionamento técnico do Governo Federal.

7 anos desde a EC 104/2019.
Dois projetos prontos.
Um relator no Senado esperando.
Um presidente na Câmara sem despachar.
A Lei Geral não precisa ser inventada.
Precisa de um empurrão.
A AGEPPEN-BRASIL já fez a lição de casa.
Articulou no Congresso.
Criou a Frente Parlamentar.
Venceu no STF.

Agora falta o Executivo reconhecer o que já existe.

📌 Se você também acha que a Polícia Penal merece regulamentação, compartilhe. Marque um amigo que precisa saber disso.

26/05/2026

**🔴 A SEGURANÇA PÚBLICA NÃO PODE ESPERAR**

Você sabia que a PEC 18/2025 — a PEC da Segurança Pública — foi aprovada na Câmara com quórum qualificado, após MAIS DE UM ANO de debates, audiências públicas e construção técnica com especialistas, Judiciário, Ministério Público e sociedade civil?

Pois é. Chegou ao Senado em 10 de março de 2026.

E desde então? NADA. Zero despacho. Zero CCJ. Zero votação.

Enquanto o Senado empurra com a barriga, quem arrisca a vida todos os dias continua esperando por valorização, por estrutura, por um sistema de segurança pública à altura do que o Brasil precisa.

A AGEPPEN-BRASIL, junto com 11 entidades nacionais de segurança pública e inteligência, já fez a parte dela: ofício protocolado ao Presidente do Senado e ato marcado no Congresso Nacional.

Agora a bola está com o Senado.

📢 O ato é AMANHÃ — 27 de maio de 2026 — no Congresso Nacional.

A segurança pública não pode ser refém de disputas políticas. O Brasil precisa de uma reforma. E o Senado tem o dever institucional de garantir a tramitação da PEC 18.

🔁 Compartilhe para alguém que precisa saber disso.
💬 Deixe sua opinião nos comentários.
🔖 Salve para acompanhar o desdobramento.

** **

21/05/2026

**Ato de violência contra Adalto Nunes não será tolerado!**

Nesta quarta-feira (20/5), o presidente da **ASPPEGO** (Associação dos Policiais Penais do Estado de Goiás), **Adalto Nunes**, foi agredido fisicamente com um soco na antessala do Palácio Pedro Ludovico Teixeira.

**Quem agrediu?** O presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário, **Maxsuell Miranda das Neves**, segundo dados do portal Metrópoles.

**Por quê?** Porque Adalto se recusou a assinar um documento.

**Isso pode configurar crime.**

Lesão corporal. Abuso de autoridade. Covadia institucional.

A **AGEPPEN-BRASIL** não aceita isso. Adalto Nunes é diretor da nossa associação nacional. Agredir Adalto é agredir toda a Polícia Penal de Goiás e do Brasil.

**Exigimos:**

✅ **Investigação criminal imediata** pelo Ministério Público de Goiás
✅ **Afastamento de Maxsuell Miranda** de suas funções enquanto perdurar a investigação
✅ **Reparação integral** pelos danos morais e físicos
✅ **Investigação administrativa** pela Secretaria de Segurança Pública de Goiás e Diretoria-Geral de Polícia Penal de Goiás
✅ **Garantia de segurança** a Adalto Nunes contra represálias

**A violência nunca será nosso caminho.**

Mas a justiça será.

Continuamos lutando pela **valorização, reconhecimento e proteção** da Polícia Penal através de instrumentos legais, políticos e institucionais.

**Policiais Penais de Goiás:** estamos ao lado de Adalto. Fortaleçam a ASPPEGO. Denunciem qualquer represália. Estamos juntos.

**Ao Ministério Público e autoridades de Goiás:** esperamos ação rápida, eficaz e exemplar. A impunidade neste caso enviaria mensagem perigosa de que a violência contra lideranças sindicais é tolerada.

**Não aceitaremos isso.**

19/05/2026

🔥🔴Você sabe quem realmente está lutando pela sua regulamentação?🔴🔥

Muitos aparecem para a foto. Poucos estiveram na trincheira.

A verdade sobre a Lei Geral da Polícia Penal que você precisa saber.

A AGEPPEN-BRASIL pautou a regulamentação nacional. Não é liderança que se pede. É liderança que se exerce com ação.

6 anos de inércia. Apenas uma entidade agiu.

Nosso corpo jurídico, reconhecido nacionalmente com experiência comprovada no STF, construiu um projeto constitucionalmente inabalável com participação direta de nossas entidades filiadas e parceiras, que é uma blindagem técnica a serviço da categoria.

💪Senador Sérgio Petecão + Deputada Delegada Ione.

Liderança de alto nível no Senado e na Câmara. A AGEPPEN-BRASIL não faz política de corredor. Articula no topo do Poder Legislativo para garantir resultados reais.

📚PL apresentado no mesmo dia da Frente Parlamentar.

Não foi coincidência. Foi estratégia pura. Controle total da agenda legislativa.

A história legislativa ensina:

PEC 308/2004 — 12 anos em tramitação, nunca votada. Texto extenso e fragmentado = paralisia.

PEC 14/2016 — 3 anos para aprovação. Texto enxuto e consensual = vitória.

A AGEPPEN-BRASIL mobilizou a histórica marcha de 6 de agosto de 2019 para garantir essa vitória. Sabemos o caminho.

E a Lei Geral oferece:

✅ 8h diárias. 40h semanais. Compensação garantida.
✅ Subsídio + 8 benefícios (13º, férias, auxílio-alimentação, creche, extraordinário, funções)
✅ Paridade e integralidade na aposentadoria conforme LC 51/1985
✅ Pensão vitalícia para sua família em caso de morte por agressão ou doença ocupacional
✅ Proteção à maternidade e direitos de licença remunerada

Modificações "para a galera" que ampliam o escopo apenas travam a tramitação.

Texto enxuto significa aprovação rápida. A AGEPPEN-BRASIL prioriza sua vitória real, não o aplauso fácil.

Isso é resultado de luta, organização e liderança da AGEPPEN-BRASIL.

Compartilhe com um colega que precisa saber da verdade.

Marque um Policial Penal que merece estar informado e unido.

13/05/2026

*Manifesto da AGEPPEN-BRASIL contra PL 4.962/2025**

**Privatização de presídios não é segurança pública. É negócio.**

O PL 4.962/2025 quer terceirizar segurança dentro das unidades penais. Parece eficiente? Não é.

Quando empresas privadas entram, a **Polícia Penal sai do controle**. E quando a Polícia Penal perde controle, a segurança pública inteira desaba.

**A história já mostrou isso:**

Presídios privatizados nos EUA tiveram **aumento de rebeliões**. No Reino Unido, **violações de direitos humanos**. No Brasil, **corrupção e negligência**.

Por quê? Porque empresa privada quer **lucro**, não segurança.

**O resultado é sempre o mesmo:**
- Corte de custos em áreas críticas
- Redução de pessoal
- Negligência em manutenção
- Falta de investimento em segurança

**E quem paga o preço?**

A **Polícia Penal**. A categoria que foi criada pela Constituição Federal para ser uma **força de Estado**, não uma mercadoria para privatização.

**Enquanto isso, a AGEPPEN-BRASIL apresenta uma alternativa real:**

A **Lei Geral da Polícia Penal** — um texto enxuto, consensual e pronto para tramitação célere. Não é promessa. É pragmatismo legislativo.

A Lei Geral segue este modelo. E está pronta para ser votada.

**Enquanto isso, o PL 4.962/2025 quer desmantelar tudo.**

A AGEPPEN-BRASIL não aceitará. A categoria não aceitará.

**Porque a Polícia Penal é força de Estado.**

Não é mercadoria.

**Compartilhe este manifesto.**

**Mobilize seus amigos.**

**Fortaleça a AGEPPEN-BRASIL.**

**A segurança pública depende disso.**

Endereço

SCS Quadra 07, Bloco A, N° 100, Salas 1113 A 1115. Edifício Torre Do Patio
Brasília, DF
70307-902

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