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FONAP Fórum Nacional Permanente de Praças - FONAP é um órgão colegiado formado por praças dos Corpos de Bombeiros Militares e das Polícias Militares do Brasil.

15/09/2026

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📢 FONAP publica estudo técnico sobre cargos proporcionais no DF — Eleições 2026

Elaborado pelo Presidente do FONAP, Renilson Roma, o estudo “O Quociente Eleitoral, a Regra das Sobras e a estimativa de vagas por partido para Deputado Federal e Distrital no Distrito Federal nas Eleições de 2026” já está disponível.

⚠️ Escopo delimitado: o estudo trata exclusivamente dos cargos proporcionais de deputado federal e deputado distrital do Distrito Federal. Não abrange cargos majoritários, como Presidente, Governador ou Senador, nem outras unidades da Federação ou eleições municipais.

📊 Entenda a metodologia: os votos mostrados nas tabelas são dos candidatos registrados para 2026, mas os números correspondem ao desempenho desses mesmos candidatos nas eleições anteriores (2018 e 2022). A tabela cruza a nominata de 2026 com o histórico eleitoral pregresso de cada nome. Não são votos já obtidos em 2026, e sim uma projeção baseada em eleições passadas.

🔎 O que você vai entender:
✅ Quociente eleitoral e quociente partidário
✅ Regra das sobras e cláusula 80/20
✅ Decisão do STF nas ADIs 7228, 7263 e 7325
✅ Fim da exigência de 80% na 3ª fase das sobras
✅ Inconstitucionalidade do art. 111 do Código Eleitoral
✅ Efeitos retroativos a 2022 e mudança de mandato no DF
✅ Projeções para 2026: QE federal e distrital
✅ Capacidade estimada de cada partido/federação

⚖️ Fundamento estatutário: a publicação se apoia no art. 49 do Estatuto do FONAP, que atribui ao Departamento de Assuntos Políticos (DEPOL) acompanhar o cenário político de interesse do Fórum e dos associados, pesquisar e apresentar projetos políticos.

📌 Material técnico-informativo, sem propaganda eleitoral ou partidária.

🔗 Leia o estudo completo no site do FONAP (www.fonap.com.br) ou copie o link ➡️ https://www.fonap.com.br/df/downloads/artigos/quociente-eleitoral-sobras-e-estimativa-de-vagas-por-partido-para-dep-federal-e-distrital-no-df/

20/08/2026

📢 VITÓRIA HISTÓRICA DO FONAP NO TCDF! 🎯

Após mais de uma década de luta, o Tribunal de Contas do DF, por unanimidade, arquivou todos os processos sobre o acesso de Subtenentes ao oficialato por meio do CHOAEM da PMDF, inclusive os que tentavam derrubar o Decreto 47.245/2025.

A decisão (2531/2026), atendendo pedido do FONAP, reconheceu que a Administração já implementou o que sempre defendemos:
✅ matrícula no CHOAEM exclusiva para Subtenentes;
✅ vagas calculadas conforme a lei; e
✅ promoções por antiguidade com preservação da ordem hierárquica.

📜 Nossa trajetória:
🔹 2015 – Primeiras representações no TCDF contra o ilegal “concurso interno” no CBMDF.
🔹 2016 – MPV 737/2026 e MPV 760/2016: matrícula no CPO e CHOAEM por antiguidade+prova, promoção por antiguidade.
🔹 2022 – Decisão 408/2022 TCDF: só Subtenentes no CBMDF.
🔹 2023 – Representação 6515/2023 para estender a decisão 408 à PMDF.
🔹 2024 – Representação 12640/2024 para afastar a aplicação do Decreto nº 33.244, de 2011.
🔹 2024 – Minuta do Decreto 47.245/2025, que viabilizou o CHOAEM pela legalidade e revogou do Decreto nº 33.244, de 2011.
🔹 2025/2026 – Sargentos inconformados protocolaram diversos processos no TCDF e TJDFT.
🔹 2026 – o FONAP pediu arquivamento, por perda de objeto, de todos os processos e o TCDF acatou!

🎯 Na prática:
✅ Acesso restrito a Subtenentes.
✅ Vagas calculadas corretamente.
✅ Promoções por antiguidade, com hierarquia preservada.
✅ Processos arquivados: 6515, 12640, 09685, 13578 e 12666.

🙏 Agradecemos a cada policial militar que confiou e aos Subtenentes que assinaram a representação. E, claro, ao Conselheiro Inácio Magalhães, Relator, e aos demais Conselheiros do TCDF.

⚠️ A luta continua no TJDFT, mas aqui no TCDF a questão está pacificada! Seguimos firmes pela legalidade e pelos direitos dos militares do DF.

📲 Assista ao vídeo completo e saiba todos os detalhes!

FONAP – Defendendo a carreira e a hierarquia dos militares do DF.

10/06/2026

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🚨 FONAP PROTOCOLA PROPOSTA PARA APERFEIÇOAR A COPARTICIPAÇÃO NA SAÚDE DA PMDF E DO CBMDF 🚨

Policiais militares e bombeiros militares do DF enfrentam cobranças elevadas e até dívidas impagáveis decorrentes da coparticipação na assistência à saúde de seus dependentes.

Por isso, o FONAP protocolou junto ao GDF uma minuta de Decreto para aperfeiçoar as regras de coparticipação da PMDF e do CBMDF, em conformidade com a Lei nº 10.486/2002, buscando equilíbrio entre a sustentabilidade do sistema, a capacidade financeira do militar e o direito à saúde.

📌 O que a proposta prevê?

✅ 5% de coparticipação em internações, quimioterapia, radioterapia, terapia renal, cirurgias e outros procedimentos de alta complexidade;

✅ Percentuais ambulatoriais proporcionais, observando os limites legais: 10%, 20% e 30%, conforme o grupo de dependentes;

✅ Regulamentação do teto anual já previsto na Lei nº 10.486/2002, limitando a cobrança ao equivalente a uma remuneração ou provento anual do militar;

✅ Parcelamento em até 12 vezes, limitado a 8,33% da remuneração mensal, evitando impacto excessivo no orçamento familiar.

O objetivo é garantir previsibilidade financeira, segurança jurídica e acesso digno à saúde, sem que nenhuma família deixe de buscar tratamento por medo do endividamento.

Valorizar policiais e bombeiros militares também é proteger suas famílias.

28/04/2026

📢

A VERDADE SOBRE O “POSTO ACIMA” NO DF

A promoção por completar o militar os requisitos para transferência a pedido ou compulsória para a inatividade (Lei 14.751/2023, art. 14, parágrafo único), conhecido como “posto acima” foi vetado na Lei nº 15.395/2026, e, desde então, uma desinformação grave começou a circular.

Estão dizendo que basta um decreto (regulamentação) do Governador do DF para resolver.

❌ Isso não é verdade.

O art. 9º da Lei Orgânica está sendo usado, como argumento, de forma equivocada.
Ele não trata de posto acima, mas sim da organização das corporações.

E no caso do DF, a própria lei é clara:
👉 a competência é de lei federal de iniciativa do Presidente da República.

Ou seja:
🚫 decreto não cria direito
🚫 não existe “solução rápida” por regulamentação

Essa fala não é erro, é desinformação que engana milhares de militares.

📌 Sobre o veto:

O texto aprovado tinha falhas graves:
– não definia o direito
– não estabelecia regras mínimas
– dependia de previsão orçamentária de difícil execução

Na prática, não funcionaria.

✅ E agora? Existe caminho? SIM.

O FONAP já protocolou proposta no GDF (dez/2025), com estudo nacional completo sobre o tema.

Acesse o conteúdo pelo seguinte endereço: https://www.fonap.com.br/df/downloads/documentos/pl-e-estudo-comparativo-nacional-sobre-posto-acima-dos-bms-e-pms-dos-estados-e-do-df/

📂 Processo SEI GDF em tramitação (PMDF e CBMDF)

A proposta:
✔️ inclui veteranos
✔️ contempla PTTC e designados
✔️ traz regras claras
✔️ garante viabilidade real

⚠️ Agora é hora de debate sério.

Sem ilusão.
Sem solução fácil.
Com base legal, técnica e responsabilidade.

📌 Direito de verdade não nasce de discurso, nasce de construção sólida.

06/04/2026

⚖️🚓🚒

ATENÇÃO, BOMBEIROS E POLICIAIS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL

O FONAP vem a público esclarecer os fatos sobre o julgamento envolvendo a coparticipação no sistema de saúde da PMDF e do CBMDF.

Desde o início, nossa luta foi clara: combater uma decisão do TCDF que afrontava diretamente a lei de remuneração dos militares do DF. A legislação é categórica ao estabelecer que a coparticipação deve respeitar o limite de apenas uma remuneração ou provento, ainda que os gastos com dependentes sejam superiores.

E vencemos.

O TJDFT reconheceu o direito dos militares e afastou a decisão ilegal. O acórdão transitou em julgado, consolidando uma vitória legítima da categoria.

Mas, dois anos depois, de forma absolutamente inaceitável, o GDF ingressou com uma ação rescisória. E o que é mais grave: o Judiciário acabou por admitir uma verdadeira ruptura com o ordenamento jurídico, ao reformar uma decisão definitiva sem fato novo, sem erro e sem ilegalidade, em desacordo com as regras do Código de Processo Civil.

Mais ainda: foi concedida liminar sem a devida fundamentação legal, e agora, neste dia 6, a ação foi julgada procedente, mantendo essa decisão.

Não podemos aceitar esse precedente.

O FONAP reafirma: essa luta não terminou.

Ingressaremos imediatamente com embargos de declaração e, caso necessário, levaremos essa discussão ao STJ, por meio de Recurso Especial. E, se preciso for, iremos até o STF.

Nossa missão é clara: defender a legalidade, a segurança jurídica e os direitos dos bombeiros e policiais militares do Distrito Federal.

Seguiremos firmes, combativos e vigilantes.

Porque direito não se negocia. Direito se defende.

FONAP — EM DEFESA DE QUEM PROTEGE A SOCIEDADE.

03/04/2026

⚖️🚒🚓

📢 A verdade sobre a promoção dos bombeiros e policiais militares ao “posto acima” no DF

O direito foi aprovado no Congresso…

Mas da forma como ficou, tem efeito limitado e depende de dois fatores:
decreto e previsão orçamentária.

E isso não aconteceu por acaso.

A única proposta completa, construída pelo FONAP, foi retirada após pressão direta de dois personagens que atuaram publicamente contra o texto, gerando prejuízos a milhares de bombeiros e policiais militares do Distrito Federal.

Resultado do que foi aprovado:
❌ Sem definição clara do direito, diferente dos demais critérios de promoção
❌ Sem aplicação imediata, mesmo com decreto
❌ Sem alcance para os veteranos
❌ Sem pontos essenciais que garantiriam efetividade

Na prática, criaram um direito… sem garantir sua aplicação.

Mesmo diante de obstáculos internos e interesses políticos, o FONAP segue firme:
com técnica, responsabilidade e resultados concretos.

📌 Assista ao vídeo e entenda o que realmente está por trás dessa mudança.

🔴 AO VIVO | COPARTICIPAÇÃO NA SAÚDE DOS BMs e PMs DO DF: O que é fato, fake é que está em jogo no TJDFTDia: 30/01/2026Ho...
30/01/2026

🔴 AO VIVO | COPARTICIPAÇÃO NA SAÚDE DOS BMs e PMs DO DF: O que é fato, fake é que está em jogo no TJDFT

Dia: 30/01/2026
Hora: 15:00
Local: YouTube

A coparticipação no sistema de saúde dos Bombeiros Militares e Policiais Militares do Distrito Federal tem sido alvo de muitas informações distorcidas, boatos e fake news, e isso gera insegurança e desinformação entre a categoria.

Nesta live, vamos tratar com responsabilidade, transparência e base jurídica sobre:

✅ O que realmente é fato sobre a coparticipação
❌ O que é fake news e precisa ser desmentido
⚖️ O que está efetivamente em julgamento no TJDFT
📌 Quais são os possíveis impactos para os militares do DF
📚 Qual o estágio atual do processo e os próximos passos

O objetivo é esclarecer, informar e separar emoção de realidade, trazendo uma análise técnica, direta e sem sensacionalismo.

👉 Participe, compartilhe e traga suas dúvidas. Informação correta também é uma forma de defesa!

🔔 Ative o lembrete e acompanhe ao vivo.

▶️ YouTube: https://www.youtube.com/live/co7XDlB1fFg?si=K4Z-jayTTNNnC_WM

20/12/2025

⚖️🚒🚓

📍 PROTOCOLO REALIZADO | POSTO ACIMA

Nessa sexta-feira (19), o FONAP esteve no Palácio do Buriti para protocolar oficialmente, junto ao Governo do Distrito Federal, uma proposta completa sobre o direito ao “posto acima”, a promoção ao grau imediatamente superior na passagem para a reserva remunerada de bombeiros e policiais militares do DF.

📄 A proposta envolve:
✔️ Minuta de Projeto de Lei
✔️ Mensagem do Governador ao Presidente da República
✔️ Estudo comparativo com os 26 estados

Tudo construído com base técnica, jurídica e responsabilidade institucional, para transformar em realidade um direito previsto na Lei Orgânica Nacional, mas que ainda precisa ser implementado no DF.

➡️ Direito não é favor.
➡️ Valorização não é discurso.
➡️ É trabalho sério, estudo e ação.

✍️ Consulte a proposta e o estudo no site do FONAP em www.fonap.com.br ou direto pelo link: 👉 https://www.fonap.com.br/df/downloads/documentos/pl-e-estudo-comparativo-nacional-sobre-posto-acima-dos-bms-e-pms-dos-estados-e-do-df/

Assista. Compartilhe. Informe-se.

df

01/12/2025

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O FONAP esteve hoje no Palácio do Planalto, a convite da Senadora Leila Barros, na solenidade em que o Presidente Lula sancionou o PLN 31 e assinou a Medida Provisória da recomposição remuneratória dos policiais e bombeiros militares do DF.

A recomposição será paga em duas parcelas:
➡️ Dezembro de 2025, e
➡️ Janeiro de 2026.

A MP segue agora para o Congresso, e o FONAP continuará atuando com responsabilidade, apresentando sugestões e defendendo os direitos dos bombeiros e policiais militares.

Agradecemos o apoio da Sen. e da Dep. na interlocução com o Governo Federal.

Seguimos juntos!

FONAP na defesa de direitos!

Endereço

Edifício OAB/Setor De Autarquias Sul, Quadra 5, Lote 2, Bloco N, 6º Andar, Sala 705
Brasília, DF
71215-300

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