22/10/2026
_“A forma mais comum com que as pessoas exercem o seu poder é pensar que elas não têm poder.” (Alice Walker)_
📰 *PRESS CLIPPING FENACON*
📅 Quinta-feira, 22 de outubro de 2026
📈 SANCIONADA LEI QUE AMPLIA LIMITE DE FATURAMENTO DO MEI
Lei Complementar nº 238/2026 prevê aumento do teto anual para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, perdão de dívidas tributárias federais e contratação de até dois empregados.
https://x.gd/YCsUm
🎙️ FENACON E CFC ABORDAM LANÇAMENTO DO REFORMA TRIBUTÁRIA PELO BRASIL E PROTAGONISMO CONTÁBIL NO NOVO EP*SÓDIO DO FENACON CONECTA
O diretor de Comunicação, Sidenilso Filgueira, recebe os presidentes da Fenacon, Reynaldo Lima Jr., e do Conselho Federal de Contabilidade, Joaquim Bezerra, para um bate-papo sobre os impactos da Reforma Tributária.
https://x.gd/mYuQg
⚖️ STF DECIDE QUE ISS NÃO INTEGRA BASE DE CÁLCULO DO P*S E DA COFINS
Maioria entendeu que o imposto não constitui receita ou faturamento da empresa prestadora de serviços; matéria tem repercussão geral.
https://x.gd/ehO6H
🏠 RECEITA FEDERAL ESCLARECE TRIBUTAÇÃO DE VALORES RECEBIDOS APÓS RESCISÃO DE COMPRA DE IMÓVEL NA PLANTA
Solução de consulta estabelece que a devolução das parcelas pagas pela não entrega do imóvel não sofre incidência de IRPJ e CSLL no lucro presumido, mas multas, juros e correção monetária têm tratamento tributário específico.
https://x.gd/RtNlg
📊 JUROS ALTOS E CUSTOS COM MÃO DE OBRA LIDERAM OS OBSTÁCULOS DAS PMES, DIZ PESQUISA DA OMIE
Crédito caro encabeça as preocupações do segmento, seguido pelo peso dos custos trabalhistas, desafio que deve crescer com o impacto do fim da escala 6×1 no comércio e serviços.
https://x.gd/d3nkS
📍 *REGIONAIS*
📌 MINAS GERAIS
🏢 Quase 700 pequenos negócios de rua em BH correm risco de ficar sem licença em 2027.
📌 ALAGOAS
📋 MEIs são isentos de licenças e alvarás para licenciamento empresarial; Juceal explica.
📌 RIO GRANDE DO SUL
🤝 JucisRS e Invest RS discutem integração e acesso a dados de pessoas jurídicas.
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📆 Datas de hoje:
• Dia Internacional de Atenção à Gagueira
• Dia do Enólogo
• Dia do Paraquedista
• Dia do Protesto Mundial contra o Uso do Eletrochoque
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