11/06/2026
DPU avança na atuação junto à Justiça Eleitoral: Conselho Superior aprova criação do Núcleo Estratégico de Interiorização Eleitoral
A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (ANADEF) celebra com entusiasmo a aprovação, pelo Conselho Superior da Defensoria Pública da União (CSDPU), da criação do Núcleo Estratégico de Interiorização Eleitoral, marco concreto na consolidação da atuação da DPU junto à Justiça Eleitoral.
A medida representa a normatização e estruturação formal de uma atribuição há muito prevista em lei, mas ainda pendente de plena implementação. O art. 14 da Lei Complementar n. 80/1994 é categórico ao estabelecer que a Defensoria Pública da União atuará junto às Justiças Federal, do Trabalho, Eleitoral, Militar, Tribunais Superiores e instâncias administrativas da União. O dispositivo legal prevê, ainda, a possibilidade de a DPU firmar convênios com as Defensorias Públicas estaduais e distrital para que atuem junto aos órgãos de primeiro e segundo graus de jurisdição, ampliando o alcance institucional do serviço. A participação da DPU em referidos convênios é, portanto, condição de validade para atuação das DPEs.
A criação do Núcleo é fruto de um processo rigoroso de estudos de viabilidade conduzido por comissão de defensoras e defensores públicos federais ao longo de aproximadamente 90 dias, que analisou modelos de atuação, estrutura necessária e formas de integração com o sistema de justiça eleitoral em todo o país. O resultado desse trabalho técnico é o modelo agora aprovado pelo CSDPU, robusto, sustentável e coerente com as limitações orçamentárias e o quadro atual de pessoal da instituição.
