05/05/2026
Nesta terça-feira, 05 de maio de 2026, a FENEME promoveu uma reunião híbrida — presencial na sede em Brasília e virtual — com a participação dos Presidentes e Assessores das associações federadas. O encontro contou com a presença do Presidente da FENEME, Cel Marlon, e do Vice-Presidente, Cel Ronaldo, do Diretor Jurídico Cel Miler, dentre outros assessores da diretoria e convidados.
Durante a reunião foi discutido o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7777 proposta pela FENEME no Supremo Tribunal Federal, a qual questiona dispositivos da legislação do Estado de Alagoas referentes às regras de inatividade dos militares estaduais. Destacou-se o reconhecimento unânime da legitimidade da FENEME no Acórdão e a reafirmação da higidez da Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (Lei nº 14.751/2023) enquanto norma que delimita contornos normativos por parte dos estados e do Distrito Federal na produção legislativa.
Na sequência, a FENEME apresentou esclarecimentos sobre a tramitação da PEC 18/2025, reforçando a importância da mobilização das entidades junto aos Senadores dos respectivos Estados e do DF, diante das proposições defendidas pela Federação e incorporadas ao texto aprovado na Câmara dos Deputados.
Durante a reunião, foram reforçados os convites para participação dos seguintes eventos:
Presidente da FORÇA INVICTA (Associação dos Oficiais Militares Estaduais da Bahia): II Congresso Baiano de Segurança e Prevenção, a ser realizado nos dias 16, 17 e 18 de setembro de 2026, em Salvador/BA, nas dependências do SENAI CIMATEC. A edição de 2026 contará ainda com o importante apoio institucional da Polícia Militar da Bahia, do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia e da Secretaria da Segurança Pública da Bahia, reforçando a credibilidade e a relevância estratégica desta iniciativa para o estado e para toda a região Nordeste.
Representante do Presidente da AOPMBM/MG: 2º Seminário de Segurança Pública a ser realizado na Academia de Bombeiros Militares de Minas Gerais, destinado aos Alunos e Cadetes dos Cursos de Formação de Oficiais da PMMG e do CBMMG, no dia 13/05/2026, das 08hs às 13hs, com transmissão on line.
Presidente da FENEME: realização da Assembleia Geral Ordinária – AGO, a ser realizada no dia 30/06/2026, no Hotel Grand Bittar em Brasília/DF, no período das 09hs às 17hs. Para este evento, foram encaminhados convites ao novo Ministro da Justiça, ao Secretário Nacional de Segurança Pública, ao Presidente do Conselho Nacional de Comandantes Gerais PM e ao Presidente da LIGABOM.
Também foi confirmada a realização do Fórum Nacional dos Assessores Jurídicos das entidades federadas à FENEME – FONAJURE, que ocorrerá durante a realização da citada AGO, em ambiente paralelo.
Os Presidentes foram conclamados a mobilizarem seus associados para participação ativa nos citados eventos.
O Ten Cel PM Renato Acácio Canhoni Suffi – Assessor Chefe do Escritório de Representação Institucional da PM de Rondônia, homenageou o Cel Marlon – Presidente da FENEME com a entrega de uma Challenge Coin do ERI-PMRO. Esta medalha visa agraciar personalidades que contribuiram de forma significativa com a Corporação PMRO.
A FENEME segue atuando de forma firme e coordenada na defesa dos interesses institucionais dos militares estaduais em todo o país.
A Diretoria.
