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Fnpeti

Como chegar Site

Integram o Fórum representantes do governo federal, dos trabalhadores, dos empregadores e entidades da sociedade civil (ONGs).

O FNPETI é uma instância democrática, não institucionalizada, de discussão de propostas e construção de consenso entre os diversos segmentos da sociedade sobre o trabalho infantil. O Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil é um espaço permanente de articulação, mobilização dos agentes institucionais envolvidos com políticas e programas de enfrentamento ao trabalho infantil e de proteção ao adolescente trabalhador, bem como de sensibilização da sociedade brasileira. Instâncias do Poder Público, dos operadores do direito, da OIT e do UNICEF, também fazem parte do Fórum Nacional.

31/08/2026

👀 O IV Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho pode orientar a elaboração e a atualização dos planos estaduais e distrital.

🎯 Recém-divulgado pela Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (CONAETI), o documento reúne marcos normativos, princípios, objetivos, metas, indicadores, estratégias e mecanismos de avaliação e monitoramento.
Essa referência, porém, precisa ser adaptada à realidade de cada UF do país.

🚨 Há estados com maior incidência de trabalho infantil no setor agropecuário, outros com mais ocorrências relacionadas à mendicância, às ruas, às zonas litorâneas ou a outras atividades.

O Plano Nacional oferece uma base comum. Cabe aos estados e ao Distrito Federal transformar essas diretrizes em diagnósticos, planejamento, responsabilidades, orçamento e ações concretas.

📍 Cada unidade da Federação precisa conhecer e enfrentar as formas de trabalho infantil presentes em seu território.
O Plano Nacional orienta. Os estados e o Distrito Federal precisam agir.

💡Acesse o Mapeamento dos Planos Estaduais e Distrital de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho completo no site do FNPETI.
A pesquisa contou com o apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT).

ProteçãoIntegral

17/08/2026

👀 Quem assume a responsabilidade pela elaboração e implementação dos planos estaduais de enfrentamento ao trabalho infantil?

Durante a pesquisa realizada pelo FNPETI, um dos participantes do FEPETI-AP relatou:
“Nessa arrumação, ninguém, até agora, assumiu realmente a elaboração do Plano”.

A indefinição sobre quem deve coordenar o processo pode interromper discussões, atrasar decisões e impedir que a prevenção e o enfrentamento ao trabalho infantil avance.

Outro problema destacado pelos Fóruns é a falta de recursos. Como afirmou um participante do FETIPAT-AL: “Sem orçamento, não se consegue fazer absolutamente nada”.

Governos estaduais e Distrito Federal precisam definir responsáveis, envolver a sociedade civil e os diferentes órgãos públicos, assegurar recursos,
estabelecer metas e criar mecanismos de avaliação e monitoramento das ações de enfrentamento ao trabalho infantil.

Garantir planos vigentes e efetivos com orçamento para as ações é parte do compromisso do poder público com a proteção de crianças e adolescentes.

❓ Quem coordena essa agenda em seu estado? Existe orçamento? Há prazo para elaboração ou atualização do plano?

Acesse o Mapeamento dos Planos Estaduais e Distrital de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho
completo no site do FNPETI.

A pesquisa contou com o apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT).

12/08/2026

🚩A publicação Políticas Públicas Federais para Infâncias, Adolescências e Juventudes entre 2024 e 2025 chama atenção para um aspecto fundamental do enfrentamento ao trabalho infantil: a necessidade de compreender as desigualdades que tornam determinados grupos mais vulneráveis a esta violação de direitos.

Os dados mais recentes mostram que 66% das crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil são pretos ou pardos. Além disso, a incidência é maior nas Regiões Norte e Nordeste, evidenciando que fatores como raça, território e renda influenciam diretamente as oportunidades de acesso à educação, à proteção social e ao desenvolvimento integral.

Essas desigualdades não surgem no momento em que uma criança começa a trabalhar. Elas estão presentes nas condições de vida, no acesso aos serviços públicos, na proteção oferecida às famílias e nas oportunidades disponíveis nos territórios.

Por isso, enfrentar o trabalho infantil pede mais do que ações pontuais. Exige políticas públicas capazes de reconhecer as diferentes realidades vividas por crianças e adolescentes e responder às vulnerabilidades que ampliam os riscos de exploração e violação de direitos.

📖 Acesse a publicação completa no site do FNPETI.

05/08/2026

📊 Sem monitoramento, não há como saber se as ações estão funcionando.

Entre os Fóruns Estaduais e Distrital participantes do Mapeamento dos Planos Estaduais e Distrital de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho, realizado pelo FNPETI, 76,9% informaram não haver monitoramento sistemático das ações voltadas à prevenção e à erradicação do trabalho infantil.

A dificuldade foi resumida por um dos participantes do FEPETI-PE:

“[...] a gente chegou em 2021 sem esse acúmulo de dados, de indicadores, de objetivos e de metas”.

Sem acompanhamento permanente, f**a mais difícil verif**ar se as metas estão sendo cumpridas, identif**ar problemas na execução, corrigir estratégias e avaliar os resultados alcançados.

O mapeamento do FNPETI também identificou dificuldades para definir indicadores, manter registros das ações e institucionalizar processos contínuos de avaliação.

Monitorar não é apenas registrar atividades. É produzir dados para aperfeiçoar as estratégias, as iniciativas, as políticas públicas a fim de prevenir e erradicar o trabalho infantil, observando se estão ou não resultando em avanços no enfrentamento da problemática.

📌 Acesse o estudo completo no site do FNPETI.

A pesquisa contou com o apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT).

ProteçãoIntegral

29/07/2026

📍 Seu estado tem plano vigente de enfrentamento ao trabalho infantil?

Levantamento realizado pelo FNPETI mostra que apenas Maranhão, Paraíba e Rio Grande do Sul possuem planos estaduais vigentes.

No período da pesquisa, entre janeiro e maio de 2025, Maranhão e Paraíba já tinham documentos em vigor. O Rio Grande do Sul publicou seu plano estadual no início de 2026.

Nas demais unidades da Federação, os planos estavam vencidos, em elaboração ou atualização, aguardavam publicação ou ainda não haviam sido objeto de uma Comissão Estadual para o enfrentamento do trabalho infantil.

Sem um plano vigente, responsabilidades, estratégias, prioridades, recursos e formas de acompanhamento podem f**ar dispersos e sem monitoramento e avaliação contínuas entre diferentes órgãos e gestões.

Esses instrumentos organizam a atuação do poder público, criam estratégias, orientam programas e possibilitam que as ações planejadas de prevenção e erradicação do trabalho infantil aconteçam no estado ou no DF.

Cada plano estadual também precisa considerar as particularidades e as diferentes formas de exploração do trabalho de crianças e adolescentes na respectiva UF. ❓ Qual é a situação do plano em seu estado?

📌 Acesse a publicação Mapeamento dos Planos Estaduais e Distrital de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho no site do FNPETI.

A pesquisa contou com o apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT).

22/07/2026

📊 Apenas 3 estados brasileiros têm planos de enfrentamento ao trabalho infantil identif**ados em levantamento realizado pelo FNPETI.

A pesquisa ouviu mais de 100 pessoas em 27 grupos focais, com participação de representantes de todos os estados e do Distrito Federal. Entre os Fóruns Estaduais e Distrital, 76,9% informaram não haver monitoramento sistemático das ações desenvolvidas.

No período analisado, entre janeiro e maio de 2025, apenas Maranhão e Paraíba possuíam planos vigentes. Nos demais estados, os documentos estavam vencidos, em elaboração ou atualização, aguardavam publicação ou ainda não haviam sido instituídos.

Os planos são fundamentais para definir responsabilidades, organizar prioridades, integrar diferentes áreas do poder público e dar continuidade às políticas de prevenção e erradicação do trabalho infantil.

O IV Plano Nacional pode servir de referência para a elaboração ou a atualização dos planos estaduais e distrital, mas cada estado e o Distrito Federal precisam definir suas estratégias a partir das demandas e das características de suas regiões.

A pesquisa contou com o apoio do Ministério Público do Trabalho.

📌 Acesse a publicação Mapeamento dos Planos Estaduais e Distrital de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho no site do FNPETI (https://fnpeti.org.br/biblioteca/).

17/07/2026

📘 Nova publicação disponível na Biblioteca do FNPETI!

Os desafios para proteger crianças e adolescentes e enfrentar o trabalho infantil são vividos diariamente nos municípios. Mas é também nos territórios que surgem experiências, soluções e estratégias capazes de fortalecer as políticas públicas.

A Relatoria dos Workshops "Municípios pelos ODS: Proteção Integral da Infância, da Adolescência e o Enfrentamento ao Trabalho Infantil" reúne esse conhecimento construído coletivamente durante os workshops promovidos pelo FNPETI.

Foram 127 participantes, representantes de 49 municípios das Regiões Norte e Nordeste, que compartilharam experiências, identif**aram desafios e construíram recomendações para fortalecer a implementação da Agenda 2030 e ampliar a proteção integral de crianças e adolescentes, com enfoque no enfrentamento ao trabalho infantil.

A publicação reforça que a prevenção e a erradicação do trabalho infantil depende da atuação articulada entre diferentes políticas públicas e do compromisso com a Meta 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que prevê a erradicação do trabalho infantil em todas as suas formas.

📖 A publicação está disponível gratuitamente na Biblioteca do FNPETI. (https://fnpeti.org.br)

15/07/2026

📚 O Brasil retomou políticas públicas voltadas à infância, adolescência e juventude. Mas isso ainda não tem sido suficiente para enfrentar o trabalho infantil na dimensão que o problema exige.

A publicação Políticas Públicas Federais para Infâncias, Adolescências e Juventudes entre 2024 e 2025 alerta que desafios relacionados ao financiamento e à execução orçamentária, ao monitoramento e avaliação, à articulação entre diferentes áreas e à continuidade das ações ainda limitam os resultados dessas políticas.

O reflexo dessa realidade aparece nos dados: o Brasil ainda registra 1,65 milhão de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil.

Garantir direitos exige mais do que criar políticas. É preciso assegurar que elas cheguem aos territórios e transformem a vida de crianças e adolescentes.

📖 Acesse a publicação completa no site do FNPETI (www.fnpeti.org.br).

15/07/2026

🎉 Hoje é dia de comemorar uma das leis mais importantes do Brasil!

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 36 anos garantindo que toda criança e todo adolescente tenha direito à educação, saúde, proteção, lazer, convivência familiar e muito mais.

Conhecer os seus direitos é o primeiro passo para fazer com que eles sejam respeitados.

💚 Criança merece brincar.
📚 Merece aprender.
🏡 Merece crescer em família.
🚫 E nunca deve trabalhar no lugar de um adulto.

Assista ao vídeo e compartilhe essa mensagem. Quanto mais pessoas conhecerem o ECA, mais forte será a proteção da infância.

TrabalhoInfa

13/07/2026

Há 36 anos, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) transformou a forma como o Brasil reconhece e protege crianças e adolescentes.

Mais do que uma lei, o ECA afirma que meninas e meninos são sujeitos de direitos e que sua proteção é responsabilidade da família, da sociedade e do Estado.

Quando uma criança trabalha precocemente, direitos fundamentais deixam de ser garantidos. Educação, lazer, convivência familiar, saúde e desenvolvimento integral dão lugar a uma infância interrompida.

Por isso, combater o trabalho infantil também é fazer valer o ECA.

Mesmo após 36 anos de sua criação, cerca de 1,65 milhão de crianças e adolescentes ainda estão em situação de trabalho infantil no Brasil. Esse cenário mostra que a proteção integral prevista no Estatuto continua sendo um compromisso que precisa ser fortalecido todos os dias.

Deslize o carrossel e descubra por que garantir os direitos previstos no ECA é um passo essencial para erradicar o trabalho infantil.

💙 Proteger a infância é garantir direitos hoje para transformar o futuro.

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