Qual é o horário de funcionamento?

Segunda-feira 08:00 - 17:00 Terça-feira 08:00 - 17:00 Quarta-feira 08:00 - 17:00 Quinta-feira 08:00 - 17:00 Sexta-feira 08:00 - 17:00

Fnpeti

Integram o Fórum representantes do governo federal, dos trabalhadores, dos empregadores e entidades da sociedade civil (ONGs).

O FNPETI é uma instância democrática, não institucionalizada, de discussão de propostas e construção de consenso entre os diversos segmentos da sociedade sobre o trabalho infantil. O Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil é um espaço permanente de articulação, mobilização dos agentes institucionais envolvidos com políticas e programas de enfrentamento ao trabalho infantil e

de proteção ao adolescente trabalhador, bem como de sensibilização da sociedade brasileira. Instâncias do Poder Público, dos operadores do direito, da OIT e do UNICEF, também fazem parte do Fórum Nacional.

12/08/2026

🚩A publicação Políticas Públicas Federais para Infâncias, Adolescências e Juventudes entre 2024 e 2025 chama atenção para um aspecto fundamental do enfrentamento ao trabalho infantil: a necessidade de compreender as desigualdades que tornam determinados grupos mais vulneráveis a esta violação de direitos.

Os dados mais recentes mostram que 66% das crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil são pretos ou pardos. Além disso, a incidência é maior nas Regiões Norte e Nordeste, evidenciando que fatores como raça, território e renda influenciam diretamente as oportunidades de acesso à educação, à proteção social e ao desenvolvimento integral.

Essas desigualdades não surgem no momento em que uma criança começa a trabalhar. Elas estão presentes nas condições de vida, no acesso aos serviços públicos, na proteção oferecida às famílias e nas oportunidades disponíveis nos territórios.

Por isso, enfrentar o trabalho infantil pede mais do que ações pontuais. Exige políticas públicas capazes de reconhecer as diferentes realidades vividas por crianças e adolescentes e responder às vulnerabilidades que ampliam os riscos de exploração e violação de direitos.

📖 Acesse a publicação completa no site do FNPETI.

05/08/2026

📊 Sem monitoramento, não há como saber se as ações estão funcionando.

Entre os Fóruns Estaduais e Distrital participantes do Mapeamento dos Planos Estaduais e Distrital de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho, realizado pelo FNPETI, 76,9% informaram não haver monitoramento sistemático das ações voltadas à prevenção e à erradicação do trabalho infantil.

A dificuldade foi resumida por um dos participantes do FEPETI-PE:

“[...] a gente chegou em 2021 sem esse acúmulo de dados, de indicadores, de objetivos e de metas”.

Sem acompanhamento permanente, f**a mais difícil verif**ar se as metas estão sendo cumpridas, identif**ar problemas na execução, corrigir estratégias e avaliar os resultados alcançados.

O mapeamento do FNPETI também identificou dificuldades para definir indicadores, manter registros das ações e institucionalizar processos contínuos de avaliação.

Monitorar não é apenas registrar atividades. É produzir dados para aperfeiçoar as estratégias, as iniciativas, as políticas públicas a fim de prevenir e erradicar o trabalho infantil, observando se estão ou não resultando em avanços no enfrentamento da problemática.

📌 Acesse o estudo completo no site do FNPETI.

A pesquisa contou com o apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT).

ProteçãoIntegral

29/07/2026

📍 Seu estado tem plano vigente de enfrentamento ao trabalho infantil?

Levantamento realizado pelo FNPETI mostra que apenas Maranhão, Paraíba e Rio Grande do Sul possuem planos estaduais vigentes.

No período da pesquisa, entre janeiro e maio de 2025, Maranhão e Paraíba já tinham documentos em vigor. O Rio Grande do Sul publicou seu plano estadual no início de 2026.

Nas demais unidades da Federação, os planos estavam vencidos, em elaboração ou atualização, aguardavam publicação ou ainda não haviam sido objeto de uma Comissão Estadual para o enfrentamento do trabalho infantil.

Sem um plano vigente, responsabilidades, estratégias, prioridades, recursos e formas de acompanhamento podem f**ar dispersos e sem monitoramento e avaliação contínuas entre diferentes órgãos e gestões.

Esses instrumentos organizam a atuação do poder público, criam estratégias, orientam programas e possibilitam que as ações planejadas de prevenção e erradicação do trabalho infantil aconteçam no estado ou no DF.

Cada plano estadual também precisa considerar as particularidades e as diferentes formas de exploração do trabalho de crianças e adolescentes na respectiva UF. ❓ Qual é a situação do plano em seu estado?

📌 Acesse a publicação Mapeamento dos Planos Estaduais e Distrital de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho no site do FNPETI.

A pesquisa contou com o apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT).

22/07/2026

📊 Apenas 3 estados brasileiros têm planos de enfrentamento ao trabalho infantil identif**ados em levantamento realizado pelo FNPETI.

A pesquisa ouviu mais de 100 pessoas em 27 grupos focais, com participação de representantes de todos os estados e do Distrito Federal. Entre os Fóruns Estaduais e Distrital, 76,9% informaram não haver monitoramento sistemático das ações desenvolvidas.

No período analisado, entre janeiro e maio de 2025, apenas Maranhão e Paraíba possuíam planos vigentes. Nos demais estados, os documentos estavam vencidos, em elaboração ou atualização, aguardavam publicação ou ainda não haviam sido instituídos.

Os planos são fundamentais para definir responsabilidades, organizar prioridades, integrar diferentes áreas do poder público e dar continuidade às políticas de prevenção e erradicação do trabalho infantil.

O IV Plano Nacional pode servir de referência para a elaboração ou a atualização dos planos estaduais e distrital, mas cada estado e o Distrito Federal precisam definir suas estratégias a partir das demandas e das características de suas regiões.

A pesquisa contou com o apoio do Ministério Público do Trabalho.

📌 Acesse a publicação Mapeamento dos Planos Estaduais e Distrital de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho no site do FNPETI (https://fnpeti.org.br/biblioteca/).

17/07/2026

📘 Nova publicação disponível na Biblioteca do FNPETI!

Os desafios para proteger crianças e adolescentes e enfrentar o trabalho infantil são vividos diariamente nos municípios. Mas é também nos territórios que surgem experiências, soluções e estratégias capazes de fortalecer as políticas públicas.

A Relatoria dos Workshops "Municípios pelos ODS: Proteção Integral da Infância, da Adolescência e o Enfrentamento ao Trabalho Infantil" reúne esse conhecimento construído coletivamente durante os workshops promovidos pelo FNPETI.

Foram 127 participantes, representantes de 49 municípios das Regiões Norte e Nordeste, que compartilharam experiências, identif**aram desafios e construíram recomendações para fortalecer a implementação da Agenda 2030 e ampliar a proteção integral de crianças e adolescentes, com enfoque no enfrentamento ao trabalho infantil.

A publicação reforça que a prevenção e a erradicação do trabalho infantil depende da atuação articulada entre diferentes políticas públicas e do compromisso com a Meta 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que prevê a erradicação do trabalho infantil em todas as suas formas.

📖 A publicação está disponível gratuitamente na Biblioteca do FNPETI. (https://fnpeti.org.br)

15/07/2026

📚 O Brasil retomou políticas públicas voltadas à infância, adolescência e juventude. Mas isso ainda não tem sido suficiente para enfrentar o trabalho infantil na dimensão que o problema exige.

A publicação Políticas Públicas Federais para Infâncias, Adolescências e Juventudes entre 2024 e 2025 alerta que desafios relacionados ao financiamento e à execução orçamentária, ao monitoramento e avaliação, à articulação entre diferentes áreas e à continuidade das ações ainda limitam os resultados dessas políticas.

O reflexo dessa realidade aparece nos dados: o Brasil ainda registra 1,65 milhão de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil.

Garantir direitos exige mais do que criar políticas. É preciso assegurar que elas cheguem aos territórios e transformem a vida de crianças e adolescentes.

📖 Acesse a publicação completa no site do FNPETI (www.fnpeti.org.br).

13/07/2026

Há 36 anos, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) transformou a forma como o Brasil reconhece e protege crianças e adolescentes.

Mais do que uma lei, o ECA afirma que meninas e meninos são sujeitos de direitos e que sua proteção é responsabilidade da família, da sociedade e do Estado.

Quando uma criança trabalha precocemente, direitos fundamentais deixam de ser garantidos. Educação, lazer, convivência familiar, saúde e desenvolvimento integral dão lugar a uma infância interrompida.

Por isso, combater o trabalho infantil também é fazer valer o ECA.

Mesmo após 36 anos de sua criação, cerca de 1,65 milhão de crianças e adolescentes ainda estão em situação de trabalho infantil no Brasil. Esse cenário mostra que a proteção integral prevista no Estatuto continua sendo um compromisso que precisa ser fortalecido todos os dias.

Deslize o carrossel e descubra por que garantir os direitos previstos no ECA é um passo essencial para erradicar o trabalho infantil.

💙 Proteger a infância é garantir direitos hoje para transformar o futuro.

02/07/2026

Quando se fala em trabalho infantil, é comum pensar apenas em fiscalização ou nas relações de renda e trabalho.

Mas essa é apenas uma parte da problemática que envolve o trabalho infantil.

A publicação "Municípios pelos ODS: Os ODS e a Proteção Integral da Infância, da Adolescência e o Enfrentamento ao Trabalho Infantil" mostra que o trabalho infantil é consequência de um conjunto de violações de direitos. Por isso, sua prevenção depende de políticas públicas que dialoguem entre si.

A pobreza aumenta a vulnerabilidade das famílias. A exclusão escolar reduz oportunidades. As desigualdades de gênero e de raça tornam determinados grupos mais expostos. A ausência de proteção social amplia riscos. E, nos casos mais graves, entram em cena situações de violência física, agravos à saúde psicológica e emocional e outras violações de direitos.

Nenhum desses desafios pode ser enfrentado isoladamente.

É por isso que a Agenda 2030 conecta diferentes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. A erradicação do trabalho infantil passa pelo combate à pobreza, pela educação de qualidade, pela promoção da igualdade, pela redução das desigualdades e pelo fortalecimento das instituições responsáveis pela proteção de crianças e adolescentes.

Essa é uma das principais reflexões apresentadas na publicação do FNPETI.

📖 Acesse gratuitamente no site do FNPETI (www.fnpeti.org.br).

25/06/2026

📢 O IV Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho (2026-2035) foi lançado nesta quinta-feira (25), em Brasília.

O documento orientará as ações do Estado brasileiro para a prevenção e o enfrentamento do trabalho infantil na próxima década.

O FNPETI participou ativamente de todas as etapas de construção do plano, contribuindo com propostas e articulações voltadas ao fortalecimento do processo.

Entre as contribuições do Fórum estiveram a defesa da ampliação da participação de diferentes ministérios na elaboração do documento e a articulação para que os Fóruns Estaduais e Distrital de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil fossem ouvidos durante sua construção.

Políticas públicas e estratégias mais efetivas são construídas com diálogo, participação social e escuta dos territórios.

O FNPETI seguirá acompanhando a implementação do IV Plano Nacional contribuindo para o fortalecimento das ações voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes e à erradicação do trabalho infantil.

24/06/2026

📚 Nova publicação disponível no site do FNPETI

No contexto das mobilizações do Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, o FNPETI lança a publicação “Municípios pelos ODS: Os ODS e a Proteção Integral da Infância, da Adolescência e o Enfrentamento ao Trabalho Infantil”.

O estudo analisa como diferentes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) se relacionam diretamente com a garantia de direitos de crianças e adolescentes e com o enfrentamento do trabalho infantil.

Mais do que apresentar os ODS, a publicação examina os compromissos assumidos pelo Brasil na Agenda 2030, os avanços alcançados e os desafios que ainda impedem o cumprimento de metas fundamentais para a infância.

Um dos exemplos abordados é a Meta 8.7, que previa a eliminação das piores formas de trabalho infantil até 2025. O prazo chegou, mas o compromisso não foi alcançado. Segundo a PNAD Contínua 2024, o Brasil ainda registra 1,65 milhão de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil.

A publicação demonstra que esse desafio não está restrito ao ODS 8. O enfrentamento ao trabalho infantil depende também do avanço de agendas relacionadas à erradicação da pobreza, à segurança alimentar, à educação, à igualdade de gênero, à redução das desigualdades e ao fortalecimento dos sistemas de proteção e justiça.

O documento também dedica atenção especial às Regiões Norte e Nordeste, que apresentam alguns dos indicadores mais preocupantes do país. O Nordeste concentra cerca de 547 mil crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, enquanto a Região Norte apresenta a maior incidência proporcional, com 6,2% da população de 5 a 17 anos nessa condição.

📖 Acesse gratuitamente no site do FNPETI.

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