CNM - Confederação Nacional de Municípios

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CNM - Confederação Nacional de Municípios Página oficial da Confederação Nacional de Municípios (CNM) A CNM também possui atuação no cenário internacional.

A CNM trabalha para a excelência na gestão municipal e melhoria da qualidade de vida da população brasileira

A atuação da Confederação Nacional de Municípios é voltada à representação político-institucional dos municípios junto ao Governo Federal e ao Congresso Nacional e ao fortalecimento da gestão municipal. Na esfera da representação política-institucional, a CNM participa de diversos conselhos, comitês e órgãos de discussão e acompanhamento de políticas públicas junto ao Governo Federal. No Congresso Nacional, a CNM acompanha sistematicamente a pauta de votações, intervindo no processo legislativo daquelas matérias que causam impacto aos Municípios e fazendo articulação política junto aos parlamentares por meio da participação em audiências públicas, reuniões e mobilizações. As ações voltadas ao fortalecimento da gestão municipal são feitas a partir da produção de pesquisas e estudos técnicos nas diversas áreas de atuação dos Municípios, orientação técnica e jurídica e no desenvolvimento de ferramentas tecnológicas voltadas à modernização da gestão e à inclusão digital dos Municípios. Neste aspecto, ela representa os municípios brasileiros em diversos organismos e associações internacionais, tais como a Federación Latinoamericana de Ciudades, Municipios y Asociaciones de Gobiernos Locales (Flacma) e a Organização Mundial de Cidades e Governos Locais Unidos (CGLU).

Assistência Social: CNM alerta gestores sobre novo prazo para a Prestação de Contas de 2024 e 2025
23/10/2026

Assistência Social: CNM alerta gestores sobre novo prazo para a Prestação de Contas de 2024 e 2025

Os gestores municipais devem ficar atentos aos novos prazos de prestação de contas dos anos de 2024 e 2025 conforme dispositivos da Portaria da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) do Ministério do Desenvolvimen

ANM adia divulgação de decisões sobre recursos da lista de Municípios afetados pela mineração
23/10/2026

ANM adia divulgação de decisões sobre recursos da lista de Municípios afetados pela mineração

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais para o adiamento da divulgação das decisões dos recursos de primeira instância referentes à lista de Municípios af

⚖️ PSV 150: PGR se manifesta a favor de proposta sobre impacto orçamentário de novas despesasA Procuradoria-Geral da Rep...
23/10/2026

⚖️ PSV 150: PGR se manifesta a favor de proposta sobre impacto orçamentário de novas despesas

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente à Proposta de Súmula Vinculante 150 (PSV 150), em análise no Supremo Tribunal Federal (STF).

A proposta busca consolidar o entendimento de que leis que criem despesas obrigatórias ou impliquem renúncia de receita devem apresentar estimativa de impacto orçamentário e financeiro, conforme as regras aplicáveis.

📊 Para os Municípios, a discussão é importante porque novas obrigações sem avaliação adequada dos custos podem pressionar os orçamentos locais e comprometer recursos destinados aos serviços públicos.

🤝 A CNM acompanha a tramitação da PSV 150 e atua em defesa da responsabilidade fiscal e da autonomia financeira dos Municípios. A proposta ainda precisa ser analisada pelo STF para se tornar vinculante.

🔗 Acesse o link na bio e confira a atuação da CNM na defesa das finanças municipais.

CNM alerta que novas regras para MEIs e nanoempreendedores exigem atenção dos Municípios
23/10/2026

CNM alerta que novas regras para MEIs e nanoempreendedores exigem atenção dos Municípios

A Lei Complementar 238/2026 e o Decreto Federal 13.140/2026, publicados no Diário Oficial da União (DOU) na última quarta-feira, 21 de outubro, promovem mudanças nas regras aplicáveis aos microempreendedores individ

CNM alerta que novas regras para MEIs e nanoempreendedores exigem atenção dos Municípios
23/10/2026

CNM alerta que novas regras para MEIs e nanoempreendedores exigem atenção dos Municípios

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) realizou nesta sexta-feira, 23 de outubro, mais uma edição do Bate-papo Municípios em Foco: CNM e a Reforma Tributária. Dessa vez, o debate com integrantes d

Crescimento modesto das transferências obrigatórias em 2027 e dependência de emendas preocupam CNM
23/10/2026

Crescimento modesto das transferências obrigatórias em 2027 e dependência de emendas preocupam CNM

O crescimento global de apenas 1,3% nas transferências obrigatórias estimadas para os Municípios no próximo ano e a dependência das emendas parlamentares são elementos que preocupam a Confederação

🗳️ Sete Municípios terão eleições suplementares neste domingo (25)Eleitores de sete Municípios de cinco Estados irão às ...
23/10/2026

🗳️ Sete Municípios terão eleições suplementares neste domingo (25)

Eleitores de sete Municípios de cinco Estados irão às urnas para escolher prefeitos e vice-prefeitos. Os eleitos cumprirão mandato até dezembro de 2028.

📅 No dia 6 de dezembro, outros seis Municípios também terão eleições suplementares.

📲 Acesse o Portal CNM e confira os detalhes.

PGR se manifesta a favor da proposta de súmula vinculante que trata de impacto orçamentário de novas despesas
22/10/2026

PGR se manifesta a favor da proposta de súmula vinculante que trata de impacto orçamentário de novas despesas

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Geral da República (PGR) manifestou-se a favor da súmula vinculante contida na Proposta de Súmula Vinculante (PSV) 150, em tramitação no Sup

Minha Casa, Minha Vida: definidos procedimentos para atendimento habitacional em áreas atingidas por desastres
22/10/2026

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O Ministério das Cidades (MCID) e o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) publicaram a Portaria Interministerial 8/2026, que estabelece diretrizes e procedimentos para a análise das solicita&

Live mostra como plataforma da CNM mudou experiências municipais nas compras públicas
22/10/2026

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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) promoveu na tarde desta quinta-feira, 22 de outubro, uma live para mostrar as transformações no ecossistema das contratações públicas no Brasil. Com o

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