04/08/2026
| A advocacia brasileira passa por uma transformação institucional relevante. Em artigo publicado no Migalhas, o jurista Sóstenes Marchezine, Conselheiro da OAB/DF, demonstra que a inclusão do art. 2º-A no Estatuto da Advocacia consolidou, em nível legal, o reconhecimento da contribuição do advogado para o processo legislativo, a elaboração normativa e a formulação de políticas públicas.
A análise sustenta que a advocacia amplia seu papel para além da atuação contenciosa e consultiva, afirmando-se como agente estratégico na construção do Direito, no aperfeiçoamento das instituições democráticas e na qualificação das decisões públicas. O estudo também destaca a crescente convergência entre advocacia, Relações Institucionais e Governamentais (RIG), governança e desenvolvimento sustentável, evidenciando a evolução do papel constitucional da profissão.
Ao interpretar os impactos dessa mudança legislativa, o artigo propõe uma reflexão sobre a maturidade institucional da advocacia brasileira e sua contribuição para a construção de políticas públicas mais legítimas, participativas e alinhadas ao interesse público.
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https://globalesg.com.br/noticia/3211/advocacia-amplia-protagonismo-na-construcao-do-direito-e-das-politicas-publicas-defende-ar
