Agenda Nacional pelo Desencarceramento

31/08/2026

https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/audiencia-publica-em-dois-dias-stf-debateu-pontos-da-lei-antifaccao-e-limites-constitucionais/
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29/08/2026

02/08/2026

13/07/2026

🚨*ATENÇÃO, GRUPO! MOBILIZAÇÃO URGENTE!*🚨

Hoje o ECA completa 36 anos e a extrema-direita está tentando desmontar os direitos de crianças e adolescentes com a redução da maioridade penal.

Todo mundo aqui sabe que redução é falácia, mas precisamos fazer essa mensagem circular com força total para barrar esse retrocesso de uma vez por todas!

09/04/2026

Não é apenas uma indicação. É um posicionamento político.
Diante do avanço de propostas que ampliam o encarceramento de adolescentes no Brasil e na América Latina, mais de 100 organizações da sociedade civil se mobilizam para afirmar: privação de liberdade não é solução para a violência.
O apoio à indicação de George Lima ao Comitê da ONU sobre os Direitos da Criança representa um compromisso com a proteção integral, com a não regressão de direitos e com a construção de respostas que enfrentem, de fato, as raízes da violência.
Seguimos em incidência para que o Brasil sustente, também no cenário internacional, a defesa inegociável dos direitos de crianças e adolescentes.