Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

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Brasil
Brasília, DF
Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

Nossa missão é garantir a efetivação dos direitos da criança e do adolescente.

Quem somos
Nossa missão é garantir a efetivação dos direitos da criança e do adolescente, por meio da proposição, articulação e monitoramento das politicas públicas e da mobilização social, para construção de uma sociedade livre, justa e solidária. O Fórum Nacional DCA (FNDCA) vem conquistando, desde o final dos anos 80, reconhecimento e legitimidade diante dos atores sociais que atuam na defesa e

promoção dos direitos das crianças e adolescentes brasileiros. Atualmente representa aproximadamente mil entidades entre organizações filiadas, fóruns e frentes estaduais e distrital (Com suas ongs filiadas). O FNDCA é um espaço democrático da sociedade civil dedicado à articulação e mobilização, sem disdinções religiosas, raciais, iedeológicas ou partidárias, e aberto à cooperação com instituições nacionais e internacionais. Sua atuação foi decisiva na mobilização pela aprovação do capítulo da criança e do adolescente da Constituição de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente. O Fórum continua sendo fundamental na mobilização da sociedade e na luta pela efetiva implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Para o Fórum, somente com a sociedade civil exercendo seu papel será possivel construir um país que garanta os direitos fundamentais da criança e do adolescente. Objetivos
• Contribuir para o cumprimento pela família, sociedade e estado do dever constitucional de assegurar com absoluta prioridade os direitos da criança e do adolescente consagrados na Constituição Brasileira e no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei8069/1990)
• Contribuir na formação de políticas públicas de defesa da criança e do adolescente e monitorar sua implementação
• Denunciar as omissões e transgressões que resultam na violação dos direitos da criança e do adolescente

Áreas de Atuação
• Apoio das organizações filiadas
• Articulação e fortalecimento dos Fóruns e frentes estaduais e distrital de Defesa dos direitos da Criança e do Adolescente
• Acompanhamento e monitoramento da atuação dos representantes da sociedade civil no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e na formação das diretrizes para a área da infância e da adolescência
• Articulação e acompanhamento da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente no Congresso Nacional
• Qualificação da intervenção da sociedade civil na garatia dos Direitos da Criança e do Adolescente

Articulações
O Fórum Nacional DCA participa de vários espaços de articulação em rede, entre elas destacam-se:
• Articulação Internacional contra Prostituição, Pornografia e Tráfico de Crianças e Adolescentes (Ecpat – Brasil)
• Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes
• Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil
• Rede Latino-Americana e Caribenha de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (REDLAMYC)
• Rede Nacional da Primeira Infância
• Rede Não Bata, Eduque, contra os castigos físicos e humilhantes

12/06/2026

12 de junho | Dia Nacional e Mundial contra o Trabalho Infantil.

O Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente se soma à mobilização nacional pelo enfrentamento ao trabalho infantil e pela proteção integral de crianças e adolescentes.

Em 2026, a campanha “Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil”, promovida pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes do Trabalho (FNPETI), convoca instituições públicas, organizações da sociedade civil, setor privado e toda a sociedade a fortalecerem ações de prevenção, sensibilização e mobilização.

O trabalho infantil viola direitos, compromete o desenvolvimento, afasta crianças e adolescentes da escola, do lazer, da convivência familiar e comunitária, e aprofunda desigualdades sociais.

No Brasil, o 12 de junho foi instituído como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil pela Lei nº 11.542/2007. No mundo, a data foi estabelecida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, como chamado global para a erradicação dessa violação.

O símbolo dessa luta é o cata-vento colorido, que representa movimento, articulação e a alegria que deve fazer parte da vida de toda criança e adolescente.

Combater o trabalho infantil é responsabilidade coletiva. Cada ação conta na construção de um Brasil livre do trabalho infantil.

11/06/2026

O Congresso Nacional quer que você acredite que reduzir a maioridade penal é resposta para a violência. Mas não é. O que foi aprovado na CCJ da Câmara é uma saída fácil, cruel e mentirosa para um problema que o país insiste em não enfrentar de verdade.

Sempre que a violência ocupa o centro do debate público, essa proposta volta como se fosse novidade. Mas ela não é nova, não é corajosa e não tem dado que sustente a promessa de que prender adolescentes mais cedo vai tornar a população mais segura.

Reduzir a maioridade penal não enfrenta armas, facções, milícias, aliciamento, racismo, evasão escolar ou ausência de políticas públicas. Também não enfrenta quem organiza, financia e lucra com a violência. É mais conveniente apontar para adolescentes e dizer que o problema está neles do que encarar as estruturas que produzem insegurança todos os dias.

⚠️A publicou quem votou a favor e quem votou contra a redução da maioridade penal na CCJ. Vá até o post deles, veja como cada deputado votou e cobre responsabilidade. Porque não foi “o Congresso” em abstrato. Foram parlamentares, com nome, partido e estado, votando para ampliar a punição contra adolescentes.

Agora, a PEC deve seguir para uma comissão especial e depois pode ir ao plenário da Câmara. Ou seja: ainda dá tempo de barrar. Mas, para isso, vai ser preciso pressão. 📢.

Pressione Hugo Motta. Pressione deputados.

Não aceite respostas prontas para problemas complexos. Diga não à redução da maioridade penal.

11/06/2026

🟥⚽ TRABALHO INFANTIL RECEBE CARTÃO VERMELHO!

Você sabe identificar quando uma atividade deixa de ser ajuda e passa a ser trabalho infantil?

Nesta campanha, a Turminha Crescer com Direitos entra em campo para mostrar que toda criança tem direito a viver a infância plenamente, com acesso à educação, ao lazer, à convivência familiar e ao desenvolvimento saudável.

Ao longo deste carrossel, você vai entender:

✔ O que é trabalho infantil;
✔ Quando ele acontece;
✔ Quais são suas consequências;
✔ Por que ele representa uma violação de direitos;
✔ E qual é o verdadeiro lugar da criança: em campo de direitos.

O trabalho infantil prejudica a saúde, afasta crianças e adolescentes da escola, compromete oportunidades futuras e interrompe sonhos. Por isso, seu enfrentamento é uma responsabilidade de toda a sociedade.

🚫 Trabalho infantil não é aprendizado.
🚫 Trabalho infantil não é oportunidade.
🚫 Trabalho infantil não é solução.

✅ Criança tem direito de brincar.
✅ Criança tem direito de estudar.
✅ Criança tem direito de conviver com a família.
✅ Criança tem direito de sonhar.

⚠️ Importante: no Brasil, o trabalho é proibido para menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. A aprendizagem profissional é protegida por lei, garante direitos e contribui para a formação dos adolescentes.

Porque lugar de criança é em campo de direitos.

🟥 Campanha Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil
🌻 Turminha Crescer com Direitos
🤝 FEPETI-MT

08/06/2026

NOTA PÚBLICA

O Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, manifesta profunda preocupação e veemente repúdio à aprovação do PDL nº 3/2025, que susta os efeitos da Resolução CONANDA nº 258/2024.

A Resolução nº 258/2024 foi construída de forma democrática no âmbito do CONANDA, com participação da sociedade civil e do poder público, para orientar o atendimento humanizado, integrado, célere e não revitimizante de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.

Sua sustação representa um grave retrocesso na proteção integral, enfraquece o Sistema de Garantia de Direitos e cria obstáculos adicionais ao acesso de crianças e adolescentes aos serviços de saúde, assistência social, proteção e justiça.

O FNDCA reafirma que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos e devem ter asseguradas, com absoluta prioridade, sua dignidade, integridade física, psicológica e emocional.

Nenhuma medida pode afastar o dever constitucional do Estado, da família e da sociedade de garantir proteção integral.

Seguiremos atentos aos desdobramentos institucionais e mobilizados, junto aos Fóruns Estaduais e Distrital, Conselhos de Direitos, Conselhos Tutelares, organizações da sociedade civil, movimentos sociais, entidades profissionais, instituições acadêmicas e demais atores comprometidos com a defesa dos direitos humanos.

Nenhum direito a menos.
Nenhum passo atrás na proteção integral de crianças e adolescentes.

A nota pública completa está disponível no link: (https://drive.google.com/file/d/1CBfy66OcVYCrozkovCJvEKyyuUfHloWD/view?usp=sharing).

01/06/2026

🚨 Alerta no Senado.

O PDL nº 3/2025 ameaça a proteção de meninas vítimas de violência sexual ao tentar sustar a Resolução nº 258/2024 do CONANDA.

Essa resolução organiza o atendimento com base na proteção integral, no atendimento humanizado, na atuação integrada do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e na prevenção da revitimização.

Para o FNDCA, defender a Resolução 258 é defender o direito de crianças e adolescentes ao acolhimento, à proteção e ao acesso aos serviços sem barreiras indevidas.

Senadores e senadoras, votem contra o PDL 3/2025.

Criança não é mãe.

01/06/2026

📢 Participe da mobilização.

O PDL nº 3/2025 representa um grave retrocesso para a proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.

Por isso, o Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, FNDCA, convoca a sociedade a se posicionar contra esse projeto e em defesa da Resolução nº 258/2024 do CONANDA.

Vote NÃO na consulta pública do Senado e manifeste sua posição contra esse retrocesso.

🔗 Acesse: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=171609

❌ Não ao PDL 3/2025.
✅ Sim à Resolução 258.
❗ Criança não é mãe.

30/05/2026

🚨 Mobilização urgente em defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

O Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, FNDCA, reforça o chamado ao Senado Federal: senadores e senadoras, votem contra o PDL nº 3/2025.

O projeto busca sustar os efeitos da Resolução nº 258/2024 do CONANDA, que garante atendimento humanizado e integrado a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.

Sustar essa norma representa um grave retrocesso na proteção integral e na garantia de direitos.

❌ Não à urgência do PDL 3/2025.
✅ Defesa da Resolução nº 258/2024 do CONANDA.
❗ Criança não é mãe.

29/05/2026

O que está em jogo é a proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.

A Resolução nº 258/2024 do CONANDA organiza o atendimento com base em princípios fundamentais:

proteção integral, prioridade absoluta, centralidade da vítima, atuação integrada do SGDCA e prevenção da revitimização.

É falsa a afirmação de que a resolução impede o registro de boletim de ocorrência. A norma não impede a responsabilização. Ela fortalece o cuidado, o acolhimento e o acesso aos direitos.

O Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, FNDCA, reafirma:

votar contra o PDL nº 3/2025 é proteger direitos.

🔗 Acesse: bit.ly/PDL3NAO

❌ Não ao PDL 3/2025.
✅ Sim à Resolução 258.
❗ Criança não é mãe.

11/05/2026

Maio é um mês de mobilização, conscientização e fortalecimento da proteção de crianças e adolescentes.

O Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente se soma à campanha , reafirmando o compromisso coletivo no enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

A violência sexual contra crianças e adolescentes exige atenção permanente, responsabilidade compartilhada e atuação articulada entre sociedade, famílias, escolas, instituições e poder público.

Proteger também é escutar, orientar. acolher e denunciar.

O 18 de Maio representa um marco nacional dessa luta e reforça que nenhuma violência contra crianças e adolescentes pode ser naturalizada ou silenciada.

📞 Em casos de suspeita ou violação de direitos, denuncie: Disque 100.

10/05/2026

Neste Dia das Mães, o Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente homenageia mulheres que fazem do cuidado uma presença diária de proteção, responsabilidade e esperança.

Mães que acompanham, acolhem, educam, protegem e ajudam a sustentar futuros inteiros através do amor e do compromisso cotidiano com crianças e adolescentes.

Mais do que uma celebração, este também é um reconhecimento à força silenciosa de mulheres que transformam cuidado em dignidade, proteção e garantia de direitos.

Nosso carinho, respeito e reconhecimento a todas as mães.

Feliz Dia das Mães.

Endereço

Brasília, DF

Telefone

6133223380

Site

https://linktr.ee/forumdca

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