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Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita e Tributação dos Estados e Distrito Federal.

19/10/2026

A Reforma Tributária trouxe novas siglas para a conversa: IVA, IBS, CBS… Entender o que elas representam é o primeiro passo para acompanhar as mudanças.

No episódio desta semana do Comsefaz Explica, o secretário da Fazenda do Ceará, Fabrízio Gomes, traduz esse novo vocabulário com linguagem simples e exemplos do dia a dia.

🎧 Ouça o episódio completo no Spotify. Link na bio.

CBS

15/10/2026

Neste Dia do Professor, uma história que também passa pelas salas de aula.

Há 30 anos, a Educação Fiscal começava a ganhar forma no Brasil. Desde então, mais de 150 mil pessoas foram formadas e a agenda ampliou seu olhar para temas como cidadania, função social dos tributos e controle dos recursos públicos.

Com a Reforma Tributária, novos desafios entram nessa trajetória.

A 14ª edição da Revista Comsefaz recupera essa história e reúne diferentes vozes sobre os próximos passos da Educação Fiscal no país.

Leia em comsefaz.org.br ou acesse o link na bio.

14/10/2026

Quem criou as regras da Reforma Tributária? E onde entra o CGIBS?

A Reforma Tributária do Consumo foi estabelecida pela Emenda Constitucional 132/2023 e regulamentada por leis complementares aprovadas pelo Congresso Nacional. Entre os principais marcos estão as Leis Complementares 214/2025 e 227/2026.

O CGIBS tem outro papel: é a entidade responsável pela coordenação, administração e harmonização do IBS, imposto de competência compartilhada entre estados, Distrito Federal e municípios.

Já a CBS é um tributo federal, inserido na administração tributária da União. IBS e CBS integram o novo modelo de tributação sobre o consumo e exigem atuação coordenada entre suas administrações.

Saber quem define as regras e quem administra cada tributo ajuda a compreender melhor como a Reforma está sendo implementada.

13/10/2026

A Reforma Tributária vai além da simplificação de impostos. Ela representa uma mudança estrutural na relação entre o fisco e os contribuintes, com mecanismos que incentivam a conformidade fiscal desde a origem das operações.

No artigo “Conformidade por desenho: por que o IBS e a CBS nascem melhores que o ICMS”, Eduardo Campos Iketani, auditor fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (SEFA/PA) e mestre em Direito pela UFPA, analisa como o novo modelo de tributação do consumo pode reduzir a complexidade, prevenir irregularidades e tornar a fiscalização mais eficiente.

O autor destaca avanços como a ampliação do direito ao crédito, a apuração assistida e o uso da tecnologia para facilitar o cumprimento das obrigações tributárias.

📲 Leia o artigo completo no site do Comsefaz: www.comsefaz.org.br

13/10/2026

O que muda quando o imposto é separado no próprio momento do pagamento?

O split payment é uma das novidades da Reforma Tributária e propõe uma nova lógica para o recolhimento dos tributos sobre o consumo.

No novo episódio do Comsefaz Explica, a secretária de Estado de Fazenda de Minas Gerais, Luciana Mundim, explica como o sistema funciona, seus benefícios e os desafios tecnológicos e operacionais para sua implementação.

🎧 Ouça o episódio completo no Spotify. Link na bio.

09/10/2026

A nova etapa da Reforma Tributária vai testar a integração entre os sistemas de pagamento e de arrecadação do IBS e da CBS.

Coordenados pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS (CGIBS), os te**es serão exclusivamente técnicos, sem impacto para consumidores ou operações comerciais reais.

Entenda como funcionará o mecanismo, os próximos passos e o que muda para as empresas.

Leia a matéria completa em comsefaz.org.br ou acesse o link na bio.

08/10/2026

Em setembro, a Nota Fiscal Eletrônica completou 20 anos.

Desde a emissão da primeira NF-e, em 2006, os documentos fiscais eletrônicos transformaram a administração tributária brasileira, ampliando a integração de informações, o acompanhamento das operações em tempo real e a eficiência dos processos de controle e fiscalização.

Duas décadas depois, essa infraestrutura também tem papel importante na implementação da Reforma Tributária e em mecanismos previstos no novo sistema, como apuração assistida, crédito financeiro, cashback e split payment.

A 14ª edição da Revista Comsefaz recupera essa trajetória, apresenta uma linha do tempo dos principais marcos da NF-e e reúne diferentes vozes para analisar os avanços e os próximos passos dessa transformação.

Leia a reportagem completa em comsefaz.org.br ou acesse o link na bio.

07/10/2026

Como fazer um novo sistema funcionar em um país com realidades tão diferentes?

A Reforma Tributária não é apenas uma mudança de impostos. É também um grande exercício de coordenação federativa.

Na implementação do novo sistema, estados, Distrito Federal, municípios e União têm papéis distintos e precisam atuar de forma coordenada.

Nesse processo, o Comsefaz atua na articulação dos estados, enquanto CNM e FNP participam da representação municipal e da construção federativa da nova governança.

Deslize e entenda por que a cooperação federativa é uma das peças centrais dessa transformação.

07/10/2026

O Ministério da Fazenda e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) publicaram, nesta segunda-feira (5), a Portaria Conjunta nº 14/2026, que define como serão calculadas as alíquotas do IBS e da CBS sobre os combustíveis. A CBS segue a metodologia a partir de 2027, e o IBS, a partir de 2029.

Pela regra, as alíquotas serão uniformes em todo o território nacional, fixadas por unidade de medida e diferenciadas por produto. A CBS passa a seguir essa metodologia a partir de 2027. O IBS, a partir de 2029, com introdução gradual até chegar a 100% em 2033.

A norma também garante tributação inferior para biocombustíveis e hidrogênio de baixa emissão de carbono em relação aos combustíveis fósseis.

👉 Confira a matéria completa em comsefaz.org.br ou no link da bio

05/10/2026

Pela primeira vez na história do Brasil, estados, Distrito Federal e municípios vão administrar juntos um mesmo imposto.

Essa é uma das mudanças trazidas pela Reforma Tributária com a criação do IBS e de sua estrutura de governança.

No novo episódio do Comsefaz Explica, o podcast do Comsefaz, o presidente do Comsefaz e do Comitê Gestor do IBS, Flávio César, explica como funciona o CGIBS, os desafios dessa nova etapa e o que ela representa para o federalismo fiscal brasileiro.

🎧 Ouça o episódio completo no Spotify. Link na bio.

Endereço

SCS Quadra 9, Lote C, Torre B, Sala 703B, Edifício Parque Cidade Corporate
Brasília, DF
70.308-200

Site

http://www.comsefaz.org.br/

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