15/09/2025
Bloqueio de conta bancária sem citação por oficial de justiça: o que mudou?
O STJ consolidou entendimento importante sobre o processo de execução: quando a tentativa de citação por via postal é frustrada, já é possível o arresto online, ou seja, o bloqueio eletrônico de valores via Sisbajud,sem a necessidade de citação prévia por oficial de justiça.
Mas afinal, o que é o arresto online?
É uma medida cautelar que garante o pagamento de dívidas, bloqueando valores ou bens do devedor de forma rápida e segura, diretamente pelo sistema eletrônico do Judiciário. Essa decisão traz mais efetividade ao processo e evita manobras protelatórias de quem tenta se esquivar da execução.
Para os credores, a medida representa maior celeridade e eficácia na recuperação de créditos. Já para os devedores, reforça a importância de manter os dados atualizados e buscar orientação jurídica, já que o bloqueio pode ocorrer de maneira mais ágil.
No IBRADIF, acompanhamos de perto decisões como essa para orientar consumidores e produtores rurais em situações que envolvem crédito e dívidas bancárias.
