30/09/2025
Hoje importante reunião com a participação da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA) suas federações no Senado Federal, na Comissão Mista que aprecia MP 1303/2025, com a presença do relator da matéria dep Carlos Zarattini, para apresentação das reivindicações da categoria sobre o que impõe a MP 1303/2025 e o Decreto 12.527/2025, que trazem excesso de burocracia, prejuízos aos pescadores (as) para obtenção de benefícios trabalhistas como o seguro defeso e, desqualificação das entidades sérias do sistema confederativo.
Os parlamentares acolheram as seguintes propostas para serem analizadas junto ao Relatório da MP:
- Exclusão da geolocalização como comprovante da atividade;
- Exclusão da necessidade de referendar a comprovaçãoda atividade;
- Não obrigatoriedade da Carteira CIN para obtenção do RGP e requerimento do seguro até 31/12/2025;
A reunião foi fruto do pedido de visitas do Deputado Raimundo Costa/BA, sobre a matéria.
Agora é nos mantermos firmes na luta pra quando o Relatório final fora aos plenários da Câmara e do Senado para possível aprovação do que propusemos.
É a verdadeira luta sindical! 💪💪
