05/03/2026
🔎 A revogação do Decreto 12.600/25, que incluía hidrovias nos rios Madeira, Tapajós e Tocantins no Programa Nacional de Desestatização, foi tratada por editoriais de grandes jornais como um retrocesso e uma concessão a “pressões indígenas”. Mas essa leitura reduz um debate que é ao mesmo tempo jurídico, técnico e político.
👉🏽 Ao contrário do que afirmam os editoriais, estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental (EVTEAs) não dependem da inclusão de projetos no programa de desestatização para serem realizados. Pelo contrário: esses estudos deveriam anteceder decisões políticas, avaliando de forma aberta a viabilidade das hidrovias, seus impactos socioambientais e as alternativas logísticas possíveis.
⚠️ Ao tratar a reação indígena como “chantagem” e a queda do decreto como retrocesso, os editoriais esvaziam o debate e ignoram que decisões sobre os rios da Amazônia exigem planejamento técnico, análise territorial robusta e respeito a direitos — incluindo a consulta prévia a povos e comunidades afetadas.