24/02/2026
✊🏽🏹Vitória dos povos indígenas!
Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (24) a revogação do Decreto 12.600, que abria caminho para a concessão de cerca de três mil quilômetros dos rios Madeira, Tapajós e Tocantins. O GT Infraestrutura e Justiça Socioambiental comemora essa conquista do movimento indígena e de organizações da sociedade civil, que há mais de um mês mantinham ocupação na sede da Cargill, em Santarém (PA), em resistência a uma medida tomada sem consulta prévia aos povos e comunidades tradicionais que vivem às margens desses importantes rios amazônicos.
A revogação representa uma vitória significativa e deve ser celebrada. Ao mesmo tempo, trata-se também de um tema que merece permanente estado de alerta: o governo ainda pode avançar com projetos hidroviários baseados no mesmo modelo, liderados pelo DNIT e financiados com recursos públicos, incluindo iniciativas articuladas com governos estaduais, como já ocorre no Pará, com dragagens e derrocamentos previstos em diferentes trechos desses rios amazônicos.
Nesse contexto, torna-se fundamental fortalecer um debate público qualificado e participativo sobre o modelo de hidrovias e seus impactos socioambientais. Iniciativas como seminários, incidência junto aos órgãos de controle — como TCU e CGU — e o acompanhamento de casos concretos, como o Pedral do Lourenção, no rio Tocantins, seguem sendo estratégicas para garantir transparência, respeito a direitos e avaliação adequada dos riscos.
De forma mais ampla, também é essencial aprofundar os diálogos sobre os corredores logísticos do chamado Arco Norte e suas alternativas, especialmente diante da fase final de elaboração do Plano Nacional de Logística 2050 (PNL 2050). A construção de políticas de infraestrutura precisa incorporar critérios socioambientais, participação efetiva da sociedade e respeito aos territórios amazônicos.
