Comissão de Direitos e Prerrogativas da Subseção da OAB de Botucatu/SP

14/05/2025

14/05/2025

DEFESA DA ADVOCACIA | Plantão de Prerrogativas da OAB SP ☎️

É dever da OAB SP zelar pelos direitos da advocacia. O livre exercício da profissão de advogadas e advogados é essencial para a manutenção do Estado Democrático de Direito. 📌

A OAB SP permanece vigilante e reforça que eventuais violações devem ser reportadas por meio dos canais de denúncia disponíveis. ⬇️

🚨 Denuncie violações de prerrogativas:
📲 Plantão 24h / Urgências: (11) 99128-3207
☎️ (11) 3291-8174 | ✉️ [email protected]

Saiba mais sobre a Comissão ⬇️

🔗 www.oabsp.org.br/comissao/direitos-e-prerrogativas

: Card da OAB SP com fundo escuro e chamada: “Nossas prerrogativas, nossa força!”. Informa que a Comissão apoia advogados diante de violações de seus direitos. Destaque para os contatos do plantão 24h em faixa vermelha na parte inferior.

14/03/2025

📌VITÓRIA DA ADVOCACIA | STF garante que causas privadas seguem critérios do CPC para honorários ⚖️

Nesta terça-feira (11/03), o STF decidiu que nas causas entre partes privadas, os honorários advocatícios devem seguir as regras do Código de Processo Civil (CPC), garantindo mais segurança jurídica e previsibilidade. ✅

A decisão unânime do STF reforça o entendimento já definido no Tema 1.076 do STJ. 😉

Leia a matéria na íntegra! ⬇️

🔗oab.org.br/noticia/62949/mais-uma-vitoria-da-advocacia-stf-garante-que-causas-privadas-seguem-criterios-do-cpc-para-honorarios

14/03/2025

📝 VIROU LEI | Agora, a advocacia é isenta de antecipar custas na execução de honorários 📌

O Executivo sancionou nesta quinta-feira (13/03) o PL 4538/2021, conhecido como PL “Custas Zero para a Advocacia”, que isenta advogados da necessidade de antecipar o pagamento de custas processuais em ações de cobrança ou execução de honorários advocatícios. ⚖️

A medida contou com amplo apoio da OAB SP, presente em todas as etapas da tramitação, e teve forte mobilização da Ordem paulista. 🤝🏼

Saiba mais em: ⬇️

🔗 oabsp.org.br/jornaldaadvocacia/25-03-14-1034-custas-zero-para-a-advocacia-vira-lei-e-isenta-a-advocacia-de-antecipar-custas-na-execucao-de-honorarios

05/12/2024

19/10/2024

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