19/05/2026
A emenda apresentada por parlamentares do Centrão e da extrema direita à PEC do fim da escala 6×1 altera profundamente a proposta original de redução da jornada de trabalho. Protocolada pelo deputado Sérgio Turra, a emenda recebeu apoio de 176 deputados, incluindo nomes como Nikolas Ferreira, Ricardo Salles e Marcel van Hattem.
O texto original previa a redução gradual da jornada semanal para 36 horas, mas a nova proposta fixa o limite em 40 horas e cria exceções para setores considerados essenciais, permitindo jornadas de até 44 horas. Além disso, acordos individuais ou coletivos poderiam ampliar a carga horária em até 30%, abrindo brecha para semanas de até 52 horas de trabalho.
A emenda também fortalece o “negociado sobre o legislado”, permitindo flexibilizações em jornadas, banco de horas, intervalos, teletrabalho e remuneração sem exigir contrapartidas aos trabalhadores. Outro ponto criticado é a exclusão de pausas e intervalos da contagem da jornada efetiva, aumentando o tempo de permanência no trabalho.
Para as empresas, a proposta prevê benefícios fiscais, como redução de encargos e da contribuição ao FGTS. A proposta transfere parte relevante do custo da transição para os cofres públicos. Enquanto trabalhadores terão flexibilização de direitos, empresas receberão benefícios tributários e redução de encargos. Entre elas estão redução de 50% da contribuição ao FGTS, imunidade temporária de contribuições previdenciárias sobre novos vínculos empregatícios, redução de encargos ligados a riscos ambientais do trabalho e deduções tributárias sobre despesas com novos postos de trabalho.
Já a implementação das mudanças seria adiada por dez anos e ainda dependeria de regulamentação futura, o que, na prática, posterga o fim da escala 6×1.
